Manchetes do dia

Terça-feira, 13 / 02 / 2007

Folha de São Paulo:
"Senado retorna debate sobre maioridade penal"
O Senado vai reabrir, por meio da Comissão de Constituição e Justiça, a discussão de propostas de redução da maioridade penal, motivada pela reação à morte do menino João Hélio, no Rio. O presidente da CCJ, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), disse que deve nomear amanhã relator para as seis propostas sobre o assunto. Das propostas, quatro reduzem a idade penal para 16 anos. (...)
Clóvis Rossi: Mudar idade penal não é bala de prata contra a violência - Reduzir a maioridade penal teria toda a lógica: se adolescentes de 16 anos podem escolher o presidente da República é porque estão suficientemente maduros. Devem, pois, responder por seus crimes. (...)


O Globo:
"Câmara apressa votação de lei mais rígida contra o crime
Numa reação ao assassinato do menino João Hélio, a Câmara incluiu na pauta de votação de amanhã oito projetos que podem reduzir a impunidade, entre eles o que aumenta o prazo em que condenados por crime hediondo devem ficar em regime fechado. Outros projetos dão maior rapidez aos processos e facilitam condenações. A presidente do STF, Ellen Gracie, disse que momentos de comoção nacional não são apropriados para discutir mudanças na lei penal.


O Estado de São Paulo:
"Governo vai congelar até R$ 19 bi de gastos"
O governo anunciará hoje um corte entre R$ 15 bilhões e R$ 19 bilhões nos investimentos e nos gastos de custeio previstos no Orçamento da União de 2007, sancionado na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida, a ser apresentada pelos ministros Guido Mantega, da Fazenda, e Paulo Bernardo, do Planejamento, está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal e será tomada, como em anos anteriores, diante de uma expectativa menos otimista para a arrecadação do que o previsto pelo Congresso - o orçamento prevê receita de R$ 615,9 bilhões em 2007, mas o governo só conta com R$ 600 bilhões. Dos R$ 27,3 bilhões previstos para investimentos no orçamento, o governo só deverá liberar inicialmente R$ 18 bilhões. O principal efeito do contingenciamento será impedir o início das obras propostas pelas emendas de parlamentares ao orçamento, que este ano somam R$ 11,2 bilhões. Para o ministro Paulo Bernardo, o contingenciamento não deve atrapalhar as negociações com os parlamentares para a aprovação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Segundo Bernardo, os recursos destinados ao PAC estão fora do corte.

Jornal do Brasil:

"Cabral defende lei mais dura"
O governador Sérgio Cabral defendeu ontem a redução da maioridade penal para crimes como o assassinato do menino João Hélio. "No caso dos menores infratores, para determinados crimes, a legislação tem que ser revista", disse o governador durante a Conferência Parceiros na Segurança, promovida pelo Jornal do Brasil e pela Casa Brasil, na Fecomércio. O procurador-geral de justiça, Marfan Vieira, também propôs mudanças na legislação.

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