Espaço do leitor

Esgoto na Praia Grande

Aurélio Augusto Rebouças de Almeida
Caro Sidney, há muito tempo venho acompanhando os artigos deste blog, independente livre, informal e até irreverente. Quantos assuntos tratados tive vontade de comentar, mas me contive, preferi continuar “na coruja” e me orgulhar da excelência de seus autores.

Mas um em especial, não posso deixar de registrar meu protesto: a Questão do esgoto na Praia Grande.

Ao contrário do que se propaga, o serviço de coleta e tratamento de esgoto, dito comunitário, implantado na Praia Grande, está longe de ser eficaz, não atende os anseios da população, é extremamente caro ao bolso do usuário e está mergulhado em inúmeras e infindáveis batalhas judiciais. Li neste blog, quando do encontro de saneamento básico em junho do ano passado, o representante da Coambiental se orgulhar de “limpar” a Praia Grande e livra-la da bandeira vermelha; no entanto, o Rio Acaraú que o diga: a que custo os moradores do Itaguá pagam por esta “limpeza”.

Em época de fluxo, basta passar na ponte da Av. Capitão Felipe para sentir o aroma da poluição, engenhosamente “transferida” da Praia Grande para o Itaguá, em decorrência da ineficácia do tratamento feito por aquela empresa. Além de não suportar a carga, transfere, parte para a Estação de Tratamento da SABESP e parte para o Rio Acaraú, contaminando todo seu percurso, da BR até a foz na Praia do Itaguá (morte ao estuário).

Independentemente de insistir em cobrar elevada adesão ao sistema, já declarado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça, a taxa de uso praticada pela Coambiental, sem qualquer controle pelo Poder Público Municipal, é 1.000, isto mesmo, Mil vezes mais caro que o Praticado pela SABESP.

Para se ter uma ideia, o critério usado pela Estatal, equipara o valor da tarifa de esgotamento, o mesmo cobrado para o consumo de água.

Ou seja, o volume que entra de água é o volume que sai de esgoto; um critério justo.

No entanto, é comum na Praia Grande, pagar R$ 70,00 de consumo de água à Sabesp e R$ 700,00 de esgoto à Coambiental. Por fim, o empreendimento deitada raízes em plataforma ilegal, visto que contratado sem licitação, caiu nas malhas do Ministério Público que obrigou o Executivo assinar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) onde reconheceu a responsabilidade pela ilegalidade do contrato da Coambiental e sua antecessora a UAPG (União dos Amigos da Praia Grande (aquela do Seu Álvaro!); ato seguinte, a Prefeitura baixou um Decreto, o de número 4748/07, anulando os contratos e retomando a posse da rede.

Acabou aí? Que nada...

A SABESP, em cumprimento do TAC e por conta da PMU, contratou empresas terceirizadas, elaborou projetos, fez investimentos, tudo “morreu na praia”... A Coambiental, simplesmente, não quis entregar a rede, que é serviço público, ou seja, foi parar na justiça e a Prefeitura entrou com uma ação de reintegração de posse contra a Coambiental, que por sua vez, entrou com uma ação contra a Prefeitura.

Agora, um detalhe interessante: há mais de um ano a Prefeitura obteve liminar para reintegrar-se na rede pública de esgoto da Praia Grande e não cumpriu a ordem judicial!!!

Não me venham botar a culpa no famigerado Cacique, porque Anchieta também pisou nestas terras, abençoadas que foram, fica o dito pelo não dito. Como tudo nesta cidade acontece, a Coambiental continua operando o Serviço Público de esgoto na Praia Grande, mesmo que ilegalmente, presta sim, um desserviço a comunidade, a preços exorbitantes, e, tudo fica numa boa... diante disto eu me pergunto: Não seria o caso de se promover um “plebiscito” para saber a opinião dos usuários da Praia Grande, inclusive do Itaguá e do Tenório, margeados que são pelo rio Acaraú.

Aliás, que me desculpem os leitores, mas lá no Itaguá, a gente até deu um apelido para esta “cooperativa”: "Cocoambiental".

Dr. Aurélio Augusto Rebouças de Almeida Paiva. Advogado.
dr.aureliopaiva@gmail.com
www.almeidapaiva.adv.br
012.3026.2886
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