Ofício

Direito das mulheres

O Vereador Charles Medeiros-PSB encaminhou esta semana, ofício a Nilcéia Freire - Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, solicitando a inclusão de Ubatuba no Plano Nacional de Políticas Para as Mulheres do governo federal.
O plano federal trata-se de uma inovação em gestão de políticas públicas direcionadas as mulheres, onde além de informar, provoca discussões em conjunto de políticas públicas articuladas em um plano cujo objetivo primário é a efetivação dos direitos das mulheres.
Segundo o vereador Charles, o Plano Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres - PNPM é um instrumento formal que permite a efetivação de ações e garantias voltadas ao público feminino, reconhecendo as realidades locais, serve ainda como orientador para as administrações públicas.
“Existem 199 ações sob a responsabilidade de 11 ministérios e secretarias especiais voltadas às mulheres, é fundamental destacar que se existe ações que beneficiem a população, temos que buscá-las”, afirma Charles Medeiros.

Fonte: Assessoria Charles Medeiros

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