Opinião
O aperto das cravelhas
O Estado de S.Paulo - Editorial
A mais recente tentativa de asfixiar a imprensa independente argentina não partiu da presidente Cristina Kirchner - embora o justicialismo mais do que depressa tenha se associado aos responsáveis pela iniciativa que surpreendeu governo e oposição.
Na comissão do Congresso onde tramitava a proposta da Casa Rosada que considera de "interesse nacional" a produção e o comércio de papel-jornal, com a instituição de um marco regulatório para as suas operações, um substitutivo apresentado por um partido de esquerda, o Projeto Sul, radicalizou o plano da presidente para se apropriar do setor. Com o apoio da bancada governista, o novo texto foi aprovado por 78 votos a 75. Deverá ir a plenário em duas semanas.
O que está em jogo é o controle da Papel Prensa, que produz 75% do insumo usado no país, abastecendo 170 diários. Os seus principais acionistas são as empresas que editam os jornais Clarín e La Nación, críticos consistentes do kirchnerismo. A primeira detém 49% do capital. A segunda, 22,49%. O Estado possui 27,46%. O intento do governo, que hostiliza sistematicamente ambos os jornais, era beneficiar as publicações chapa-branca - os órgãos de imprensa que ecoam as posições oficiais e por isso já são recompensados com verbas publicitárias e outros favores. Daí a ideia de impor à Papel Prensa políticas comerciais que teoricamente tratariam todos da sua clientela em igualdade de condições.
Além disso, a lei obrigaria a empresa a operar a plena capacidade para reduzir as importações do produto, hoje na casa de 25%, e a sua gestão seria fiscalizada por uma comissão parlamentar. A esquerda, como fiel da balança na comissão especial do Congresso que debatia a matéria, achou pouco e apertou as cravelhas. Na sua versão do projeto, também a produção, a distribuição e o comércio de jornais passariam a ser considerados "de interesse público", a fiscalização da Papel Prensa caberia ao Ministério da Economia e - mais ominoso de tudo - os grupos Clarín e La Nación não poderiam, cada qual, deter mais de 10% das ações da companhia, devendo se desfazer do capital excedente em três anos. Já o teto da participação do Estado, ou de investidores desvinculados da indústria de comunicação, subiria para 33%.
Pode-se dizer que o substitutivo caiu no regaço da presidente Cristina, cuja aversão à imprensa livre só não é maior que a do marido e antecessor, Néstor Kirchner. Perto do que ela diz - e faz -, para amordaçar os jornais que criticam a sua desastrosa gestão e as suas políticas populistas, o brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva parece um padroeiro da liberdade de expressão. Por exemplo, numa recente visita a um laboratório que produz vacinas antirrábicas, Cristina recomendou aos jornalistas que as tomassem. No ano passado, sancionou a controvertida Lei de Mídia, que restringe a atuação das empresas do setor, proibindo, entre outras coisas, que um canal de TV aberta e outro a cabo pertençam aos mesmos donos. A Justiça suspendeu a vigência da maioria das medidas.
Na terça-feira, a presidente voltou a manifestar suas inclinações liberticidas, num improviso, durante a inauguração de uma tecelagem, quando não se limitou a assumir o costumeiro papel de vítima da mídia. Desta vez, sem mais aquela, declarou que "seria importante nacionalizar os meios de comunicação para que adquiram consciência nacional e defendam os interesses do país". Dando-se conta, decerto, da enormidade que proferira, acrescentou que nacionalizar não significa estatizar. "É melhor que isso fique claro", falou de dedo em riste, "para que amanhã ninguém dê uma manchete errada." Mas ela não se dignou a esclarecer o que entende por "nacionalizar".
A resposta, porém, é simples. No modelo autoritário do kirchnerismo, não é necessário que jornais, revistas e emissoras sejam de propriedade do Estado. Basta que sejam dóceis ao governo e que este tenha os meios de devolvê-los ao bom caminho na duvidosa hipótese de que ousem contestar as verdades oficiais. "Sabemos o que significa ‘nacionalização’ para o casal Kirchner", observa o editor-geral do Clarín, Ricardo Kirshbaum. "É ausência de crítica e submissão."
