Justiça intima quiosques
Quiosques são intimados pela Justiça após denúncia do MDUCristiane Zarpelão
O juiz de direito substituto da 2a Vara Cível, Alexandre Torres de Aguiar, expediu um mandado de intimação após uma denúncia do MDU (Movimento em Defesa de Ubatuba) de que os módulos de praia estariam desrespeitando a ação civil pública do mês de janeiro deste ano , que proíbe a continuação das obras nos módulos, a colocação de mesas e cadeiras e a colocação de som mecânico ou ao vivo.
Apesar da ordem judicial as obras nos quiosques da praia Grande continuam. Ao todo são 21 quiosques de Ubatuba que foram intimados na última quinta-feira, por desrespeitarem a liminar. Aqueles que descumprirem a ordem judicial correm o risco de demolição compulsória, impedimento de funcionamento com lacração e suspensão de fornecimento de energia e água.
Consta no mandado que os permissionários dos módulos Arca de Noé, Pica Pau II, Ponto Chic, Point do Gordo e Ponto de Encontro foram intimados por continuarem as obras até a presente data. A ordem judicial é para que interrompam imediatamente as obras e que ainda desfaçam tudo que foi feito desde janeiro, no prazo de cinco dias. Já aos quiosques Areia Sereia, Boêmios Bar, Valerine, SG, Carumbé, Sol Nascente, Tobebinho e Terra do Sol, a ordem foi para que se abstenham de possuir qualquer aparelhagem de som, fixa ou móvel. E para os quiosques Festa do Sol, Areia Sereia, Tio Dero, Catavento, Millenium, São Lourenço, Martazul e Quiosque do Valdir, a ordem é a de não colocação de mesas e cadeiras na faixa de areia das praias, sob qualquer hipótese, bem como qualquer outro móvel ou substrato análogo.
Segundo consta no mandado, o juiz ressalta ao oficial de justiça que “não basta apenas certificar se há ou não mesas e cadeiras na faixa de areia, mas deverá certificar, inclusive por meio de indagação a possíveis turistas que estejam nas eventuais mesas e cadeiras, se estas já haviam sido colocadas anteriormente pelos permissionários, ou se os próprios turistas é que solicitaram os mobiliários, e se eles mesmos as colocaram na praia”. Entende-se então, que se o turista solicitar ao quiosque e ele mesmo - o turista - efetuar a colocação de mesas e cadeiras, o oficial não pode multar o quiosque.
E o juiz intima ainda a Prefeitura Municipal para que fiscalize o cumprimento por ele determinado.
Outro lado
Apesar do mandado de intimação proibindo as obras em quiosques de praia de todo o município, alguns quios-queiros retomaram o trabalho, acreditando terem direito adquirido, por terem as documentações necessárias expedidas pela Prefeitura e pela Vigilância Sanitária.
Donizete Alvarenga, mais conhecido como “Gordo”, permissionário do quiosque Point do Gordo há cerca de dez anos, disse à reportagem na tarde de quinta-feira - mesma data em que recebeu a intimação - que nenhum dos quiosqueiros tem a intenção de afrontar a Justiça e que tudo o que está sendo feito tem o amparo de leis. “A Prefeitura idealizou um projeto para os quiosques e a Vigilância Sanitária aprovou. Temos o Alvará da Prefeitura para construir”, diz Gordo. Laércio, permissionário há quatro anos do quiosque Ponto Chic, disse que sua família depende do quiosque para sobreviver. “Estamos desesperados, pois estamos há mais de um ano parados. Tenho filhos e uma família para sustentar. Não é fácil enfrentar toda esta situação”, argumentou.
A reportagem tentou conversar com o advogado que cuida dos interesses dos permissionários, mas ele preferiu não se pronunciar por enquanto.
Foto: Renato Boulos/USC
Fonte: Imprensa Livre
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