Opinião
As CPIs funcionam?
Editorial do Estadão
Ninguém negará que as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) são um importante instrumento que permite aos legítimos representantes da sociedade desempenhar uma de suas mais relevantes funções - a de fiscalizar o governo e investigar o comportamento de entidades, inclusive empresas, que se relacionem com a coisa pública ou tenham algum grau de comprometimento com o interesse público, zelando pelo bom cumprimento das leis e pela correta aplicação dos recursos arrecadados dos contribuintes, que são patrimônio de todos. Acima de tudo, as CPIs se destinam a resolver problemas e propor soluções de interesse da sociedade - embora muitos só as vejam como instrumentos de indiciamento e punição de faltosos, o que significa uma indevida limitação conceitual de suas funções.
Assim, o que importa mais questionar, ao fazer-se uma retrospectiva das CPIs instaladas no Congresso Nacional nos últimos anos - como fez reportagem publicada no Estado de quarta-feira -, é se estas têm, de fato, cumprido seus verdadeiros objetivos. As 10 CPIs instaladas no Congresso desde 2003, por sinal, com grande repercussão, têm uma característica comum - a dispersão. Em cada uma delas tratou-se de tudo um pouco, ouviu-se um batalhão de depoentes - acusados, testemunhas, defensores, acusadores - e acumularam-se montanhas de documentos. Mas, justamente porque os esforços não foram concentrados na investigação do "fato determinado" que deu origem à CPI, na maioria das vezes os seus resultados finais foram pífios.
Algumas dessas CPIs chegaram a ter final, de fato, melancólico. As CPIs dos Transgênicos, das Privatizações e das ONGs, por exemplo, de pouco serviram e seus relatórios nem chegaram a ser votados. A das ONGs, que já teve duas versões - em 2001 e em 2006 -, passa agora por uma terceira tentativa de apurar repasses suspeitos de verbas federais e até conta com o otimismo de seu relator, que espera desta vez torná-la bem-sucedida.
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Editorial do Estadão
Ninguém negará que as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) são um importante instrumento que permite aos legítimos representantes da sociedade desempenhar uma de suas mais relevantes funções - a de fiscalizar o governo e investigar o comportamento de entidades, inclusive empresas, que se relacionem com a coisa pública ou tenham algum grau de comprometimento com o interesse público, zelando pelo bom cumprimento das leis e pela correta aplicação dos recursos arrecadados dos contribuintes, que são patrimônio de todos. Acima de tudo, as CPIs se destinam a resolver problemas e propor soluções de interesse da sociedade - embora muitos só as vejam como instrumentos de indiciamento e punição de faltosos, o que significa uma indevida limitação conceitual de suas funções.
Assim, o que importa mais questionar, ao fazer-se uma retrospectiva das CPIs instaladas no Congresso Nacional nos últimos anos - como fez reportagem publicada no Estado de quarta-feira -, é se estas têm, de fato, cumprido seus verdadeiros objetivos. As 10 CPIs instaladas no Congresso desde 2003, por sinal, com grande repercussão, têm uma característica comum - a dispersão. Em cada uma delas tratou-se de tudo um pouco, ouviu-se um batalhão de depoentes - acusados, testemunhas, defensores, acusadores - e acumularam-se montanhas de documentos. Mas, justamente porque os esforços não foram concentrados na investigação do "fato determinado" que deu origem à CPI, na maioria das vezes os seus resultados finais foram pífios.
Algumas dessas CPIs chegaram a ter final, de fato, melancólico. As CPIs dos Transgênicos, das Privatizações e das ONGs, por exemplo, de pouco serviram e seus relatórios nem chegaram a ser votados. A das ONGs, que já teve duas versões - em 2001 e em 2006 -, passa agora por uma terceira tentativa de apurar repasses suspeitos de verbas federais e até conta com o otimismo de seu relator, que espera desta vez torná-la bem-sucedida.
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