“PACTO FEDERATIVO”

Corsino Aliste Mezquita
O Poder Legislativo – Congresso Nacional - está constituído, como todos sabem, por duas câmaras: Senado Federal e Câmara dos Deputados.
O Senado Federal representa os interesses das vinte e sete unidades federadas (26 estados e o Distrito Federal) e todos estão representados por três senadores, totalizando, oitenta e um senadores.
A Câmara dos Deputados é formada de representantes do povo e, os representantes, de cada estado, deveriam ser proporcionais ao número de habitantes. Cada cidadão um voto e, esse voto, com o mesmo valor, como exige o chamado “pacto federativo”. No Brasil esse princípio só é aplicado em parte e, as discrepâncias, entre as representações dos diversos estados são alarmantes e assustadoras. A título de exemplo podemos citar alguns exemplos extremos. A Câmara está formada por 513 (quinhentos e treze) deputados. Representam cento e oitenta milhões de habitantes ou, aproximadamente, trezentos e cinqüenta mil cidadãos cada um. Aplicando, esse critério, o Estado do Acre, só teria direito a dois deputados. Tem oito. Já o Estado de São Paulo, com quarenta milhões de habitantes, teria direito a cento e quatorze deputados. Tem setenta. A realidade do Acre repete-se, com pequenas variáveis, em Rondônia, Roraima, Amapá, Tocantins, etc. Essa falta de proporcionalidade cria forte desequilíbrio na representação das diversas regiões do país. Parte dos cidadãos, das unidades federais mais prósperas e produtivas, não estão devidamente representados. Enquanto outras unidades estão representadas, além do exigido pelo “pacto federativo”.
Essa disparidade, criada pelos governos militares e mantida pela Constituinte é, supostamente, a causa de alguns de nossos problemas políticos. Entre eles: existência do chamado “baixo clero”, o despreparo de grupos de deputados, a inexistência de vigilância sobre eles por parte da população e a conseqüente liberdade que isso lhes proporciona para agir sem se preocupar com os interesses da população.
A retomada do “pacto federativo” exige uma reforma política profunda que além de respeitar o princípio “cada cidadão um voto”, atenda ao ditame constitucional: “todos são iguais perante a lei”, elimine privilégios, imunidades, prerrogativas, benesses, emendas, cargos, viagens etc. etc. Esse mundo de privilégios faz do Congresso uma ilha de fantasia, férias constantes, onde pouco se trabalha e que agride a realidade e a pobreza nacional. Essa reforma teria que ser exigida pelo povo. Pessoalmente, duvido de que o Congresso Nacional seja capaz de fazer a reforma de que necessita o país. Como escreveu Rubem Alves: “Não acredito que lobos e raposas sejam capazes de abandonar sua dieta carnívora e aprovar uma dieta vegetariana”. (Rubem Alves, “A hora da tristeza”, Folha A3, de 04 de setembro de 2005). Não sendo possível esperar do Congresso que corte na própria carne e tenha grandeza para pensar nos interesses nacionais, o povo terá que encontrar meios legais para fazer as reformas de que o país necessita. Não podemos continuar a entregar nossa confiança e nossos votos a pessoas que os utilizam para roubar o país, enganar o povo e destruir a esperança. Como povo temos o direito de continuar sonhando.

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