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O Estado de S.Paulo - Editorial
A mais recente tentativa de asfixiar a imprensa independente argentina não partiu da presidente Cristina Kirchner - embora o justicialismo mais do que depressa tenha se associado aos responsáveis pela iniciativa que surpreendeu governo e oposição.
Na comissão do Congresso onde tramitava a proposta da Casa Rosada que considera de "interesse nacional" a produção e o comércio de papel-jornal, com a instituição de um marco regulatório para as suas operações, um substitutivo apresentado por um partido de esquerda, o Projeto Sul, radicalizou o plano da presidente para se apropriar do setor. Com o apoio da bancada governista, o novo texto foi aprovado por 78 votos a 75. Deverá ir a plenário em duas semanas.
O que está em jogo é o controle da Papel Prensa, que produz 75% do insumo usado no país, abastecendo 170 diários. Os seus principais acionistas são as empresas que editam os jornais Clarín e La Nación, críticos consistentes do kirchnerismo. A primeira detém 49% do capital. A segunda, 22,49%. O Estado possui 27,46%. O intento do governo, que hostiliza sistematicamente ambos os jornais, era beneficiar as publicações chapa-branca - os órgãos de imprensa que ecoam as posições oficiais e por isso já são recompensados com verbas publicitárias e outros favores. Daí a ideia de impor à Papel Prensa políticas comerciais que teoricamente tratariam todos da sua clientela em igualdade de condições.
Além disso, a lei obrigaria a empresa a operar a plena capacidade para reduzir as importações do produto, hoje na casa de 25%, e a sua gestão seria fiscalizada por uma comissão parlamentar. A esquerda, como fiel da balança na comissão especial do Congresso que debatia a matéria, achou pouco e apertou as cravelhas. Na sua versão do projeto, também a produção, a distribuição e o comércio de jornais passariam a ser considerados "de interesse público", a fiscalização da Papel Prensa caberia ao Ministério da Economia e - mais ominoso de tudo - os grupos Clarín e La Nación não poderiam, cada qual, deter mais de 10% das ações da companhia, devendo se desfazer do capital excedente em três anos. Já o teto da participação do Estado, ou de investidores desvinculados da indústria de comunicação, subiria para 33%.
Pode-se dizer que o substitutivo caiu no regaço da presidente Cristina, cuja aversão à imprensa livre só não é maior que a do marido e antecessor, Néstor Kirchner. Perto do que ela diz - e faz -, para amordaçar os jornais que criticam a sua desastrosa gestão e as suas políticas populistas, o brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva parece um padroeiro da liberdade de expressão. Por exemplo, numa recente visita a um laboratório que produz vacinas antirrábicas, Cristina recomendou aos jornalistas que as tomassem. No ano passado, sancionou a controvertida Lei de Mídia, que restringe a atuação das empresas do setor, proibindo, entre outras coisas, que um canal de TV aberta e outro a cabo pertençam aos mesmos donos. A Justiça suspendeu a vigência da maioria das medidas.
Na terça-feira, a presidente voltou a manifestar suas inclinações liberticidas, num improviso, durante a inauguração de uma tecelagem, quando não se limitou a assumir o costumeiro papel de vítima da mídia. Desta vez, sem mais aquela, declarou que "seria importante nacionalizar os meios de comunicação para que adquiram consciência nacional e defendam os interesses do país". Dando-se conta, decerto, da enormidade que proferira, acrescentou que nacionalizar não significa estatizar. "É melhor que isso fique claro", falou de dedo em riste, "para que amanhã ninguém dê uma manchete errada." Mas ela não se dignou a esclarecer o que entende por "nacionalizar".
A resposta, porém, é simples. No modelo autoritário do kirchnerismo, não é necessário que jornais, revistas e emissoras sejam de propriedade do Estado. Basta que sejam dóceis ao governo e que este tenha os meios de devolvê-los ao bom caminho na duvidosa hipótese de que ousem contestar as verdades oficiais. "Sabemos o que significa ‘nacionalização’ para o casal Kirchner", observa o editor-geral do Clarín, Ricardo Kirshbaum. "É ausência de crítica e submissão."
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