Comunidades

Proposta prevê reconhecimento de Comunidades Tradicionais

Preocupado com as adversidades enfrentadas pelas Comunidades Tradicionais de Ubatuba, principalmente no que se refere às unidades de conservação, o Vereador Charles Medeiros encaminhou ao Deputado Estadual Antonio Carlos, oficio solicitando a elaboração de estudos para a criação de um dispositivo que possa garantir o reconhecimento e a continuidade da cultura tradicional caiçara nestas unidades.
Para o vereador, muitas oportunidades são perdidas por conta do não reconhecimento de comunidades tradicionais, um exemplo é a luta das Comunidades da Região Norte que perdem inúmeros benefícios por conta de não serem reconhecidas, já na região sul, a Comunidade de caiçaras da Praia do Perez, aguarda ansiosamente a pelo menos duas décadas á implantação de rede de extensão elétrica.
Segundo Charles Medeiros, no estado do Rio de Janeiro, existe uma lei que mais se aproxima das necessidades das comunidades tradicionais, ela dispõe sobre a permanência de populações nativas residentes em unidades de conservação. Lá o executivo estadual, para minimizar os conflitos dentro de áreas de parques e reconhecer a tradicionalidade do povo, criou e abril de 95, uma lei a qual resguarda e reconhece a população nativa.
A lei assegura aos nativos o direito real de uso de suas propriedades em unidades de conservação, desde que dependam dela para sua sobrevivência física e cultural, garante ainda a transferência apenas aos descendentes diretos. Em contrapartida, eles participam de recuperação, preservação, defesa e manutenção do local. Os mecanismos de proteção protegem as populações nativas, utilizando-se de ferramentas que possam compatibilizar melhorias econômicas e ambientais.
“Havendo o reconhecimento das Comunidades de Culturas Tradicionais, existe a mudança para melhor, tanto do desenvolvimento econômico e cultural, quanto das questões ligada à preservação e meio ambiente, todos saem ganhando”, comenta o vereador Charles Medeiros. A Assessoria do Deputado informou que a proposta está sendo analisada.
O vereador protocolou ainda vários documentos em Brasília solicitando compensação financeira aos municípios que detém áreas de preservação ambiental, como é no caso de Ubatuba. São recursos que possibilitam obras em infra-estrutura como saneamento básico e habitação popular, geração de emprego e renda entre outros.

Abaixo-assinado reabre atendimento 24 Horas

Vereador Charles Medeiros, que foi Presidente da Comissão de Estudos da Saúde /PSF, agradece a Comunidade da Região Sul, que colaborou ativamente através de abaixo-assinado, na reabertura urgente do atendimento 24 horas na Unidade Mista da Maranduba. Foram mais de novecentas adesões.
Fonte: Assessoria Charles Medeiros

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