Manchetes do dia
Quarta-feira, 14 / 11 / 2007
Folha de São Paulo
"Comissão aprova prorrogação da CPMF"
Após oferecer um pacote de concessões ao PMDB, o governo derrubou na Comissão de Constituição e Justiça o relatório da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) que vetava a prorrogação da CPMF e aprovou um texto alternativo, estendendo a cobrança até 2011. Para formar maioria na comissão, o governo substituiu o senador Pedro Simon (PMDB-RS), contrário à CPMF.
O Globo
"Governo cede e tem primeira vitória para prorrogar CPMF"
O governo cedeu, aceitando reduzir progressivamente a alíquota da CPMF em 0,02 ponto percentual por ano, até que o imposto do cheque seja fixado em 0,30% em 2011 garantiu a aprovação da prorrogação da cobrança na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Em 2008, a alíquota será de 0,36%. O pacote negociado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, prevê ainda a isenção dos gastos com CPMF para quem ganha até R$ 2.894, por meio de compensação no INSS. Para chegar ao placar de 12 a 9, os governistas substituíram integrantes da CCJ que votariam contra a proposta, como o senador Pedro Simon (PMDB-RS). Simon negou versão dos líderes do PMDB, Valdir Raupp, e do governo, Roseana Sarney, de que tivesse concordado em ser afastado da CCJ e afirmou que votará contra a CPMF no plenário. Às vésperas da votação, o governo liberou R$ 252 milhões para emendas das bancadas.
O Estado de São Paulo
"Governo quer mais de 50% das receitas da megajazida"
O governo quer ficar com mais da metade das receitas do petróleo da megajazida de Tupi, recém-descoberta na Bacia de Santos. Por isso, o leilão de 41 lotes da área, suspenso na semana passada, agora será feito com novas regras. As empresas que ganharem o direito de exploração terão de pagar mais pelo que conseguirem extrair. Hoje as concessionárias já estão sujeitas a recolher até 50% aos cofres públicos. São 10% de royalties, mais uma taxa de "participação especial" de até 40% cobrada apenas em reservatórios grandes e de alta produtividade. "É de se supor que o Estado esteja desejoso de fazer um contrato em que ganhe mais", disse o presidente da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, durante sabatina na Comissão de Infra-Estrutura do Senado, que aprovou sua recondução para mandato de mais quatro anos. Não está claro se será necessário alterar a Lei do Petróleo para garantir fatia maior do lucro para a União ou se bastará baixar decreto elevando a taxa de "participação especial". O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, classificou de positiva a idéia de que os contratos de exploração mudem de acordo com o potencial dos campos.
Jornal do Brasil
"Prefeitura programa mais multas e pardais"
A multiplicação de pardais está irrigando os cofres da prefeitura com o dinheiro arrecadado nas multas de trânsito. Quase metade do orçamento da Secretaria de Transportes vem de infrações que devem ser aplicadas aos motoristas cariocas em 2008. O valor estimado é de R$ 80 milhões para que o poder municipal cumpra o orçamento, uma quantia muito acima dos R$ 65 milhões previstos para a parte de multas em 2007. Até o fim de outubro, R$ 45 milhões tinham sido recolhidos. Nos últimos 10 meses, o número de radares controlados na cidade pela Guarda Municipal mais do que dobrou - eram 80, passaram para 165.
Folha de São Paulo
"Comissão aprova prorrogação da CPMF"
Após oferecer um pacote de concessões ao PMDB, o governo derrubou na Comissão de Constituição e Justiça o relatório da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) que vetava a prorrogação da CPMF e aprovou um texto alternativo, estendendo a cobrança até 2011. Para formar maioria na comissão, o governo substituiu o senador Pedro Simon (PMDB-RS), contrário à CPMF.
O Globo
"Governo cede e tem primeira vitória para prorrogar CPMF"
O governo cedeu, aceitando reduzir progressivamente a alíquota da CPMF em 0,02 ponto percentual por ano, até que o imposto do cheque seja fixado em 0,30% em 2011 garantiu a aprovação da prorrogação da cobrança na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Em 2008, a alíquota será de 0,36%. O pacote negociado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, prevê ainda a isenção dos gastos com CPMF para quem ganha até R$ 2.894, por meio de compensação no INSS. Para chegar ao placar de 12 a 9, os governistas substituíram integrantes da CCJ que votariam contra a proposta, como o senador Pedro Simon (PMDB-RS). Simon negou versão dos líderes do PMDB, Valdir Raupp, e do governo, Roseana Sarney, de que tivesse concordado em ser afastado da CCJ e afirmou que votará contra a CPMF no plenário. Às vésperas da votação, o governo liberou R$ 252 milhões para emendas das bancadas.
O Estado de São Paulo
"Governo quer mais de 50% das receitas da megajazida"
O governo quer ficar com mais da metade das receitas do petróleo da megajazida de Tupi, recém-descoberta na Bacia de Santos. Por isso, o leilão de 41 lotes da área, suspenso na semana passada, agora será feito com novas regras. As empresas que ganharem o direito de exploração terão de pagar mais pelo que conseguirem extrair. Hoje as concessionárias já estão sujeitas a recolher até 50% aos cofres públicos. São 10% de royalties, mais uma taxa de "participação especial" de até 40% cobrada apenas em reservatórios grandes e de alta produtividade. "É de se supor que o Estado esteja desejoso de fazer um contrato em que ganhe mais", disse o presidente da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, durante sabatina na Comissão de Infra-Estrutura do Senado, que aprovou sua recondução para mandato de mais quatro anos. Não está claro se será necessário alterar a Lei do Petróleo para garantir fatia maior do lucro para a União ou se bastará baixar decreto elevando a taxa de "participação especial". O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, classificou de positiva a idéia de que os contratos de exploração mudem de acordo com o potencial dos campos.
Jornal do Brasil
"Prefeitura programa mais multas e pardais"
A multiplicação de pardais está irrigando os cofres da prefeitura com o dinheiro arrecadado nas multas de trânsito. Quase metade do orçamento da Secretaria de Transportes vem de infrações que devem ser aplicadas aos motoristas cariocas em 2008. O valor estimado é de R$ 80 milhões para que o poder municipal cumpra o orçamento, uma quantia muito acima dos R$ 65 milhões previstos para a parte de multas em 2007. Até o fim de outubro, R$ 45 milhões tinham sido recolhidos. Nos últimos 10 meses, o número de radares controlados na cidade pela Guarda Municipal mais do que dobrou - eram 80, passaram para 165.
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