Ubatuba em foco
Lei beneficia "Melhor Idade"
Sancionada em Ubatuba Lei que agiliza os procedimentos administrativos em beneficio da Terceira Idade no âmbito municipal. De autoria do Vereador Charles Medeiros, a lei 2979/07 dispõe sobre a propriedade de tramitação e julgamento aos procedimentos administrativos municipais a cidadãos com idade igual ou superior a 60 anos.
No texto, idosos interessados terão prioridade na tramitação de todos os atos e procedimentos administrativos protocolados em Autarquias, Empresas de economia mista, Secretarias e Subprefeituras do Município de Ubatuba. Para a obtenção deste beneficio, o interessado deve juntar aos documentos prova de sua idade e requerer agilização à autoridade administrativa. Para o Vereador, trata-se de oferecer um pouco mais de dignidade e respeito a quem já prestou grandes contribuições a nossa sociedade. “É uma Lei que fortalece e reconhece os direitos dos idosos”, afirma Charles Medeiros.
Fonte: Assessoria Charles Medeiros
Sancionada em Ubatuba Lei que agiliza os procedimentos administrativos em beneficio da Terceira Idade no âmbito municipal. De autoria do Vereador Charles Medeiros, a lei 2979/07 dispõe sobre a propriedade de tramitação e julgamento aos procedimentos administrativos municipais a cidadãos com idade igual ou superior a 60 anos.
No texto, idosos interessados terão prioridade na tramitação de todos os atos e procedimentos administrativos protocolados em Autarquias, Empresas de economia mista, Secretarias e Subprefeituras do Município de Ubatuba. Para a obtenção deste beneficio, o interessado deve juntar aos documentos prova de sua idade e requerer agilização à autoridade administrativa. Para o Vereador, trata-se de oferecer um pouco mais de dignidade e respeito a quem já prestou grandes contribuições a nossa sociedade. “É uma Lei que fortalece e reconhece os direitos dos idosos”, afirma Charles Medeiros.
Fonte: Assessoria Charles Medeiros
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