Opinião
No seu devido lugar
Editorial do Estadão
A prisão preventiva do governador do Distrito Federal (DF), José Roberto Arruda, não foi apenas um evento sem precedentes no Brasil democrático - o que, por si só, inscreve na história das instituições nacionais a corajosa decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Foi também, para os padrões brasileiros, um raro exemplo de celeridade na defesa do interesse público. Apenas sete dias transcorreram entre a prisão de um cupincha de Arruda, flagrado numa tentativa de suborno em favor do chefe, na quinta-feira da semana passada, e o ato do STJ. O flagrante levou a OAB, na terça seguinte, a pedir ao Ministério Público Federal que requeresse a medida. O requerimento foi encaminhado ao ministro Fernando Gonçalves, relator do inquérito que investiga o "mensalão do DEM" (alusão ao partido a que Arruda era filiado), ou "panetonegate" (referência à alegação do governador de que se destinavam à compra do doce para distribuir aos pobres os R$ 50 mil que foi filmado embolsando).
Uma hora depois de receber o documento no qual o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e a sua colega Raquel Dodge sustentavam que Arruda e os seus paus-mandados se empenhavam em descarrilar as investigações em curso contra eles, Gonçalves acionou o presidente do STJ, Cesar Asfor Rocha, para que convocasse a Corte Especial, formada pelos 14 membros mais antigos do tribunal. Nada menos de 12 deles votaram a favor do pedido de prisão do governador e outros cinco cúmplices para impedir que "a organização criminosa instalada no governo do Distrito Federal" continuasse a tentar apagar os vestígios dos crimes cometidos, como assinalou o relator. Arruda, previsivelmente, se apresenta como vítima de "denúncias torpemente preparadas" e diz considerar "absurda" a decisão judicial. Ontem, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o habeas corpus solicitado pelos advogados do governador.
Na realidade, o que motivou a sua prisão foi apenas o mais recente episódio do mais documentado escândalo de corrupção no Brasil. A caixa de Pandora - nome da operação da Polícia Federal (PF) para apurar pagamentos de propina a deputados distritais com recursos vindos de empresas com contratos com o governo local - estava escancarada graças aos vídeos do ex-delegado Durval Barbosa, então secretário de Arruda. O mais popular deles há de ter sido o protagonizado pelo presidente da Câmara Distrital, Leonardo Prudente, enfurnando dinheiro na meia. No último dia 4, o conselheiro do metrô do DF, Antonio Bento da Silva, foi preso ao entregar R$ 200 mil ao jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra, amigo de Durval Barbosa e uma das testemunhas do escândalo, para que mudasse o seu depoimento incriminador. Bento revelou que a iniciativa do suborno partiu de Rodrigo Arantes, sobrinho e secretário particular do governador - obviamente a mando deste.
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A prisão preventiva do governador do Distrito Federal (DF), José Roberto Arruda, não foi apenas um evento sem precedentes no Brasil democrático - o que, por si só, inscreve na história das instituições nacionais a corajosa decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Foi também, para os padrões brasileiros, um raro exemplo de celeridade na defesa do interesse público. Apenas sete dias transcorreram entre a prisão de um cupincha de Arruda, flagrado numa tentativa de suborno em favor do chefe, na quinta-feira da semana passada, e o ato do STJ. O flagrante levou a OAB, na terça seguinte, a pedir ao Ministério Público Federal que requeresse a medida. O requerimento foi encaminhado ao ministro Fernando Gonçalves, relator do inquérito que investiga o "mensalão do DEM" (alusão ao partido a que Arruda era filiado), ou "panetonegate" (referência à alegação do governador de que se destinavam à compra do doce para distribuir aos pobres os R$ 50 mil que foi filmado embolsando).
Uma hora depois de receber o documento no qual o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e a sua colega Raquel Dodge sustentavam que Arruda e os seus paus-mandados se empenhavam em descarrilar as investigações em curso contra eles, Gonçalves acionou o presidente do STJ, Cesar Asfor Rocha, para que convocasse a Corte Especial, formada pelos 14 membros mais antigos do tribunal. Nada menos de 12 deles votaram a favor do pedido de prisão do governador e outros cinco cúmplices para impedir que "a organização criminosa instalada no governo do Distrito Federal" continuasse a tentar apagar os vestígios dos crimes cometidos, como assinalou o relator. Arruda, previsivelmente, se apresenta como vítima de "denúncias torpemente preparadas" e diz considerar "absurda" a decisão judicial. Ontem, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o habeas corpus solicitado pelos advogados do governador.
Na realidade, o que motivou a sua prisão foi apenas o mais recente episódio do mais documentado escândalo de corrupção no Brasil. A caixa de Pandora - nome da operação da Polícia Federal (PF) para apurar pagamentos de propina a deputados distritais com recursos vindos de empresas com contratos com o governo local - estava escancarada graças aos vídeos do ex-delegado Durval Barbosa, então secretário de Arruda. O mais popular deles há de ter sido o protagonizado pelo presidente da Câmara Distrital, Leonardo Prudente, enfurnando dinheiro na meia. No último dia 4, o conselheiro do metrô do DF, Antonio Bento da Silva, foi preso ao entregar R$ 200 mil ao jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra, amigo de Durval Barbosa e uma das testemunhas do escândalo, para que mudasse o seu depoimento incriminador. Bento revelou que a iniciativa do suborno partiu de Rodrigo Arantes, sobrinho e secretário particular do governador - obviamente a mando deste.
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