Além do fato - Varig
Rio sofre com quebra de contrato
Fernando Peregrino Secretário de Estado, chefe de gabinete da governadora
O rumoroso caso da venda da Varig será contado ainda em muitos episódios, e cada vez mais nebulosos. Com a venda ao fundo americano Matlin Patterson, junto a dois sócios brasileiros, deixou atrás de si muitas questões não respondidas, além de pesado rastro de demissões em massa - só no Rio foram mais de 4.500 - não pagamento de seus direitos etc. Tudo conforme a receita mais pura do neoliberalismo que impregnou e ampliou-se no atual modelo econômico onde o lucro é o fim maior, mesmo dentro de um país onde as taxas de desemprego são, a cada dia, mais dramáticas.
O que vimos foi o esfacelamento da histórica e única companhia aérea genuinamente nacional que cobria nosso território de norte a sul e de leste a oeste, com grande tradição e experiência internacional. A Varig ainda é patrimônio do povo brasileiro e de valor estratégico para o país. A sua venda acarretou danos àquilo que os liberais mais temem quando se trata de seus interesses: a quebra de contrato. E essa preocupação com os contratos é tão grande que chegou ao ponto do sistema impor ao então candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva a assinatura da chamada "carta aos brasileiros", pela qual se comprometia com a manutenção de todos os contratos, alguns duvidosos em relação à soberania do país.
Pelo jeito, a "carta aos brasileiros" não vigora quando se trata de acordos com o Estado do Rio. Senão, vejamos: a Varig, em 2004, firmou acordo com o governo do Estado pelo qual se comprometia a ampliar a base operacional no Rio; manter os empregos e aumentar os vôos partindo do Aeroporto Internacional do Rio. O governo anteciparia créditos de ICMS recolhidos indevidamente no passado, assim como cancelaria autos de infração. A quantia envolvida a favor da Varig era de mais de R$ 100 milhões. A governadora Rosinha Matheus honrou seu compromisso e o Estado transferiu o crédito à Varig. Tal vantagem, única no país, era um alento à companhia, assim como beneficiava o Estado pela sua economia do turismo, pelos empregos qualificados e pela dinamização de seus aeroportos, além da manutenção da tradicional "estrela brasileira" nos céus.
Mas, infelizmente, o acordo foi jogado no lixo pelos novos donos da companhia. Segundo informações dos trabalhadores, o principal acionista da companhia está dizendo que transferirá a base operacional para São Paulo. Com isso, joga por terra, com desprezo, o esforço do contribuinte do Estado do Rio para a manutenção da empresa e dos postos de trabalho, quebrando unilateralmente o contrato com o Estado.
Tudo isso às portas da agência reguladora, a Anac, que, à semelhança das agências do tempo de FH, deixou de defender os interesses públicos, agora de um Estado federado.
Mais uma vez, ao Estado do Rio caberá lutar e recorrer à Justiça para reclamar seus direitos, desrespeitados pela omissão dos que deveriam regular e manter íntegros contratos e a federação brasileira.
Enquanto isso, o governo federal, através do BNDES, prepara-se para ajudar um grupo automobilístico, sob a condição de manter os empregos de seus funcionários. Com uma diferença: é no ABC Paulista. Dois pesos, duas medidas.
Fonte: Jornal do Brasil - 31/08/2006
Fernando Peregrino Secretário de Estado, chefe de gabinete da governadora
O rumoroso caso da venda da Varig será contado ainda em muitos episódios, e cada vez mais nebulosos. Com a venda ao fundo americano Matlin Patterson, junto a dois sócios brasileiros, deixou atrás de si muitas questões não respondidas, além de pesado rastro de demissões em massa - só no Rio foram mais de 4.500 - não pagamento de seus direitos etc. Tudo conforme a receita mais pura do neoliberalismo que impregnou e ampliou-se no atual modelo econômico onde o lucro é o fim maior, mesmo dentro de um país onde as taxas de desemprego são, a cada dia, mais dramáticas.
O que vimos foi o esfacelamento da histórica e única companhia aérea genuinamente nacional que cobria nosso território de norte a sul e de leste a oeste, com grande tradição e experiência internacional. A Varig ainda é patrimônio do povo brasileiro e de valor estratégico para o país. A sua venda acarretou danos àquilo que os liberais mais temem quando se trata de seus interesses: a quebra de contrato. E essa preocupação com os contratos é tão grande que chegou ao ponto do sistema impor ao então candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva a assinatura da chamada "carta aos brasileiros", pela qual se comprometia com a manutenção de todos os contratos, alguns duvidosos em relação à soberania do país.
Pelo jeito, a "carta aos brasileiros" não vigora quando se trata de acordos com o Estado do Rio. Senão, vejamos: a Varig, em 2004, firmou acordo com o governo do Estado pelo qual se comprometia a ampliar a base operacional no Rio; manter os empregos e aumentar os vôos partindo do Aeroporto Internacional do Rio. O governo anteciparia créditos de ICMS recolhidos indevidamente no passado, assim como cancelaria autos de infração. A quantia envolvida a favor da Varig era de mais de R$ 100 milhões. A governadora Rosinha Matheus honrou seu compromisso e o Estado transferiu o crédito à Varig. Tal vantagem, única no país, era um alento à companhia, assim como beneficiava o Estado pela sua economia do turismo, pelos empregos qualificados e pela dinamização de seus aeroportos, além da manutenção da tradicional "estrela brasileira" nos céus.
Mas, infelizmente, o acordo foi jogado no lixo pelos novos donos da companhia. Segundo informações dos trabalhadores, o principal acionista da companhia está dizendo que transferirá a base operacional para São Paulo. Com isso, joga por terra, com desprezo, o esforço do contribuinte do Estado do Rio para a manutenção da empresa e dos postos de trabalho, quebrando unilateralmente o contrato com o Estado.
Tudo isso às portas da agência reguladora, a Anac, que, à semelhança das agências do tempo de FH, deixou de defender os interesses públicos, agora de um Estado federado.
Mais uma vez, ao Estado do Rio caberá lutar e recorrer à Justiça para reclamar seus direitos, desrespeitados pela omissão dos que deveriam regular e manter íntegros contratos e a federação brasileira.
Enquanto isso, o governo federal, através do BNDES, prepara-se para ajudar um grupo automobilístico, sob a condição de manter os empregos de seus funcionários. Com uma diferença: é no ABC Paulista. Dois pesos, duas medidas.
Fonte: Jornal do Brasil - 31/08/2006
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