Opinião
Uma TV à mercê do governo
Editorial do Estadão
Se o Senado mantiver intocado o texto do projeto de criação da TV Pública que foi aprovado esta semana pela Câmara, endossando medidas com viés claramente fisiológico, político e partidário propostas pelo relator Walter Pinheiro (PT-BA), a nova emissora estará à mercê do governo para utilizá-la como bem entender. Durante a votação, os deputados rejeitaram o dispositivo que proibia o uso de nomes, símbolos e imagens que caracterizem promoção pessoal ou partidária. E, cedendo a pressões regionais, definiram que a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) terá sede em Brasília e o centro de produção ficará no Rio de Janeiro. A medida provisória que criou a TV Pública estabelecia que a sede seria no Rio, onde funciona a TV Educativa.
Além disso, a Câmara rejeitou os dispositivos que proibiam a Empresa Brasil de Comunicação de fechar contratos sem licitação e vedavam a contratação de jornalistas sem concurso público. Essa combinação entre dispensa de licitação e dispensa de concurso é uma porta aberta para o aparelhamento político da emissora. Para propiciar à EBC uma receita adicional de R$ 150 milhões, além dos R$ 350 milhões previstos no Orçamento da União, a Câmara aprovou a criação de uma "Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública". Todavia, como afirma o relator, não se trata de um novo tributo, mas de um repasse de 10% dos recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), cuja receita provém de taxas cobradas de operadoras de celulares que são destinadas a financiar parte das atividades da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). "Não tinha como pegar o dinheiro do Fistel e dizer que ele ia para a TV Pública. Todo o dinheiro de arrecadação vai para o Tesouro. Eu tinha que dar um nome para essa operação", diz o deputado Walter Pinheiro, ao explicar por que adotou o nome de "contribuição" para tentar dar um fundamento legal ao repasse. Isso mostra com que critérios as emendas ao texto-base do projeto foram concebidas.
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Editorial do Estadão
Se o Senado mantiver intocado o texto do projeto de criação da TV Pública que foi aprovado esta semana pela Câmara, endossando medidas com viés claramente fisiológico, político e partidário propostas pelo relator Walter Pinheiro (PT-BA), a nova emissora estará à mercê do governo para utilizá-la como bem entender. Durante a votação, os deputados rejeitaram o dispositivo que proibia o uso de nomes, símbolos e imagens que caracterizem promoção pessoal ou partidária. E, cedendo a pressões regionais, definiram que a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) terá sede em Brasília e o centro de produção ficará no Rio de Janeiro. A medida provisória que criou a TV Pública estabelecia que a sede seria no Rio, onde funciona a TV Educativa.
Além disso, a Câmara rejeitou os dispositivos que proibiam a Empresa Brasil de Comunicação de fechar contratos sem licitação e vedavam a contratação de jornalistas sem concurso público. Essa combinação entre dispensa de licitação e dispensa de concurso é uma porta aberta para o aparelhamento político da emissora. Para propiciar à EBC uma receita adicional de R$ 150 milhões, além dos R$ 350 milhões previstos no Orçamento da União, a Câmara aprovou a criação de uma "Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública". Todavia, como afirma o relator, não se trata de um novo tributo, mas de um repasse de 10% dos recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), cuja receita provém de taxas cobradas de operadoras de celulares que são destinadas a financiar parte das atividades da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). "Não tinha como pegar o dinheiro do Fistel e dizer que ele ia para a TV Pública. Todo o dinheiro de arrecadação vai para o Tesouro. Eu tinha que dar um nome para essa operação", diz o deputado Walter Pinheiro, ao explicar por que adotou o nome de "contribuição" para tentar dar um fundamento legal ao repasse. Isso mostra com que critérios as emendas ao texto-base do projeto foram concebidas.
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