Manchetes do dia
Segunda-feira, 28 / 08 / 2006
Folha de São Paulo:
"Governo dá bolsas para 237 cursos mal avaliados"
O Programa Universidade para Todos, uma das bandeiras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na campanha à reeleição, oferece bolsas de estudo a alunos carentes em 237 cursos de ensino superior que tiveram os piores conceitos em avaliação nos últimos dois anos. Eles representam 48% dos 492 cursos de instituições privadas com as notas mais baixas - 1 e 2 - no Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes) de 2004 e 2005. Também foram os que menos agregaram conhecimento aos alunos nos anos da graduação - índice chamado de IDD. (...)
O Globo:
"Procuradoria vai à Justiça para fechar bingos ilegais"
O Ministério Público federal anunciou que vai abrir uma outra ação civil ou fazer um aditamento à que já está em curso para fechar os novos bingos inaugurados no Estado do Rio. As casas de jogo alegam ter liminares concedidas tanto pela Justiça federal quanto pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que por lei não tem jurisdição sobre o Rio. Um dos alvos da denúncia é um bingo ligado a uma entidade esportiva de Bauru. Os donos de bingos do Rio doaram, no ano passado, R$ 1,5 milhão para financiar projetos da ONG Vida Obra Social, ligada ao governo do estado.
O Estado de São Paulo:
"Setor de energia teme novo apagão"
O risco de um novo racionamento assombra o País, apesar das diversas mudanças no setor elétrico nos últimos cinco anos. Pesquisa feita pelo Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) mostra que é grande a preocupação quanto ao ritmo de crescimento da oferta de energia no Brasil. Quase 60% das entidades do setor acreditam que o País poderá ter nova crise até 2010. O principal entrave é a questão ambiental. Segundo a pesquisa, 42% dos entrevistados acreditam que a demora na concessão das licenças pode atrapalhar a ampliação da capacidade instalada do País e que esse processo tende a elevar o custo da energia. Para eles, o setor precisa de legislação pragmática que permita o andamento das obras.
Valor Econômico
"Serviço público ainda descumpre teto salarial"
Após 18 anos de tentativas, o Brasil ainda não conseguiu impor plenamente o limite para os salários e aposentadorias do serviço público. No Executivo federal, por exemplo, são 129 os funcionários que recebem por mês acima do limite em vigor para a União (R$ 24,5 mil). Eles estão principalmente nas universidades. A maior remuneração chega a R$ 38,27 mil.
O Executivo, sobre o qual recai a cobrança de responsabilidade fiscal, não consegue aplicar o teto porque a Justiça tem sido generosa com os servidores que recorrem a ela. Prevalece no Judiciário o entendimento de que a garantia constitucional da irredutibilidade de vencimentos se sobrepõe ao teto, também criado pela Constituição de 1988. Até 1998, o maior obstáculo era a interpretação de que vantagens pessoais, como gratificações, principal motivo dos altos salários, não se sujeitavam ao limite.
A Emenda 19 atacou o problema, mas também não funcionou porque amarrou a vigência da nova regra a uma lei de iniciativa comum dos chefes dos Três Poderes da União que nunca foi proposta. A Emenda 41, de 2003, veio para corrigir os defeitos da 19, mas sua implementação esbarrou na questão da irredutibilidade.
O recente recuo do Supremo Tribunal Federal (STF), ao rever o corte feito em 2004 nas aposentadorias de quatro de seus ex-ministros, abriu caminho para que outros tribunais, principalmente nos Estados, deixassem de se enquadrar nas duas resoluções baixadas em março deste ano pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), guardião do limite remuneratório no Judiciário. O prazo de enquadramento terminou em julho. Apesar disso, alguns seguem pagando mais do que o respectivo teto. No Rio Grande do Sul, por exemplo, 35 desembargadores da ativa e sete aposentados recebem acima do limite fixado para os magistrados gaúchos, de R$ 22,11 mil.
