Vereadores
Eleições - Municípios ainda estão despreparados
De Izabelle Torres
O lobby e a confiança dos vereadores em torno da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 333/04, que cria mais 7,5 mil vagas nas câmaras municipais, foi tão intenso nos últimos anos que 55% das cidades brasileiras sequer se deu ao trabalho de adequar suas leis orgânicas ao número de cargos determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2004, que regulamentou entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto.
A inércia dos legisladores municipais tem preocupado o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Isso porque, segundo ele, se a PEC não for aprovada no Senado antes de 30 de junho, os partidos políticos terão de realizar as convenções com base na interpretação do STF e, para isso, precisam das leis orgânicas atualizadas e condizentes com a interpretação do Judiciário. “A falta de regulamentação das leis municipais pode causar transtornos na hora de homologar candidaturas e empossar vereadores”, opinou o presidente da CNM. (Do Blog do Noblat)
De Izabelle Torres
O lobby e a confiança dos vereadores em torno da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 333/04, que cria mais 7,5 mil vagas nas câmaras municipais, foi tão intenso nos últimos anos que 55% das cidades brasileiras sequer se deu ao trabalho de adequar suas leis orgânicas ao número de cargos determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2004, que regulamentou entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto.
A inércia dos legisladores municipais tem preocupado o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Isso porque, segundo ele, se a PEC não for aprovada no Senado antes de 30 de junho, os partidos políticos terão de realizar as convenções com base na interpretação do STF e, para isso, precisam das leis orgânicas atualizadas e condizentes com a interpretação do Judiciário. “A falta de regulamentação das leis municipais pode causar transtornos na hora de homologar candidaturas e empossar vereadores”, opinou o presidente da CNM. (Do Blog do Noblat)
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