Opinião

Mais confusão no pré-sal

Editorial do Estadão
Nenhum barril de petróleo sairá do pré-sal por muitos anos ainda, mas o governo já conseguiu criar uma enorme confusão sobre o assunto e pôr em risco a sua credibilidade e a reputação do Brasil como país seguro para investimentos. O Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), formado por 229 associações e empresas vinculadas ao setor, já cobrou em nota oficial um esclarecimento sobre as declarações do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, publicadas no fim de semana: afinal, haverá desapropriação de áreas concedidas a empresas para exploração de reservas e quebra de contratos? Empresários e profissionais ligados à indústria do petróleo e do gás e à petroquímica têm fortes motivos para inquietação, diante do falatório desencontrado e da crescente politização do assunto, com mobilização de grupos partidários e sindicais em torno de bandeiras levantadas pelas próprias autoridades.
Autoridades têm prometido não quebrar os contratos em vigor, negociados segundo o atual modelo de exploração do petróleo, lembraram os autores da nota. Mas dúvidas foram criadas nos últimos dias e é indispensável um esclarecimento. No sábado, o Globo citou declarações do ministro de Minas e Energia a respeito de possíveis desapropriações. Se ocorrerem, esclareceu o ministro, haverá uma indenização justa. Falando em justiça, ele ainda acrescentou: "Não é justo que uma empresa chupe um petróleo que também é da União" - como se, pelos contratos em vigor, a concessionária não pudesse apropriar-se do produto extraído, pagando à União as taxas e royalties convencionados.
Em seguida, numa entrevista publicada no domingo no Estado, ele tentou amenizar as declarações: as conversas em Brasília tinham sido sobre "modelos usados no mundo". Nada estava decidido, acrescentou. Mas acabou admitindo: se for preciso unitizar reservas - isto é, juntar poços para efeito de exploração - e não houver acordo entre as concessionárias, o governo poderá recorrer ao Judiciário ou pedir uma arbitragem à Agência Nacional do Petróleo (ANP). A emenda não melhorou o soneto. Apenas o enriqueceu com um toque de humor involuntário. Afinal, o presidente da ANP já afirmou dever satisfações apenas ao presidente da República, por ele apontado como seu chefe. Será esse o mediador escolhido por Lobão?
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