Espaço do leitor

Mercadinho do Tato

Caro Sidney.

Li com muito espanto e preocupação a publicação sobre o fechamento do mercado do tato pela vigilância. Não o acontecimento, que eu já sabia, mas a publicação no Víbora. No Ubaweb ainda não saiu e espero que continue sem publicar.

Explico:

O fechamento de um estabelecimento por ação da vigilância sanitária, motivado por denúncias objetivas e feito de maneira técnica é compreensível, desejável enquanto exercício de responsabilidade pelo poder público, etc...

Mas tornar tal ato público via assessoria de comunicação da prefeitura e sua repercussão na mídia conferem caráter político, politiqueiro e revanchista a uma atitude técnica.

Quantas fiscalizações e interdições a vigilância fez no período de 12 meses? Quantas denúncias recebeu? Quantas dessas ações foram parar no site da prefeitura e distribuídas à imprensa?

Você tem condições de fazer esse levantamento porque deve receber comunicados à imprensa da assessoria de comunicação da PMU.

Lembro-me da interdição de um dos grandes supermercados aqui de Ubatuba. Não lembro de ter saído no Víbora ou no site da prefeitura.

Em minha profissão de cirurgião dentista, se infringir o código de ética, além de ter direito a julgamento com oitiva de minha versão, uma vez condenado, terei como primeira punição a advertência sigilosa, na sequência, uma advertência pública, na sequência uma suspensão, seguida de outra suspensão e só depois a cassação do diploma.

Penso que o correto, com todos os estabelecimentos do município seria uma vez denunciado qualquer estabelecimento e constatada a irregularidade, fosse feita uma primeira advertência e a imediata suspensão da comercialização da área afetada. Num segundo momento, a advertência pública e fechamento, com multa, e assim numa sequência. E o mais importante, que as fiscalizações de rotinas, para orientação e liberação fossem feitas a todos os estabelecimentos, independente do dono e da preferência política do mesmo, bem como que se desse preferência para a fiscalização dos lugares não legalizados. Falo isso com conhecimento de causa. É possível exigir legalização de todos os comerciantes, mas deve-se ter um plano de ação, na baixa temporada, chamando todos os estabelecimentos, ramo a ramo, para orientação, aviso de datas á partir do qual a fiscalização cobrará as normas legais, abrir canal de diálogo para supressão de dúvidas e orientações, publicar o que está sendo feito preventivamente, e iniciar as ações com quem não participa e não se mostra interessado na legalidade. Dá inclusive para discutir a questão tributária junto a isso. Quem se legaliza tem que pagar menos do que as multas e punições e ter a garantia de que será visto com bons olhos pelo poder público.

No meu ramo da odontologia, a vigilância só vai ao seu consultório por denúncia ou quando vocẽ pede alvará. Se ficar funcionando ilegalmente, dificilmente será fiscalizado.

Será que no caso do Tato é apenas uma denúncia? Ou várias? Primeira vez? Ou reincidência?

Pela idade do comércio, se for a primeira vez, complica para a vigilância, né? Pela informação que tenho, foi a primeira vez que o Tato sofreu esse tipo de ação. E mais, a pessoa que esteve à frente da ação é cliente com conta mensal. Ora, se é cliente, nunca reparou nas irregularidades?

Face a esses argumentos, avalio que você deveria tecer alguns comentários a esse respeito, bem como retirar a publicação do ar.

Essas atitudes precisam parar em Ubatuba. É preciso dar um breque em quem prefere o "argumento da força à força do argumento".

É o que tenho a lhe colocar.

Forte abraço,

Mauricio Moromizato

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