Região
Campo do Mexilhão
Oficio CM nº 303/07
Ubatuba, 06 de Junho de 2007
Exmo. Senhor:
Com os nossos atenciosos cumprimentos, tomamos a liberdade de apresentar-lhe, em anexo, a proposta aos Prefeitos e Vereadores do Litoral Norte para a elaboração de uma Carta Compromisso por um Plano de Desenvolvimento Regional que tem por escopo a criação de um Fundo, com um percentual eqüitativo e suficiente dos recursos provenientes, na forma de royalties, da exploração, pela Petrobrás, do gás natural da Bacia de Santos – Campo do Mexilhão.
Trata-se de uma iniciativa nossa e subscrita por todos os Vereadores da Câmara Municipal de Ubatuba para a qual gostaríamos de contar com o precioso apoio de Vossa Senhoria para o desenvolvimento, implantação e implementação deste projeto tão fundamental às cidades do Litoral Norte do Estado de São Paulo.
Certos da atenção com que Vossa Senhoria sempre nos têm distinguido aproveitamos o ensejo para expressar nossa estima e consideração.
Respeitosamente
__________________________
Charles Medeiros – PSDB
1º Secretário
Exmo. Senhor
Paulo Skaf
Presidente da FIESP
Carta compromisso
Criação de fundo para o desenvolvimento sustentável do litoral norte de São Paulo
Aos prefeitos e vereadores dos municípios do litoral norte
Considerando que os recursos, a título de compensação financeira, na forma de Royalties, provenientes da exploração do gás natural da Bacia de Santos – Campo do Mexilhão, pela Petrobrás, darão novo impulso nas economias dos Municípios do Litoral Norte de São Paulo;
Considerando que as peculiaridades de cada um de nossos municípios não são maiores do que as identidades que nos conformam, notadamente as históricas e culturais;
Considerando que concomitantemente ao aporte dos recursos provenientes dos royalties em nossos orçamentos municipais, as demandas por serviços e obras públicas tenderão a se multiplicar consideravelmente devido a um provável aumento no fluxo migratório;
Considerando que muitos dos problemas dos municípios do Litoral Norte e das regiões circunvizinhas são comuns e Interligam-se, não mais permitindo infrutíferas ações isoladas, principalmente nas questões de uso e ocupação do solo, na preservação ambiental, na Segurança Pública e no atendimento médico hospitalar à população fixa e flutuante, nas estratégias e planejamento do ensino diante das futuras demandas do mercado, na preservação do patrimônio histórico e cultural, no saneamento básico – em que a destinação e o tratamento do lixo urbano exigem ações imediatas, enfim, ações que permitam aos nossos municípios um desenvolvimento socialmente justo e sustentável em termos ambientais.
Referenciados nessa perspectiva vimos propor aos excelentíssimos senhores prefeitos municipais e vereadores do litoral norte a assinatura de uma carta compromisso em que se tenha por escopo a criação de um fundo, com um percentual eqüitativo e suficiente dos recursos provenientes dos royalties, para subsidiar um Plano de Desenvolvimento Regional.
Atenciosamente,
__________________________
Charles Medeiros – PSDB
Vereador
Copias encaminhada ao Exmo.sr. Presidente da Republica Luiz Inácio Lula da Silva, Governador Jose Serra, ao Presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo, deputado Vaz de Lima ao presidente da Câmara Federal, Deputado Arlindo Chinaglia e presidente do Senado, Senador Renan Calheiros.
Copia às Associações Comerciais do litoral norte, à Fapesp e à Fiesp.
Oficio CM nº 303/07
Ubatuba, 06 de Junho de 2007
Exmo. Senhor:
Com os nossos atenciosos cumprimentos, tomamos a liberdade de apresentar-lhe, em anexo, a proposta aos Prefeitos e Vereadores do Litoral Norte para a elaboração de uma Carta Compromisso por um Plano de Desenvolvimento Regional que tem por escopo a criação de um Fundo, com um percentual eqüitativo e suficiente dos recursos provenientes, na forma de royalties, da exploração, pela Petrobrás, do gás natural da Bacia de Santos – Campo do Mexilhão.
Trata-se de uma iniciativa nossa e subscrita por todos os Vereadores da Câmara Municipal de Ubatuba para a qual gostaríamos de contar com o precioso apoio de Vossa Senhoria para o desenvolvimento, implantação e implementação deste projeto tão fundamental às cidades do Litoral Norte do Estado de São Paulo.
Certos da atenção com que Vossa Senhoria sempre nos têm distinguido aproveitamos o ensejo para expressar nossa estima e consideração.
Respeitosamente
__________________________
Charles Medeiros – PSDB
1º Secretário
Exmo. Senhor
Paulo Skaf
Presidente da FIESP
Carta compromisso
Criação de fundo para o desenvolvimento sustentável do litoral norte de São Paulo
Aos prefeitos e vereadores dos municípios do litoral norte
Considerando que os recursos, a título de compensação financeira, na forma de Royalties, provenientes da exploração do gás natural da Bacia de Santos – Campo do Mexilhão, pela Petrobrás, darão novo impulso nas economias dos Municípios do Litoral Norte de São Paulo;
Considerando que as peculiaridades de cada um de nossos municípios não são maiores do que as identidades que nos conformam, notadamente as históricas e culturais;
Considerando que concomitantemente ao aporte dos recursos provenientes dos royalties em nossos orçamentos municipais, as demandas por serviços e obras públicas tenderão a se multiplicar consideravelmente devido a um provável aumento no fluxo migratório;
Considerando que muitos dos problemas dos municípios do Litoral Norte e das regiões circunvizinhas são comuns e Interligam-se, não mais permitindo infrutíferas ações isoladas, principalmente nas questões de uso e ocupação do solo, na preservação ambiental, na Segurança Pública e no atendimento médico hospitalar à população fixa e flutuante, nas estratégias e planejamento do ensino diante das futuras demandas do mercado, na preservação do patrimônio histórico e cultural, no saneamento básico – em que a destinação e o tratamento do lixo urbano exigem ações imediatas, enfim, ações que permitam aos nossos municípios um desenvolvimento socialmente justo e sustentável em termos ambientais.
Referenciados nessa perspectiva vimos propor aos excelentíssimos senhores prefeitos municipais e vereadores do litoral norte a assinatura de uma carta compromisso em que se tenha por escopo a criação de um fundo, com um percentual eqüitativo e suficiente dos recursos provenientes dos royalties, para subsidiar um Plano de Desenvolvimento Regional.
Atenciosamente,
__________________________
Charles Medeiros – PSDB
Vereador
Copias encaminhada ao Exmo.sr. Presidente da Republica Luiz Inácio Lula da Silva, Governador Jose Serra, ao Presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo, deputado Vaz de Lima ao presidente da Câmara Federal, Deputado Arlindo Chinaglia e presidente do Senado, Senador Renan Calheiros.
Copia às Associações Comerciais do litoral norte, à Fapesp e à Fiesp.
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