“V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE”
Eixos temáticos para propostas
V Conferência Municipal de Saúde – 05 de Agosto de 2007 – 08h às 18h
Salão da Igreja São Francisco – Ubatuba/SP
Eixo I: desafios para efetivação do direito humano à saúde no Século XXI - Estado, Sociedade e Padrões de Desenvolvimento - o objetivo é avaliar a situação da saúde no País, levando em conta os problemas prioritários, as possíveis causas e também as formas de enfrentamento, nos municípios, estados e Distrito Federal, tendo como perspectiva a atuação intersetorial;
Eixo II: Políticas Públicas parra a Saúde e Qualidade de Vidas - o SUS na Seguridade Social - tem como meta a defesa do Sistema Único de Saúde como Política de Estado e a afirmação da atenção à saúde como um direito de seguridade social. Outro aspecto importante será a avaliação do processo de consolidação do SUS, considerando seus princípios constitucionais e também as proposições do novo Pacto pela Saúde;
Eixo III: A participação da Sociedade na Efetivação do Direito à Saúde - busca refletir a construção de caminhos para a integração das diversas instâncias de controle social e a formulação de propostas para reorganizar e aprimorar os conselhos e conferências de saúde.
As diretrizes aprovadas
Dentro dessa proposta dos eixos I, II e III, enviamos as propostas aprovadas na IV Conferência Municipal de Saúde, solicitando colaboração de classificação das propostas dentro dos eixos temáticos, bem como de novas propostas, também dentro dos eixos I, II e III da V conferência municipal de saúde
O Envio será em quatro blocos, diários, para que as colaborações possam vir até Sábado, 04 de Agosto, e inseridas nas discussões que ocorrerão, na medida em que sejam pertinentes nos seus objetivos.
Os eixos temáticos escolhidos pelo Comus Ubatuba para a IV CMS foram os seguintes:
· URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
· SAÚDE BUCAL
· INTEGRALIDADE E ACESSO
· ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
· PROTEÇÃO E PROMOÇÃO
· EDUCAÇÃO PERMANENTE
· INTERSETORIALIDADE
· FINANCIAMENTO EM SAÚDE
· PARTICIPAÇÃO E SOCIAL
Embora algumas das diretrizes possam ser entendidas como pertencentes a mais de um eixo pelo seu conteúdo, a opção de agrupá-las desta maneira tem como objetivo a simples organização sem o preciosismo de esgotar esta discussão.
Assim, enviamos hoje para apreciação as diretrizes aprovadas para os temas de “Proteção e Promoção” e “Educação Permanente”. Os que decidirem colaborar, pedimos que em primeiro lugar classifiquem as diretrizes abaixo nos três eixos anteriormente descritos, e que em seguida, ainda dentro do tema dos eixos I, II e III, façam suas propostas e sugestões.
1. Proteção e Promoção
· Campanhas educativas permanentes para controle da caramujos.
· Campanhas educativas permanentes para controle dos carrapatos.
· Zoonoses e vigilância sanitária: investimento na vigilância sanitária e no centro de controle de zoonoses com adequação através de melhora do espaço físico, aumento no número e capacitação de funcionários, transporte adequado e promoção de campanhas institucionais de conscientização para: re-introdução e ampliação dos programas sociais de castração dos animais domésticos (cães e gatos); disciplinar a propriedade e criação de animais de grande porte (eqüinos) nas áreas urbanas e de adensamento populacional; controle permanente e eficaz de caramujos africanos, carrapatos, ratos, simulídeos, flebótomos e aedes. Criar vínculos de compromisso com os demais setores da administração pública envolvidos, tais como, secretaria de educação na divulgação das campanhas em âmbito escolar, secretaria de assuntos jurídicos no apressamento das determinações legais, secretaria de meio ambiente e de obras.
· Campanha educativa única para ações de vigilância ambiental (PSF) garantindo a intersetorialidade com ênfase na posse responsável dos animais e fazendo cumprir a lei.
· Promover integração entre os diversos setores da Administração Pública e da Sociedade Civil organizada visando melhorar a resolubilidade das ações de Saúde Coletiva.
· Integração entre setores da administração pública e outros, campanhas educativas. Sugerir à Cetesb e a vig. Sanitária autue os infratores, aumentando a fiscalização, melhorando a atuação dos mesmos (fiscais) .
