Existe impunidade no país?
Ellen Gracie, na presidência do STF, deu entrevista coletiva no dia 28 de abril passado. Eis a primeira pergunta que respondeu:
“Pergunta: O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil [Roberto Busato] disse [no discurso de posse da ministra, na presidência do STF] que existe impunidade no país. A senhora concorda com essa afirmação?
Ellen Gracie: Eu acho que existe sim uma sensação de impunidade. Uma sensação de impunidade que não é de hoje e vem do fato de que temos realmente uma processualística, especialmente na área criminal, muito rebuscada. Realmente é muito difícil fazer chegar um processo a uma conclusão na área penal, isso porque são muitas as possibilidades de recursos e as possibilidades de se apontarem fatos que teriam fugido à regra absoluta, estrita de uma formalística, quem sabe até exagerada. Creio que deveríamos desbastar um pouco o sistema recursal não só na área penal como na área cível e, com isso, permitiremos que o processo flua. Ou seja, o ideal é que a partir de uma denúncia se chegue ao final a uma solução que será absolvitória ou condenatória, de acordo com a prova dos autos. O que não podemos retroceder é nas garantias democráticas, do pleno direito de defesa. Esta é uma conquista da civilização que está inserida nas nossas constituições e que esperamos seja sempre respeitada.”
REDAÇÃO UV
Nota do Editor - Traduzindo o que a Ministra disse: existe impunidade sim, mas custa caro, só fica impune quem tem dinheiro para pagar bons advogados. Para quem não dispõe de recursos, que sejam aplicados os rigores da lei.
“Pergunta: O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil [Roberto Busato] disse [no discurso de posse da ministra, na presidência do STF] que existe impunidade no país. A senhora concorda com essa afirmação?
Ellen Gracie: Eu acho que existe sim uma sensação de impunidade. Uma sensação de impunidade que não é de hoje e vem do fato de que temos realmente uma processualística, especialmente na área criminal, muito rebuscada. Realmente é muito difícil fazer chegar um processo a uma conclusão na área penal, isso porque são muitas as possibilidades de recursos e as possibilidades de se apontarem fatos que teriam fugido à regra absoluta, estrita de uma formalística, quem sabe até exagerada. Creio que deveríamos desbastar um pouco o sistema recursal não só na área penal como na área cível e, com isso, permitiremos que o processo flua. Ou seja, o ideal é que a partir de uma denúncia se chegue ao final a uma solução que será absolvitória ou condenatória, de acordo com a prova dos autos. O que não podemos retroceder é nas garantias democráticas, do pleno direito de defesa. Esta é uma conquista da civilização que está inserida nas nossas constituições e que esperamos seja sempre respeitada.”
REDAÇÃO UV
Nota do Editor - Traduzindo o que a Ministra disse: existe impunidade sim, mas custa caro, só fica impune quem tem dinheiro para pagar bons advogados. Para quem não dispõe de recursos, que sejam aplicados os rigores da lei.
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