Opinião
A ''pedagogia'' do Supremo
Editorial do Estadão
O Brasil se tornou um país melhor esta semana graças a duas límpidas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) - uma, contrariando uma opinião pública compreensivelmente revoltada com a desenvoltura dos políticos corruptos que se mantêm impunes; outra, restringindo a situações excepcionais uma prática corriqueira no trabalho policial, apreciada com sabor de desforra por setores dessa mesma opinião pública quando dirigida contra figuras notórias que simbolizam os privilégios da política ou do capital. Ambas as decisões eram esperadas nesse período em que o Supremo tomou a si a incumbência civilizatória de promover "uma pedagogia dos direitos fundamentais", nas palavras do seu presidente e principal porta-voz da causa entre os seus pares, ministro Gilmar Mendes.
A primeira decisão, tomada por 9 votos a 2 na terça-feira, ratificou o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral - vitorioso, é bem verdade, por um único voto de diferença - de que ninguém pode ser privado do direito de disputar uma eleição em razão de acusações pregressas que acabaram levando o candidato ao banco dos réus, enquanto ele não for inapelavelmente condenado em razão de alguma delas. A segunda decisão, adotada por unanimidade no dia seguinte, limitou a eventualidades claramente enunciadas o uso legítimo de algemas no cumprimento de um mandado de prisão e em circunstâncias posteriores - quando houver fundados receios de que o acusado ou poderá fugir ou poderá agredir o agente policial (ou atentar contra a própria vida).
No caso dos chamados "fichas-sujas", o STF não cedeu ao movimento das autoridades eleitorais regionais para negar registro às candidaturas dos políticos que respondem a processos, geralmente por corrupção, em qualquer esfera do sistema judicial. Tampouco cedeu à influente Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) que encampou a bandeira do banimento dos candidatos sub judice, com maciço apoio da sociedade - da ordem de 80% da população, ao que se estima.
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Editorial do Estadão
O Brasil se tornou um país melhor esta semana graças a duas límpidas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) - uma, contrariando uma opinião pública compreensivelmente revoltada com a desenvoltura dos políticos corruptos que se mantêm impunes; outra, restringindo a situações excepcionais uma prática corriqueira no trabalho policial, apreciada com sabor de desforra por setores dessa mesma opinião pública quando dirigida contra figuras notórias que simbolizam os privilégios da política ou do capital. Ambas as decisões eram esperadas nesse período em que o Supremo tomou a si a incumbência civilizatória de promover "uma pedagogia dos direitos fundamentais", nas palavras do seu presidente e principal porta-voz da causa entre os seus pares, ministro Gilmar Mendes.
A primeira decisão, tomada por 9 votos a 2 na terça-feira, ratificou o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral - vitorioso, é bem verdade, por um único voto de diferença - de que ninguém pode ser privado do direito de disputar uma eleição em razão de acusações pregressas que acabaram levando o candidato ao banco dos réus, enquanto ele não for inapelavelmente condenado em razão de alguma delas. A segunda decisão, adotada por unanimidade no dia seguinte, limitou a eventualidades claramente enunciadas o uso legítimo de algemas no cumprimento de um mandado de prisão e em circunstâncias posteriores - quando houver fundados receios de que o acusado ou poderá fugir ou poderá agredir o agente policial (ou atentar contra a própria vida).
No caso dos chamados "fichas-sujas", o STF não cedeu ao movimento das autoridades eleitorais regionais para negar registro às candidaturas dos políticos que respondem a processos, geralmente por corrupção, em qualquer esfera do sistema judicial. Tampouco cedeu à influente Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) que encampou a bandeira do banimento dos candidatos sub judice, com maciço apoio da sociedade - da ordem de 80% da população, ao que se estima.
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