Coluna do Moromizato

Conselho Municipal de Saúde de Ubatuba (COMUS)

Mauricio Moromizato
Termina dia 14, sexta-feira, o prazo para cadastramento de entidades aptas a participar da eleição da nova direção do COMUS - Ubatuba.

Termina amanhã, sexta-feira, o prazo para as entidades interessadas se cadastrarem para participar da eleição do novo conselho municipal de saúde (COMUS) de Ubatuba.

A Saúde continua sendo um grande problema e um enorme desafio para o município e consequentemente para todos nós, moradores de ubatuba.

Nesse sentido, as entidades da sociedade civil (associação de moradores, entidades de classe, entidades de defesa de direitos, etc...) legalmente constituídas há mais de um ano podem se cadastrar para participar da eleição, seja concorrendo ou votando para que sejam escolhidos legítimos representantes da população usuária.

O assunto é sério. O COMUS é o órgão que faz o controle social do sistema único de saúde (SUS), com caráter deliberativo (suas decisões devem ser cumpridas), e que é responsável por discutir e aprovar as diretrizes da saúde municipal, fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros e aprovar as contas relativas à saúde municipal, bem como receber e resolver denúncias referentes á área da saúde. É de competência do COMUS a discussão, por exemplo, da situação dos Postos de Saúde, da qualidade do atendimento médico, da distribuição de medicamentos, da oferta de exames e médicos especialistas, do transporte de doentes para tratamento, da situação da Santa Casa, da assistência odontológica, da questão de animais nas ruas, das epidemias (dengue e gripe suína, por exemplo), e tudo o mais que for relacionado à Saúde Pública de Ubatuba.

Um COMUS forte, soberano e independente tem muita força para conseguir que as decisões na Saúde Pública sejam as melhores para a população, bem como pode tornar cada vez mais transparente a aplicação dos recursos e as medidas que a secretaria de saúde adota. É o canal adequado para a população discutir, denunciar, propor, votar e aprovar as medidas que a saúde da população necessita. Ubatuba está precisando da participação popular efetiva na área da saúde pública.

Para ter o direito de reclamar é preciso cumprir o dever de participar

Para fazer a inscrição e participar da eleição, é necessário que a entidade tenha mais de um ano de constituição e apresentar os seguintes documentos:

1 - cópia (xerox) da ata de constituição da entidade (a ata deve estar registrada no cartório);

2 - cópia (xerox) do C.N.P.J. da entidade;

3 - Ofício assinado pelo presidente em exercício, solicitando "cadastramento para participação da eleição do COMUS".

O cadastramento deve ser feito até as 17h de sexta-feira, dia 14 de Agosto, na CASA DOS CONSELHOs, na rua Paraná, 257 - Centro.

Em caso de dúvida, ligar para 9171-9837 (Guaracira - secretária geral do COMUS).
Se você pertence, dirige ou conhece alguém de entidade municipal, ajude a divulgar e a cadastrar entidades.

Participação é a solução!

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