Manchetes do dia

Quinta-feira, 11 / 03 / 2010

Folha de São Paulo
"Governo cancela Enem do meio do ano"

Universidades terão de retornar ao vestibular ou convocar alunos que fizeram o exame no ano passado

O Ministério da Educação do governo Lula anunciou que não haverá edição de meio do ano do Enem, ao contrário do que estava previsto desde que o exame passou a ser usado para substituir os vestibulares em universidades federais. Segundo o ministro Fernando Haddad (Educação), não houve tempo para organizar o exame com a segurança adequada. A prova vazou no ano passado, quando passou a ser utilizada para selecionar calouros. Para as instituições que usariam o Enem para selecionar turmas no segundo semestre, Haddad sugeriu chamar alunos que fizeram o exame no ano passado. Algumas universidades, no entanto, já decidiram que voltarão a usar o vestibular. A Folha apurou que a nova edição da prova deve ser aplicada apenas depois do segundo turno das eleições. O governo considera que há mais riscos de tentativa de fraude em 2010, por ser período eleitoral.

O Estado de São Paulo
"Governo quer Receita com poder de policia e Justiça"

Pacote que fecha cerco aos contribuintes começa a tramitar no Congresso

Um pacote tributário enviado pelo governo ao Congresso, e que começará a tramitar agora, cria duros mecanismos de cobrança das dívidas ativas e penhora de bens, informa o repórter Renato Andrade. A Fazenda quer que seus fiscais ganhem poderes de polícia e possam quebrar sigilo, penhorar bens e até arrombar portas de empresas e casassem autorização judicial prévia. Além disso, o pacote cria um sistema de investigação com acesso a todos os dados financeiros e cadastros patrimoniais dos cidadãos. No limite, a penhora poderá ser aplicada contra uma grande empresa ou contra um contribuinte pessoa física que tenha deixado de pagar o IPTU ou o IPVA. O Planalto considera as propostas “indispensáveis” para “modernizar" a administração fiscal. Para a OAB, o projeto é inconstitucional.

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