Folha de São Paulo:
"Governo dá bolsas para 237 cursos mal avaliados"
O Programa Universidade para Todos, uma das bandeiras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na campanha à reeleição, oferece bolsas de estudo a alunos carentes em 237 cursos de ensino superior que tiveram os piores conceitos em avaliação nos últimos dois anos. Eles representam 48% dos 492 cursos de instituições privadas com as notas mais baixas - 1 e 2 - no Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes) de 2004 e 2005. Também foram os que menos agregaram conhecimento aos alunos nos anos da graduação - índice chamado de IDD. (...)
O Globo:
"Procuradoria vai à Justiça para fechar bingos ilegais"
O Ministério Público federal anunciou que vai abrir uma outra ação civil ou fazer um aditamento à que já está em curso para fechar os novos bingos inaugurados no Estado do Rio. As casas de jogo alegam ter liminares concedidas tanto pela Justiça federal quanto pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que por lei não tem jurisdição sobre o Rio. Um dos alvos da denúncia é um bingo ligado a uma entidade esportiva de Bauru. Os donos de bingos do Rio doaram, no ano passado, R$ 1,5 milhão para financiar projetos da ONG Vida Obra Social, ligada ao governo do estado.
O Estado de São Paulo:
"Setor de energia teme novo apagão"
O risco de um novo racionamento assombra o País, apesar das diversas mudanças no setor elétrico nos últimos cinco anos. Pesquisa feita pelo Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) mostra que é grande a preocupação quanto ao ritmo de crescimento da oferta de energia no Brasil. Quase 60% das entidades do setor acreditam que o País poderá ter nova crise até 2010. O principal entrave é a questão ambiental. Segundo a pesquisa, 42% dos entrevistados acreditam que a demora na concessão das licenças pode atrapalhar a ampliação da capacidade instalada do País e que esse processo tende a elevar o custo da energia. Para eles, o setor precisa de legislação pragmática que permita o andamento das obras.
Valor Econômico
"Serviço público ainda descumpre teto salarial"
Após 18 anos de tentativas, o Brasil ainda não conseguiu impor plenamente o limite para os salários e aposentadorias do serviço público. No Executivo federal, por exemplo, são 129 os funcionários que recebem por mês acima do limite em vigor para a União (R$ 24,5 mil). Eles estão principalmente nas universidades. A maior remuneração chega a R$ 38,27 mil.
O Executivo, sobre o qual recai a cobrança de responsabilidade fiscal, não consegue aplicar o teto porque a Justiça tem sido generosa com os servidores que recorrem a ela. Prevalece no Judiciário o entendimento de que a garantia constitucional da irredutibilidade de vencimentos se sobrepõe ao teto, também criado pela Constituição de 1988. Até 1998, o maior obstáculo era a interpretação de que vantagens pessoais, como gratificações, principal motivo dos altos salários, não se sujeitavam ao limite.
A Emenda 19 atacou o problema, mas também não funcionou porque amarrou a vigência da nova regra a uma lei de iniciativa comum dos chefes dos Três Poderes da União que nunca foi proposta. A Emenda 41, de 2003, veio para corrigir os defeitos da 19, mas sua implementação esbarrou na questão da irredutibilidade.
O recente recuo do Supremo Tribunal Federal (STF), ao rever o corte feito em 2004 nas aposentadorias de quatro de seus ex-ministros, abriu caminho para que outros tribunais, principalmente nos Estados, deixassem de se enquadrar nas duas resoluções baixadas em março deste ano pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), guardião do limite remuneratório no Judiciário. O prazo de enquadramento terminou em julho. Apesar disso, alguns seguem pagando mais do que o respectivo teto. No Rio Grande do Sul, por exemplo, 35 desembargadores da ativa e sete aposentados recebem acima do limite fixado para os magistrados gaúchos, de R$ 22,11 mil.
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