Pets

Mobilização contra o Projeto de Lei 25 do Executivo
(sacrificio de animais em três dias)

Evely Reyes Prado
O Prefeito Municipal de Ubatuba retirou, esta semana, da apreciação da Câmara, o projeto de Lei 25/08 de sua autoria, que determina a promoção da saúde pública e animal e a preservação do meio ambiente, mediante o controle de populações animais no município de Ubatuba. A medida do prefeito ocorreu após o vereador Jairo dos Santos, PSB, ter solicitado o adiamento do projeto por duas sessões, para encaminhar emendas e mobilizar as associações, entidades e pessoas defensoras dos animais. Jairo dos Santos, em seu pedido de adiamento, alertou os demais vereadores, que o projeto de lei estava repleto de falhas, uma vez que desconsidera a lei ambiental e desrespeita a legislação estadual. No projeto enviado pelo prefeito, os cães e gatos apreendidos pelo Centro de Controle de Zoonose, poderiam ser mortos em 03 (três) dias, sendo que na lei estadual este prazo é de 90 dias.
O vereador acredita que o requerimento de emendas ao PL, protocolado dia 12, a pressão exercida pelas associações e entidades em defesa dos animais e um abaixo-assinado com mais de mil assinaturas, coletadas em apenas uma semana, ensejaram a retirada do Projeto de Lei para adequações.
No uso da tribuna, na última Sessão de Câmara, dia 13 de maio, Jairo fez a leitura do Termo de Compromisso firmado com a APAUBA (Associação Protetora dos Animais de Ubatuba) por Eduardo de Sousa César, durante sua campanha para Prefeito, quando se comprometeu a solucionar a questão do animal no município. Vale lembrar que ele enfatizou, naquela época, que o sacrifício do animal seria ÚLTIMA alternativa. Que forneceria assistência veterinária gratuita às comunidades, através dos órgãos competentes ou de parcerias. Além disso, readequaria e reformaria o CCZ – Centro de Controlo de Zoonose, entre outras medidas. (Fonte: AJS)

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