Meio Ambiente


Jorge Mesquita/IL As novas diretrizes para a descentralização do Licenciamento Ambiental foram aprovadas pelo Consema esta semana

Região não está preparada para assumir o licenciamento ambiental municipal

Raquel Salgado do Imprensa Livre (original aqui)
Apesar do interesse e das vantagens em assumir o licenciamento ambiental, os municípios da região ainda não atendem aos requisitos estabelecidos pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Segundo os secretários de meio ambiente da região, uma das maiores dificuldades é estruturar as equipes técnicas, pois isto depende da realização de concurso público.

As diretrizes para a descentralização do Licenciamento Ambiental foram aprovadas pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) esta semana. Elas estabelecem que os municípios interessados devem possuir equipe técnica com profissionais qualificados; devem ainda firmar convênio com a Cetesb; possuir Conselhos Municipais de Meio Ambiente deliberativos e paritários; e garantir ampla divulgação aos projetos licenciados.

João Milanelli, gerente regional da Cetesb no LN, diz que alguns municípios estão demonstrando grande interesse, especialmente São Sebastião e Caraguatatuba. Ele destaca, no entanto, que os interessados precisam antes montar e capacitar suas equipes técnicas para o que chama de “licenciamento de baixo impacto”. Ou seja, projetos cujos impactos ambientais sejam de âmbito local e não extrapolem as divisas do município.

“Penso que o maior desafio para os municípios é garantir a fiscalização dos empreendimentos licenciados. A vantagem, além de obter uma nova fonte de captação de recursos financeiros, é o empreendedorismo, é poder viabilizar o seu desenvolvimento sócio econômico”, afirma Milanelli.

Segundo ele, “mesmo com a implantação do licenciamento pelos municípios, a Cetesb não perderá seu poder de fiscalização e controle. Ela poderá ser acionada a qualquer momento, e por qualquer pessoa, quando um projeto suscitar dúvidas”, garante.

Veja a seguir a situação dos municípios da região no processo de implantação do licenciamento ambiental municipal, com exceção de Ubatuba, cuja secretária de Meio Ambiente não retornou as ligações da reportagem.

Caraguá

Este município já tem a autorização da Câmara Municipal para realizar o convênio com a Cetesb. “A assinatura deste convênio pode acontecer nos próximos dias”, diz Eugênio Campos Júnior, secretário municipal de Meio Ambiente.

Segundo ele, a dificuldade maior será montar a equipe de fiscalização, pois isto exigirá a realização de um concurso público. “Estamos planejando uma equipe com cerca de 13 fiscais, os gastos para isto já estão incluídos no orçamento do próximo ano e a prefeitura está viabilizando a realização do concurso”, garante o secretário.

Campos Júnior acredita que o licenciamento ambiental poderá ser uma realidade no município “ainda este ano”. Vencida a dificuldade do concurso para os fiscais, ele diz que faltará apenas a capacitação da equipe técnica, que poderá ser suprida dentro do amplo cronograma de capacitação estabelecido pela SMA.

São Sebastião

Além de também enfrentar as dificuldades comuns aos demais municípios, como definição e assinatura do convênio e capacitação da equipe, São Sebastião não atende a outro requisito básico: possuir um Conselho Municipal de Meio Ambiente que seja deliberativo. Traud Rossi, secretária de Meio Ambiente, diz que a mudança da lei que cria o Comdurb visando dar a este conselho o poder de deliberação é justamente um dos itens da reunião que acontece hoje, às 18h30, na Videoteca Municipal.

“O Comdurb já tinha criado uma comissão interna para discutir as alterações necessárias na legislação e o assunto está na pauta de hoje”. Traudi diz que não vê dificuldades em cumprir todas as exigências. Para ela, a grande vantagem do licenciamento municipal é agilizar os processos.

Paralelamente, no entanto, Traud expressa preocupação com “a enorme responsabilidade que o município vai assumir com o licenciamento. Estaremos lidando com supressão de vegetação, por exemplo. O que nos tranqüiliza é contar com o monitoramento da Cetesb”, afirma.

Ilhabela

Cristina Harikawa, secretária de Meio Ambiente de Ilhabela, diz que o município ainda não está preparado para assumir o licenciamento ambiental. “Não temos os recursos humanos e toda a equipe técnica necessária. Isto depende inclusive de uma reforma administrativa para a criação destes cargos. Os estudos para realizar a reforma já foram iniciados pela prefeitura e ela deve sair no próximo ano”, afirma a secretária.

“Ilhabela tem interesse nisto, mas não podemos perder qualidade. Esta é nossa preocupação maior, pois não adianta o município assumir o licenciamento ambiental sem ter condições técnicas de realizar isto, só para constar, aí a gente acaba retrocedendo numa área tão difícil de avançar como é o meio ambiente”, explica Harikawa.

Consema aprova diretrizes para o licenciamento municipal

Os membros do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) aprovaram na última terça-feira, as Diretrizes para a Descentralização do Licenciamento Ambiental no Estado de São Paulo. Foram aprovados alguns complementos ao texto original enviado pela SMA. Entre eles a necessidade de celebração dos convênios visando o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local, entre a CETESB e os municípios, sendo que estes deverão demonstrar a existência e funcionamento de um Conselho Municipal de Meio Ambiente de caráter deliberativo e paritário.

Os municípios também deverão comprovar a existência de profissionais qualificados e legalmente habilitados pelos seus respectivos órgãos de classe. O texto aprovado afirma que, sempre que necessário, a Cetesb avocará o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades que impliquem em impactos ambientais que ultrapassem os limites territoriais do município, “podendo qualquer interessado encaminhar questionamento acerca da abrangência dos impactos do empreendimento”.

Por fim, entre as diretrizes ressaltou-se que, no exercício do licenciamento, o município dará publicidade aos pedidos de licenças, assegurando à sociedade e a todos os municípios limítrofes informações técnicas, especialmente aquelas que permitam avaliar a extensão territorial dos impactos ambientais das atividades objeto de pedido de licenciamento, “inclusive publicando as informações no sistema de informação da Cetesb”.

Uma única pendência, que deverá ser apreciada para aprovação específica, pelos conselheiros, na próxima reunião mensal do plenário do Consema, é a relativa à lista de atividades e empreendimentos de impacto tipicamente local. O texto completo aprovado no encontro da última terça deverá ser disponibilizado nos próximos dias, no site do Consema http://www.ambiente.sp.gov.br/consema.php.

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