Fumaça
Justiça libera 3 mil comércios do interior da lei antifumo
Liminar proíbe Estado de inspecionar e multar estabelecimentos de 18 municípios da região de Itapeva
Gustavo Uribe - Agência Estado
SÃO PAULO - A Justiça paulista liberou 3 mil estabelecimentos da região de Itapeva, a 270 km de São Paulo, da lei antifumo. Na liminar concedida na segunda-feira, 10, pela 3ª Vara da Fazenda Pública, o juiz Valter Alexandre Mena cita um outro processo deferido em favor da Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo (Abresi), em 26 de junho, quando considerou a lei inconstituicional. Alguns dias depois, no entanto, o Tribunal de Justiça cassou a liminar. Procurada pela reportagem, a secretaria estadual de Justiça informou que vai recorrer da decisão.
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Na decisão, o juiz ainda anulou seis multas aplicadas pelos fiscais do governo nos quatro dias de vigência da lei na região. A liminar garante o consumo de cigarros e derivados em bares e estabelecimentos abertos ou que tenham fumódromos. De acordo com a Abresi, os comércios dos municípios de Apiaí, Barra do Chapéu, Barra do Turvo, Bom Sucesso de Itararé, Brui, Capão Bonito, Guapiara, Itaberá, Iporanga, Itapeva, Itararé, Itaoca, Nova Campina, Ribeira, Ribeirão Branco, Ribeirão Grande, Riversul e Taquará ficam livre da fiscalização.
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