Opinião
Transparência e segurança
"Na época da ditadura, a segurança nacional era argumento para toda perseguição política. Agora é usada para impedir o acesso às informações sobre o uso dos recursos públicos." Esta afirmação do deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) é um bom resumo da deliberada mistura de conceitos que fazem detentores de poder, visando a confundir a segurança do Estado com a "proteção" dos governos contra a crítica política. A sistemática sonegação de informações, do governo federal, aos pedidos de esclarecimento feitos por deputados federais a diversos Ministérios e a altos escalões da administração, assim como o abuso no uso das tarjas de "confidencial" e "reservado" em documentos relacionados a assuntos rotineiros, que não implicam risco algum à segurança nacional (mas podem comprometer servidores, por malversação), marcam o precário entendimento do que sejam tanto a transparência quanto a segurança nacional numa democracia - visto que, nesta, o essencial é que a cidadania tenha conhecimento dos atos dos detentores de poder de Estado, para certificar-se da sua lisura. Levantamento deste jornal dá conta de 18 pedidos de informação, feitos por deputados no ano passado, a Ministérios e instâncias do governo federal - no que os parlamentares exerciam inquestionável prerrogativa constitucional -, aos quais o governo "carimbou" com as chancelas que impedem a divulgação de dados: "informação reservada" e "informação confidencial". Os exemplos chegam a ser derrisórios: para o Ministério da Fazenda é "confidencial" o contrato de um advogado com a Caixa Seguros (sobre o qual a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara recebeu informações de eventual irregularidade). Também são "confidenciais" as compras de álcool carburante da BR Distribuidora, os contratos firmados com as empresas encarregadas dos preparativos dos Jogos Pan-Americanos, as viagens de autoridades em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB), assim como "reservadas" são as informações sobre os gastos com publicidade da Petrobrás durante os Jogos Pan-Americanos. Aliás, o que sempre se destaca com maior grau de "reservabilidade" são os gastos em publicidade dos Ministérios e estatais, em geral...
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"Na época da ditadura, a segurança nacional era argumento para toda perseguição política. Agora é usada para impedir o acesso às informações sobre o uso dos recursos públicos." Esta afirmação do deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) é um bom resumo da deliberada mistura de conceitos que fazem detentores de poder, visando a confundir a segurança do Estado com a "proteção" dos governos contra a crítica política. A sistemática sonegação de informações, do governo federal, aos pedidos de esclarecimento feitos por deputados federais a diversos Ministérios e a altos escalões da administração, assim como o abuso no uso das tarjas de "confidencial" e "reservado" em documentos relacionados a assuntos rotineiros, que não implicam risco algum à segurança nacional (mas podem comprometer servidores, por malversação), marcam o precário entendimento do que sejam tanto a transparência quanto a segurança nacional numa democracia - visto que, nesta, o essencial é que a cidadania tenha conhecimento dos atos dos detentores de poder de Estado, para certificar-se da sua lisura. Levantamento deste jornal dá conta de 18 pedidos de informação, feitos por deputados no ano passado, a Ministérios e instâncias do governo federal - no que os parlamentares exerciam inquestionável prerrogativa constitucional -, aos quais o governo "carimbou" com as chancelas que impedem a divulgação de dados: "informação reservada" e "informação confidencial". Os exemplos chegam a ser derrisórios: para o Ministério da Fazenda é "confidencial" o contrato de um advogado com a Caixa Seguros (sobre o qual a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara recebeu informações de eventual irregularidade). Também são "confidenciais" as compras de álcool carburante da BR Distribuidora, os contratos firmados com as empresas encarregadas dos preparativos dos Jogos Pan-Americanos, as viagens de autoridades em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB), assim como "reservadas" são as informações sobre os gastos com publicidade da Petrobrás durante os Jogos Pan-Americanos. Aliás, o que sempre se destaca com maior grau de "reservabilidade" são os gastos em publicidade dos Ministérios e estatais, em geral...
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