Coluna da Segunda-feira
Eleições para o Conselho Tutelar
Rui Grilo
A região da Capela do Socorro, na zona sul da Capital, tinha quase um milhão de habitantes e apenas um conselho tutelar. Como era uma região que cresceu muito, na década de 90 havia cerca de 10 mil pessoas fora da escola. O Estado e o Município alegavam que não podiam construir porque era uma região de mananciais, de proteção ambiental. No entanto, cada vez mais eram construídas escolas particulares.
De acordo com o Artigo 4º do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente “ É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária” cabendo ao Conselho Tutelar zelar pelo cumprimento desses direitos sempre que houver omissão dos pais, da sociedade ou do Estado.
Assim, o Conselho Tutelar da região desenvolveu uma grande luta pela construção de novas escolas, reformas e ampliações das existentes. E esse objetivo foi alcançado.
No entanto, esse não era o único problema. Também era gravíssima a situação no que se refere à saúde e a segurança, inclusive com o desaparecimento de uma grande quantidade de crianças e adolescentes.
Com uma equipe reduzida e uma grande região para cobrir, essa equipe ainda contava com o boicote do poder público municipal que não lhe garantia instalações adequadas e condução para se locomover e prestar atendimento.
Ao redor da equipe, tanto para fiscalizar seu trabalho como para propor estratégias de trabalho e encaminhamento, se formou o Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente da Capela do Socorro, composto por voluntários e representantes das entidades da região, especialmente daquelas que prestam serviços à crianças e adolescentes, tais como escolas, creches, centros sociais, etc.. Esse Fórum se reunia em assembléia uma vez por mês e se subdividia em três grupos de trabalho: educação, saúde e segurança. O Fórum ampliava a capacidade de trabalho do Conselho Tutelar, visitando escolas, promovendo debates e divulgando através de todos os meios possíveis o ECA. Com esse trabalho houve grande mobilização e avanços no atendimento.
Quando a Marta foi eleita, reconhecendo a dificuldade de atender uma região tão grande, subdividiu a região em três, implantando mais dois conselhos tutelares. O trabalho desenvolvido havia ganho visibilidade e respeito.
Em Ubatuba, é de se estranhar que, sendo um serviço da mais alta importância e responsabilidade, cuja relevância pressupõe idoneidade moral, assegurando a quem ocupa esta função o regime de prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo, esse serviço não esteja em discussão por parte da sociedade local e nos meios de comunicação.
É de se estranhar que não se veja nos meios de comunicação local prestação de contas do trabalho desenvolvido e divulgação de propostas, pois uma de suas atribuições é “assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.”
É de se estranhar que sejamos procurados apenas às vésperas da eleição dos conselheiros.
Dia 28/03 não deixe de votar mas antes procure conhecer os candidatos e se eles tem condições de exercer as atribuições do cargo. Saber ler e ter passado em uma prova não é suficiente se a pessoa não tem espírito público de servir e querer melhorar a sociedade em que vive. Pense em como esse candidato age na comunidade em que vive.
Rui Grilo
ragrilo@terra.com.br
Twitter
Rui Grilo
A região da Capela do Socorro, na zona sul da Capital, tinha quase um milhão de habitantes e apenas um conselho tutelar. Como era uma região que cresceu muito, na década de 90 havia cerca de 10 mil pessoas fora da escola. O Estado e o Município alegavam que não podiam construir porque era uma região de mananciais, de proteção ambiental. No entanto, cada vez mais eram construídas escolas particulares.
De acordo com o Artigo 4º do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente “ É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária” cabendo ao Conselho Tutelar zelar pelo cumprimento desses direitos sempre que houver omissão dos pais, da sociedade ou do Estado.
Assim, o Conselho Tutelar da região desenvolveu uma grande luta pela construção de novas escolas, reformas e ampliações das existentes. E esse objetivo foi alcançado.
No entanto, esse não era o único problema. Também era gravíssima a situação no que se refere à saúde e a segurança, inclusive com o desaparecimento de uma grande quantidade de crianças e adolescentes.
Com uma equipe reduzida e uma grande região para cobrir, essa equipe ainda contava com o boicote do poder público municipal que não lhe garantia instalações adequadas e condução para se locomover e prestar atendimento.
Ao redor da equipe, tanto para fiscalizar seu trabalho como para propor estratégias de trabalho e encaminhamento, se formou o Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente da Capela do Socorro, composto por voluntários e representantes das entidades da região, especialmente daquelas que prestam serviços à crianças e adolescentes, tais como escolas, creches, centros sociais, etc.. Esse Fórum se reunia em assembléia uma vez por mês e se subdividia em três grupos de trabalho: educação, saúde e segurança. O Fórum ampliava a capacidade de trabalho do Conselho Tutelar, visitando escolas, promovendo debates e divulgando através de todos os meios possíveis o ECA. Com esse trabalho houve grande mobilização e avanços no atendimento.
Quando a Marta foi eleita, reconhecendo a dificuldade de atender uma região tão grande, subdividiu a região em três, implantando mais dois conselhos tutelares. O trabalho desenvolvido havia ganho visibilidade e respeito.
Em Ubatuba, é de se estranhar que, sendo um serviço da mais alta importância e responsabilidade, cuja relevância pressupõe idoneidade moral, assegurando a quem ocupa esta função o regime de prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo, esse serviço não esteja em discussão por parte da sociedade local e nos meios de comunicação.
É de se estranhar que não se veja nos meios de comunicação local prestação de contas do trabalho desenvolvido e divulgação de propostas, pois uma de suas atribuições é “assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.”
É de se estranhar que sejamos procurados apenas às vésperas da eleição dos conselheiros.
Dia 28/03 não deixe de votar mas antes procure conhecer os candidatos e se eles tem condições de exercer as atribuições do cargo. Saber ler e ter passado em uma prova não é suficiente se a pessoa não tem espírito público de servir e querer melhorar a sociedade em que vive. Pense em como esse candidato age na comunidade em que vive.
Rui Grilo
ragrilo@terra.com.br
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