Ubatuba em foco
Câmara aprova projeto que reconhece a Agricultura Familiar
Assessoria Charles Medeiros
Aprovado por unanimidade na Sessão do último dia 19, o Projeto de Lei que declara a Agricultura familiar no município de Ubatuba como atividade de relevante interesse social. O projeto considera como agricultura familiar as atividades e diretrizes constantes na lei federal nº 11.326/06 que estabelece a Política Nacional de Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. Segundo o autor do Projeto, Vereador Charles Medeiros, a iniciativa é reconhecer a agricultura familiar como segmento produtivo e representativo neste novo marco para as políticas públicas destinadas ao desenvolvimento rural, desde a fase de elaboração até a implementação, execução e gestão de recursos.
Para os órgãos técnicos ligados agricultura, pesca e desenvolvimento, existe a necessidade e preocupação em avaliar melhor as potencialidades de produção e distribuição de alimentos, principalmente em Ubatuba onde a agricultura e a pesca, que é uma atividade centenária, tiveram há três décadas grande parte das áreas produtivas inseridas no Parque Estadual da Serra do Mar. Para o vereador, o conhecimento acumulado pela Agricultura Familiar realizada no Bioma Mata Atlântica e as novas tecnologias apropriadas para este ambiente vem sendo disponibilizadas por meio de Instituições que atuam com base agroecológica, como a Apta e a Cati e em especial o Programa de Micro Bacias Hidrográficas.
“As ações restritivas à agricultura e pesca prejudicam de forma direta aqueles que dependem dos recursos naturais para sobreviver. Qualificar a Agricultura Familiar como atividade de relevante interesse social é reconhecer sua importância social e econômica histórica reforçando o apoio ao Desenvolvimento Local Sustentável para nosso município”, finaliza Charles Medeiros.
Assessoria Charles Medeiros
Aprovado por unanimidade na Sessão do último dia 19, o Projeto de Lei que declara a Agricultura familiar no município de Ubatuba como atividade de relevante interesse social. O projeto considera como agricultura familiar as atividades e diretrizes constantes na lei federal nº 11.326/06 que estabelece a Política Nacional de Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. Segundo o autor do Projeto, Vereador Charles Medeiros, a iniciativa é reconhecer a agricultura familiar como segmento produtivo e representativo neste novo marco para as políticas públicas destinadas ao desenvolvimento rural, desde a fase de elaboração até a implementação, execução e gestão de recursos.
Para os órgãos técnicos ligados agricultura, pesca e desenvolvimento, existe a necessidade e preocupação em avaliar melhor as potencialidades de produção e distribuição de alimentos, principalmente em Ubatuba onde a agricultura e a pesca, que é uma atividade centenária, tiveram há três décadas grande parte das áreas produtivas inseridas no Parque Estadual da Serra do Mar. Para o vereador, o conhecimento acumulado pela Agricultura Familiar realizada no Bioma Mata Atlântica e as novas tecnologias apropriadas para este ambiente vem sendo disponibilizadas por meio de Instituições que atuam com base agroecológica, como a Apta e a Cati e em especial o Programa de Micro Bacias Hidrográficas.
“As ações restritivas à agricultura e pesca prejudicam de forma direta aqueles que dependem dos recursos naturais para sobreviver. Qualificar a Agricultura Familiar como atividade de relevante interesse social é reconhecer sua importância social e econômica histórica reforçando o apoio ao Desenvolvimento Local Sustentável para nosso município”, finaliza Charles Medeiros.
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