· Que os poderes públicos municipais exijam o cumprimento das ações de saneamento básico junto ao governo Estadual e Sabesp.
· Reestruturar a operacionalidade dos agentes fiscais ao atendimento das demandas da vigilância sanitária e promover a adequação da vigilância sanitária ao atendimento das denúncias da população sobre os terrenos.
· Campanhas educativas para esclarecer o papel da VISA adequando as necessidades do município.
· Contratar recursos humanos para intensificar ações da VISA do município, bem como equipar adequadamente o serviço (veículos, equipamentos e insumos pertinentes à VISA);
· Garantir a distribuição de hipoclorito de sódio para tratamento de água domiciliar, associada às ações educativas.
· Garantir espaço físico adequado para as equipes municipais de controle de simulídeos, contratação de pessoal, aquisição de veículos e equipamentos para implementar o mesmo.
· Aquisição de veículos equipamentos e insumos para implementar as ações de zoonoses, bem como contratar pessoal.
· Campanhas educativas para correto acondicionamento e destinação final dos resíduos sólidos.
· Saneamento básico: cumprimento das responsabilidades do poder público municipal no que tange às pendências da promoção da melhor qualidade de vida da população não comprometendo os recursos destinados à saúde. Na execução das políticas públicas de saneamento básico, dentre elas: melhora nos procedimentos de coleta; transporte e disposição do lixo com aproveitamento da organização pública, privada e de cooperativas para o processamento dos resíduos sólidos recicláveis. Fiscalizar a emissão de esgotos e poluentes nas águas fluviais e no mar.
6. Educação permanente
· Informatização da rede com prontuário digital e implantação do cartão SUS.
· Falta de prontuário médico unificado: informatização do prontuário médico. Avaliação dos programas existentes, levantamento das necessidades específicas da saúde e implantação de CPD da saúde disponibilizando de dados para pesquisa científica.
· Informatização da rede com prontuário digital.
· Garantia de atendimento psicológico para todos, ampliando a oferta através de estratégias tais como terapia comunitária e equipes matriciais (psicólogos, fisioterapeutas, assistente social, educador físico e nutricionistas, dando apoio aos trabalhadores do psf).
· Implantar Conselho Gestor de Unidades (CGU) em 100% do município, garantindo os direitos dos usuários e divulgando os locais para encaminhamento de reclamações e sugestões (COMUS, Ouvidoria e Conselhos Gestores de Unidades). E seja encaminhado como projeto de Lei.
· Criação de planilhas locais contendo orientações detalhadas do SUS em Ubatuba (horários, datas de atendimento, fluxograma, nome de responsáveis) para distribuir entre usuários.
· Capacitação para recepcionista dentro da equipe de PSF e demais unidades de saúde.
· Desenvolver parcerias junto aos órgãos públicos e outras instituições privadas para realização de ações voltadas aos adolescentes
· Garantir material didático para desenvolvimento de atividades educativas pelos trabalhadores de saúde.
· Garantir a educação permanente de funcionários, para um atendimento humanizado com responsabilidade. Contratação de profissionais. Aumentar o teto físico e financeiro para exames, prazo de entregas definidas dos mesmos e organização do serviço já existente.
· Garantir atendimento íntegro e humanizado, selecionando e capacitando os profissionais sob a ótica da EPS.
· Capacitar trabalhadores para garantir a implantação dos programas de saúde da mulher, do homem e do adolescente e seus protocolos introduzindo-os na Atenção Básica sobre a ótica da EPS através da problematização, envolvendo profissionais de saúde, usuários e gestor; propiciando trocas de experiências entre equipes de PSF e demais profissionais de saúde (reuniões, sites, grupos de estudos) e criando preceptorias (Ex: médicos especialistas capacitando médicos da atenção básica). Garantir subsídios financeiros para interessados em capacitação com divulgação ampla de toda oferta de capacitação que surgir para os profissionais da saúde.
· Realizar, com freqüência determinada, momentos de educação permanente com os profissionais de saúde bucal da rede municipal, abordando temas relativos às suas áreas de atuação.
Amanhã disponibilizaremos mais propostas para avaliação, classificação e inserção de novas propostas.
Nossos agradecimentos antecipados a todos os cidadãos colaboradores.
