Opinião
O MEC e os cursos jurídicos
Editorial do Estadão
Após a realização do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade)em 2006, o Ministério da Educação constatou que 89 cursos de direito tiveram graves problemas pedagógicos. Concedeu, então, o prazo de um ano para que as entidades mantenedoras apresentassem planos circunstanciais de melhorias. Agora, o Ministério da Educação divulgou o primeiro balanço do grupo especial encarregado de avaliar as medidas tomadas, como aumento do acervo das bibliotecas, modernização das instalações físicas, redefinição das linhas de pesquisa e contratação de mais professores com título de mestre ou doutor.
A supervisão dos 89 cursos reprovados - quase todos mantidos por instituições particulares - teve início em 2007, quando o MEC montou um grupo de especialistas em direito para supervisionar o setor, integrado por técnicos da Secretaria de Ensino Superior (Sesu) e por representantes da Comissão Nacional de Ensino da OAB e da Associação Brasileira de Ensino de Direito.
Preparado pela Sesu, o relatório do grupo de supervisão ainda é parcial e envolve somente 14 cursos, dos quais apenas 5 conseguiram melhorar o desempenho acadêmico em relação aos resultados do Enade de 2006. Os 9 cursos restantes continuaram reprovados pelos critérios do MEC e poderão ser punidos. Cinco podem ser obrigados a suspender a realização de exames vestibulares no próximo ano, a reduzir o número de vagas e a não aceitar novos alunos. E os outros 4 responderão a processos administrativos que podem resultar em seu fechamento, por falta de qualidade.
Uma das instituições reprovadas é a Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas, da cidade de Diamantino (MT), administrada pela família do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes. Numa escala de 0 a 5, seu curso de direito ficou com a nota 2, no Enade, e as medidas tomadas para suprir as deficiências, nos últimos dois anos, foram consideradas insuficientes pelas comissões de fiscalização da Sesu.
Antes de começar a aplicar as sanções anunciadas, a Sesu deu o prazo de 15 dias para que as mantenedoras dos 9 cursos de direito reprovados apresentem sua defesa e expliquem por que os planos de melhoria acertados há dois anos com o MEC acabaram não dando certo. "Se não for apresentado nada de novo na defesa, a tendência do MEC é fechar esses cursos", afirma a secretária de Ensino Superior, Maria Paula Dallari. Sanções semelhantes foram aplicadas entre 2008 e 2009 pela Sesu a faculdades de medicina reprovadas no Enade. Elas também tiveram de suspender os vestibulares e reduzir o número de alunos.
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Após a realização do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade)em 2006, o Ministério da Educação constatou que 89 cursos de direito tiveram graves problemas pedagógicos. Concedeu, então, o prazo de um ano para que as entidades mantenedoras apresentassem planos circunstanciais de melhorias. Agora, o Ministério da Educação divulgou o primeiro balanço do grupo especial encarregado de avaliar as medidas tomadas, como aumento do acervo das bibliotecas, modernização das instalações físicas, redefinição das linhas de pesquisa e contratação de mais professores com título de mestre ou doutor.
A supervisão dos 89 cursos reprovados - quase todos mantidos por instituições particulares - teve início em 2007, quando o MEC montou um grupo de especialistas em direito para supervisionar o setor, integrado por técnicos da Secretaria de Ensino Superior (Sesu) e por representantes da Comissão Nacional de Ensino da OAB e da Associação Brasileira de Ensino de Direito.
Preparado pela Sesu, o relatório do grupo de supervisão ainda é parcial e envolve somente 14 cursos, dos quais apenas 5 conseguiram melhorar o desempenho acadêmico em relação aos resultados do Enade de 2006. Os 9 cursos restantes continuaram reprovados pelos critérios do MEC e poderão ser punidos. Cinco podem ser obrigados a suspender a realização de exames vestibulares no próximo ano, a reduzir o número de vagas e a não aceitar novos alunos. E os outros 4 responderão a processos administrativos que podem resultar em seu fechamento, por falta de qualidade.
Uma das instituições reprovadas é a Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas, da cidade de Diamantino (MT), administrada pela família do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes. Numa escala de 0 a 5, seu curso de direito ficou com a nota 2, no Enade, e as medidas tomadas para suprir as deficiências, nos últimos dois anos, foram consideradas insuficientes pelas comissões de fiscalização da Sesu.
Antes de começar a aplicar as sanções anunciadas, a Sesu deu o prazo de 15 dias para que as mantenedoras dos 9 cursos de direito reprovados apresentem sua defesa e expliquem por que os planos de melhoria acertados há dois anos com o MEC acabaram não dando certo. "Se não for apresentado nada de novo na defesa, a tendência do MEC é fechar esses cursos", afirma a secretária de Ensino Superior, Maria Paula Dallari. Sanções semelhantes foram aplicadas entre 2008 e 2009 pela Sesu a faculdades de medicina reprovadas no Enade. Elas também tiveram de suspender os vestibulares e reduzir o número de alunos.
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