Merenda
TC multa Eduardo Cesar por contrato público sem licitação; prefeito irá recorrer
Saulo Gil no Imprensa Livre
O site do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo divulgou, nesta semana, um processo no qual o prefeito de Ubatuba, Eduardo Cesar, foi condenado ao pagamento de multa de 200 Ufesp (R$ 3.170), por irregularidades na contratação da empresa Gourmaitre Cozinha Industrial e Refeições Ltda.
A decisão aponta um artigo da Lei Federal 8.666/93, que trata de dispensa de licitação, em contratação para o setor público. O contrato investigado foi celebrado em setembro de 2005, primeiro ano de governo de Eduardo Cesar.
O valor inicial da contratação foi de R$ 655, 1 mil, referente ao fornecimento parcelado de 8.400 unidades de cestas básicas, de primeira qualidade, sendo 1.400 unidades ao mês. O departamento Jurídico da prefeitura confirmou a notificação da multa e relatou que aguarda a publicação por parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Segundo os advogados da prefeitura, cabe recurso à decisão e a estratégia da defesa ubatubense é esperar a publicação da infração, para definir quais serão os pontos apresentados no recurso.
A Gourmaitre Cozinha Industrial e Refeições Ltda, contratada pela prefeitura ubatubense, foi investigada também pelo Ministério Público Paulista no ano passado e responde, na Justiça, sobre acusações de lavagem de dinheiro. Neste mês, a Justiça decretou o bloqueio irrestrito dos bens da empresa, além da quebra dos sigilos, bancário e fiscal, de seis funcionários da Gourmaitre e da Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda, outra empresa que atuou no setor de merenda escolar de Ubatuba nos últimos anos.
Saulo Gil no Imprensa Livre
O site do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo divulgou, nesta semana, um processo no qual o prefeito de Ubatuba, Eduardo Cesar, foi condenado ao pagamento de multa de 200 Ufesp (R$ 3.170), por irregularidades na contratação da empresa Gourmaitre Cozinha Industrial e Refeições Ltda.
A decisão aponta um artigo da Lei Federal 8.666/93, que trata de dispensa de licitação, em contratação para o setor público. O contrato investigado foi celebrado em setembro de 2005, primeiro ano de governo de Eduardo Cesar.
O valor inicial da contratação foi de R$ 655, 1 mil, referente ao fornecimento parcelado de 8.400 unidades de cestas básicas, de primeira qualidade, sendo 1.400 unidades ao mês. O departamento Jurídico da prefeitura confirmou a notificação da multa e relatou que aguarda a publicação por parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Segundo os advogados da prefeitura, cabe recurso à decisão e a estratégia da defesa ubatubense é esperar a publicação da infração, para definir quais serão os pontos apresentados no recurso.
A Gourmaitre Cozinha Industrial e Refeições Ltda, contratada pela prefeitura ubatubense, foi investigada também pelo Ministério Público Paulista no ano passado e responde, na Justiça, sobre acusações de lavagem de dinheiro. Neste mês, a Justiça decretou o bloqueio irrestrito dos bens da empresa, além da quebra dos sigilos, bancário e fiscal, de seis funcionários da Gourmaitre e da Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda, outra empresa que atuou no setor de merenda escolar de Ubatuba nos últimos anos.
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