Maurício Moromizato
Presidente do COMUS e Presidente da V Conferência Municipal de Saúde de Ubatuba
mauriciomoromizato@uol.com.br
V Conferência Municipal de Saúde – 05 de Agosto de 2007 – 08h às 18h
Salão da Igreja São Francisco – Ubatuba/SP
Eixo I: desafios para efetivação do direito humano à saúde no Século XXI - Estado, Sociedade e Padrões de Desenvolvimento - o objetivo é avaliar a situação da saúde no País, levando em conta os problemas prioritários, as possíveis causas e também as formas de enfrentamento, nos municípios, estados e Distrito Federal, tendo como perspectiva a atuação intersetorial;
Eixo II: Políticas Públicas parra a Saúde e Qualidade de Vidas - o SUS na Seguridade Social - tem como meta a defesa do Sistema Único de Saúde como Política de Estado e a afirmação da atenção à saúde como um direito de seguridade social. Outro aspecto importante será a avaliação do processo de consolidação do SUS, considerando seus princípios constitucionais e também as proposições do novo Pacto pela Saúde;
Eixo III: A participação da Sociedade na Efetivação do Direito à Saúde - busca refletir a construção de caminhos para a integração das diversas instâncias de controle social e a formulação de propostas para reorganizar e aprimorar os conselhos e conferências de saúde.
As diretrizes aprovadas
Dentro dessa proposta dos eixos I, II e III, enviamos as propostas aprovadas na IV Conferência Municipal de Saúde, solicitando colaboração de classificação das propostas dentro dos eixos temáticos, bem como de novas propostas, também dentro dos eixos I, II e III da V conferência municipal de saúde
O Envio será em quatro blocos, diários, para que as colaborações possam vir até Sábado, 04 de Agosto, e inseridas nas discussões que ocorrerão, na medida em que sejam pertinentes nos seus objetivos.
Os eixos temáticos escolhidos pelo Comus Ubatuba para a IV CMS foram os seguintes:
· URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
· SAÚDE BUCAL
· INTEGRALIDADE E ACESSO
· ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
· PROTEÇÃO E PROMOÇÃO
· EDUCAÇÃO PERMANENTE
· INTERSETORIALIDADE
· FINANCIAMENTO EM SAÚDE
· PARTICIPAÇÃO E SOCIAL
Embora algumas das diretrizes possam ser entendidas como pertencentes a mais de um eixo pelo seu conteúdo, a opção de agrupá-las desta maneira tem como objetivo a simples organização sem o preciosismo de esgotar esta discussão.
Assim, enviamos hoje para apreciação as diretrizes aprovadas para os temas de “Proteção e Promoção” e “Educação Permanente”. Os que decidirem colaborar, pedimos que em primeiro lugar classifiquem as diretrizes abaixo nos três eixos anteriormente descritos, e que em seguida, ainda dentro do tema dos eixos I, II e III, façam suas propostas e sugestões.
1. Proteção e Promoção
· Campanhas educativas permanentes para controle da caramujos.
· Campanhas educativas permanentes para controle dos carrapatos.
· Zoonoses e vigilância sanitária: investimento na vigilância sanitária e no centro de controle de zoonoses com adequação através de melhora do espaço físico, aumento no número e capacitação de funcionários, transporte adequado e promoção de campanhas institucionais de conscientização para: re-introdução e ampliação dos programas sociais de castração dos animais domésticos (cães e gatos); disciplinar a propriedade e criação de animais de grande porte (eqüinos) nas áreas urbanas e de adensamento populacional; controle permanente e eficaz de caramujos africanos, carrapatos, ratos, simulídeos, flebótomos e aedes. Criar vínculos de compromisso com os demais setores da administração pública envolvidos, tais como, secretaria de educação na divulgação das campanhas em âmbito escolar, secretaria de assuntos jurídicos no apressamento das determinações legais, secretaria de meio ambiente e de obras.
· Campanha educativa única para ações de vigilância ambiental (PSF) garantindo a intersetorialidade com ênfase na posse responsável dos animais e fazendo cumprir a lei.
· Promover integração entre os diversos setores da Administração Pública e da Sociedade Civil organizada visando melhorar a resolubilidade das ações de Saúde Coletiva.
· Integração entre setores da administração pública e outros, campanhas educativas. Sugerir à Cetesb e a vig. Sanitária autue os infratores, aumentando a fiscalização, melhorando a atuação dos mesmos (fiscais) .
