Coluna da Quarta-feira

Parque Estadual da Serra do Mar necessita ser rediscutido junto com toda a questão ambiental

Mauricio Moromizato
Há alguns dias atrás ficamos sabendo da invasão e ocupação da sede administrativa do núcleo Picinguaba do Parque Estadual da Serra do Mar, promovida por moradores insatisfeitos com as condições de vida que levam e desejosos de discutir seriamente o modelo de preservação que está sendo posto há 30 anos através do Parque Estadual da Serra do Mar e do governo do estado de São Paulo.


Existe grande insatisfação pela falta de acesso à luz elétrica para os moradores de algumas regiões do Parque, necessidade de ampliar a área de exploração sustentável e o uso das terras pela população local e a vontade de lutar por melhores condições de vida para a população. Há um cansaço visível com a forma de fiscalização e repressão por parte dos controladores do Parque.

Foi uma grande vitória da população, que soube se mobilizar e fez um movimento organizado, pacífico e socialmente exemplar.

A situação local do Parque Estadual da Serra do Mar é uma das partes que nos cabe nessa discussão ampla que envolve num mesmo viés “ambiental” as licenças para exploração de petróleo e gás na nossa costa, a construção de mais usinas nucleares, hidrelétricas no norte do País, preservação da Amazônia, da Mata Atlântica e do Cerrado, despoluição de rios e represas, aquecimento global, elevação do nível dos oceanos, etc.

Nessa semana também, a rede Bandeirantes de televisão veicula uma chamada para discussão das leis ambientais, aparentemente defendendo o agronegócio, unindo assim mais um interesse nessa questão.

A meu ver, temos que realmente rediscutir essa questão, e trazer os interesses locais para o centro dos debates, pois não haverá justiça se a discussão vier “de cima para baixo”, como foi a implantação do Parque e a recente criação das APA’s Marinhas.

Dentro das questões locais, devemos lutar pelos interesses municipais e dos moradores que habitam dentro e ao redor do território do parque estadual. É possível estimular a produção agrícola sustentável, ampliar a área de cultivo, desenvolver produtos que agreguem valor para melhorar a renda dos moradores e produtores locais, incentivar o aumento da produção com melhoria das técnicas, com estímulo à agricultura familiar e garantia de compra dos produtos pela Merenda Escolar ou pela prefeitura para distribuição à população necessitada. Já há medida provisória da Presidência da República determinando que trinta por cento dos recursos federais enviados para a merenda escolar sejam gastos adquirindo produção de alimentos localmente.

Temos também que discutir a posse das terras, garantindo por lei que haja possibilidade de exploração, mas impedimento de especulação imobiliária, dando caráter social à questão do uso e posse da terra.

É a partir das necessidades e possibilidades locais que devemos inserir nosso território dentro de um modelo nacional de preservação ambiental, que leve em conta a questão social local com o mesmo peso da contribuição que podemos dar à questão ambiental nacional e global.
Queremos o mesmo ímpeto preservacionista nas áreas já devastadas para agronegócio, com luta para replantio, reflorestamento e recuperação da degradação. Não podemos pagar sozinhos uma conta que é de todos.


Essa luta deve ser entendida por todos como política. Política como todas as lutas que envolvem interesses públicos e coletivos. Daí, que desde o nível local é importante que os políticos estejam envolvidos na questão ambiental e principalmente que os moradores e os ambientalistas estejam envolvidos na questão política, tomando posição na época de eleições, participando dos partidos políticos, concorrendo a cargos eletivos e educando a população para a necessidade de se envolver nessa disputa, que é sim, política ao extremo.

Precisamos, local e nacionalmente, saber quem são os políticos e partidos que estão ao lado dos caiçaras, dos moradores do parque, dos investidores imobiliários, do agronegócio, dos agricultores familiares, dos madeireiros, dos seringueiros e dos povos da floresta, dos índios, da preservação como questão ética para elevar a condição social do povo ou da preservação como questão estética para manter a situação social como se encontra hoje.

Parabéns aos moradores que estão participando desse movimento e aos políticos que estão acompanhando a questão, pois a mobilização plantou e está fazendo germinar a semente de uma nova realidade ambiental, necessária para Ubatuba e seus moradores.

E muita força para manter o movimento ativo e independente. Esse exemplo de mobilização mostra a importância e o poder que tem a participação direta do povo e da sociedade nos assuntos do município.

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