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Rádio comunitária é fechada por operar em alta frequência

Emissora de rádio comunitária não pode utilizar freqüência elevada e nem vender anúncios comerciais. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou o fechamento da empresa de Radiodifusão Informativa e Comunitária Jaciobá FM, de Alagoas. De acordo com o ministro Teori Zavascki, a utilização de uma potência de 931 watts e anúncios pagos desqualificam a suposta emissora como rádio comunitária.
A Rádio Jaciobá entrou com Mandado de Segurança, pedindo liminar para garantir seu funcionamento. Também solicitou que não fossem aplicadas as penas do Código Brasileiro de Comunicações. A empresa alegou que, em fevereiro de 1996, havia entrado com o pedido de regularização de suas atividades no Ministério das Comunicações e que não seria clandestina, pois é registrada na junta comercial do município de Pão de Açúcar (AL), onde fica sua sede.

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