· Que os poderes públicos municipais exijam o cumprimento das ações de saneamento básico junto ao governo Estadual e Sabesp.
· Reestruturar a operacionalidade dos agentes fiscais ao atendimento das demandas da vigilância sanitária e promover a adequação da vigilância sanitária ao atendimento das denúncias da população sobre os terrenos.
· Campanhas educativas para esclarecer o papel da VISA adequando as necessidades do município.
· Contratar recursos humanos para intensificar ações da VISA do município, bem como equipar adequadamente o serviço (veículos, equipamentos e insumos pertinentes à VISA);
· Garantir a distribuição de hipoclorito de sódio para tratamento de água domiciliar, associada às ações educativas.
· Garantir espaço físico adequado para as equipes municipais de controle de simulídeos, contratação de pessoal, aquisição de veículos e equipamentos para implementar o mesmo.
· Aquisição de veículos equipamentos e insumos para implementar as ações de zoonoses, bem como contratar pessoal.
· Campanhas educativas para correto acondicionamento e destinação final dos resíduos sólidos.
· Saneamento básico: cumprimento das responsabilidades do poder público municipal no que tange às pendências da promoção da melhor qualidade de vida da população não comprometendo os recursos destinados à saúde. Na execução das políticas públicas de saneamento básico, dentre elas: melhora nos procedimentos de coleta; transporte e disposição do lixo com aproveitamento da organização pública, privada e de cooperativas para o processamento dos resíduos sólidos recicláveis. Fiscalizar a emissão de esgotos e poluentes nas águas fluviais e no mar.
6. Educação permanente
· Informatização da rede com prontuário digital e implantação do cartão SUS.
· Falta de prontuário médico unificado: informatização do prontuário médico. Avaliação dos programas existentes, levantamento das necessidades específicas da saúde e implantação de CPD da saúde disponibilizando de dados para pesquisa científica.
· Informatização da rede com prontuário digital.
· Garantia de atendimento psicológico para todos, ampliando a oferta através de estratégias tais como terapia comunitária e equipes matriciais (psicólogos, fisioterapeutas, assistente social, educador físico e nutricionistas, dando apoio aos trabalhadores do psf).
· Implantar Conselho Gestor de Unidades (CGU) em 100% do município, garantindo os direitos dos usuários e divulgando os locais para encaminhamento de reclamações e sugestões (COMUS, Ouvidoria e Conselhos Gestores de Unidades). E seja encaminhado como projeto de Lei.
· Criação de planilhas locais contendo orientações detalhadas do SUS em Ubatuba (horários, datas de atendimento, fluxograma, nome de responsáveis) para distribuir entre usuários.
· Capacitação para recepcionista dentro da equipe de PSF e demais unidades de saúde.
· Desenvolver parcerias junto aos órgãos públicos e outras instituições privadas para realização de ações voltadas aos adolescentes
· Garantir material didático para desenvolvimento de atividades educativas pelos trabalhadores de saúde.
· Garantir a educação permanente de funcionários, para um atendimento humanizado com responsabilidade. Contratação de profissionais. Aumentar o teto físico e financeiro para exames, prazo de entregas definidas dos mesmos e organização do serviço já existente.
· Garantir atendimento íntegro e humanizado, selecionando e capacitando os profissionais sob a ótica da EPS.
· Capacitar trabalhadores para garantir a implantação dos programas de saúde da mulher, do homem e do adolescente e seus protocolos introduzindo-os na Atenção Básica sobre a ótica da EPS através da problematização, envolvendo profissionais de saúde, usuários e gestor; propiciando trocas de experiências entre equipes de PSF e demais profissionais de saúde (reuniões, sites, grupos de estudos) e criando preceptorias (Ex: médicos especialistas capacitando médicos da atenção básica). Garantir subsídios financeiros para interessados em capacitação com divulgação ampla de toda oferta de capacitação que surgir para os profissionais da saúde.
· Realizar, com freqüência determinada, momentos de educação permanente com os profissionais de saúde bucal da rede municipal, abordando temas relativos às suas áreas de atuação.
Amanhã disponibilizaremos mais propostas para avaliação, classificação e inserção de novas propostas.
Nossos agradecimentos antecipados a todos os cidadãos colaboradores.
Maurício Moromizato
Presidente do COMUS e Presidente da V Conferência Municipal de Saúde de Ubatuba
mauriciomoromizato@uol.com.br
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