Opinião

Projeto ''''Floresta Zero''''

N o noticiário sobre o projeto que anistiaria os responsáveis pelo desmatamento de 220 mil quilômetros quadrados na Amazônia, a edição de domingo deste jornal traz duas matérias conexas que ajudam a entender por que o Estado brasileiro não consegue controlar uma área equivalente a nada menos de 2/3 do território. A falência, no caso, é múltipla: política, legislativa e de governança. A evidente escassez de meios para que o poder público afirme a sua autoridade sobre essa imensidão é apenas parte da história. As coisas ali não seriam o que são - ou nem tanto -, tivesse a burocracia estatal se livrado dos seus vícios crônicos, dos quais não se sabe qual o pior: a incompetência, o desleixo ou ainda a descontinuidade administrativa. O que acontece na Amazônia, aliás, não difere, na sua essência, do que se verifica numa ampla variedade de setores da administração pública brasileira, justificando a avaliação de que o governo central, quanto mais cresce, mais flácido se torna.Uma das matérias citadas no início deste editorial refere-se ao caso, aparentemente de pouca importância, mas na realidade de importância fundamental para que se entenda como Brasília funciona (?), do Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA). Inaugurado em 2002, no último ano, portanto, do governo Fernando Henrique, seus 25 laboratórios ocupam uma edificação imponente de 12 mil metros quadrados. Ali trabalham desde a inauguração 86 pessoas, a maioria voltada para a atividade-fim da instituição - a pesquisa para o aproveitamento dos recursos naturais da região. Em menos de dois anos, a contar de 2006, quando o CBA deslanchou, graças aos recursos dos fundos setoriais que o Ministério da Ciência e Tecnologia lhe repassou, o centro tem cinco produtos prontos para serem patenteados, entre cosméticos, refrigerantes e reagentes químicos para tintas. Mas as patentes não podem ser registradas por causa de uma situação aberrante: juridicamente, o CBA não existe. E não existe porque o governo federal ainda não decidiu se deve ser uma fundação, ou um departamento ministerial ou uma autarquia.
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