Opinião
Moralização das eleições
Editorial do Estadão
Caso se torne lei um projeto de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), já aprovado pelo Senado, o eleitor terá informações mais precisas para a escolha do seu candidato. O projeto determina que, no período da propaganda eleitoral obrigatória, a Justiça Eleitoral deverá divulgar, semanalmente, os nomes dos candidatos que sejam réus em processos criminais ou que respondam a representações por quebra de decoro parlamentar.
O projeto, que tramitava desde 2006, foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado - isto é, se não houver recurso assinado por pelo menos 10% dos senadores, não precisará ser votado pelo plenário da Casa e segue, então, para a Câmara.
O esclarecimento da Justiça Eleitoral sobre os candidatos, previsto no projeto, será apresentado aos domingos. O objetivo da divulgação, diz o autor da proposta, é dar ao eleitor informação sobre a situação dos candidatos que respondem a ações na Justiça, de modo que ele possa escolher conscientemente.
O projeto determina que, no início e no fim do programa, a Justiça Eleitoral deixará claro que os candidatos citados não são considerados culpados até o trânsito em julgado da sentença condenatória ou até que, por decisão do órgão legislativo a que pertencer, tenham perdido o mandato.
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Editorial do Estadão
Caso se torne lei um projeto de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), já aprovado pelo Senado, o eleitor terá informações mais precisas para a escolha do seu candidato. O projeto determina que, no período da propaganda eleitoral obrigatória, a Justiça Eleitoral deverá divulgar, semanalmente, os nomes dos candidatos que sejam réus em processos criminais ou que respondam a representações por quebra de decoro parlamentar.
O projeto, que tramitava desde 2006, foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado - isto é, se não houver recurso assinado por pelo menos 10% dos senadores, não precisará ser votado pelo plenário da Casa e segue, então, para a Câmara.
O esclarecimento da Justiça Eleitoral sobre os candidatos, previsto no projeto, será apresentado aos domingos. O objetivo da divulgação, diz o autor da proposta, é dar ao eleitor informação sobre a situação dos candidatos que respondem a ações na Justiça, de modo que ele possa escolher conscientemente.
O projeto determina que, no início e no fim do programa, a Justiça Eleitoral deixará claro que os candidatos citados não são considerados culpados até o trânsito em julgado da sentença condenatória ou até que, por decisão do órgão legislativo a que pertencer, tenham perdido o mandato.
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