Opinião
15 anos de Plano Real
Editorial do Estadão
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva construiu seu governo sobre as bases criadas pelo Plano Real. Desde o início do primeiro mandato apoiou o combate à inflação, permitindo ao Banco Central (BC) continuar a política inaugurada nos anos 90. Isso facilitou o aumento do salário real e abriu caminho para a reeleição em 2006. Câmbio flutuante e responsabilidade fiscal completaram os alicerces da administração, conferindo ao País condições excepcionais para atravessar a presente crise internacional. Empenhado há meses na campanha para as eleições de 2010, o presidente parece disposto, no entanto, a romper quaisquer compromissos com a estabilidade para garantir o controle da própria sucessão.
Que o governo tenha ignorado o 15º aniversário do real, assunto explorado amplamente em todos os meios de comunicação, é até compreensível. É uma atitude compatível com o perfil do chefe de governo e da maioria dos companheiros instalados no sistema de poder em Brasília. Preocupante mesmo é a disposição, exibida por quase todos, de comprometer as contas públicas, desmoralizar a administração e pôr em risco o futuro do País como se isso fosse indispensável à conquista de votos.
Atribui-se a um ex-governador paulista a declaração, em tom de triunfo, de haver quebrado o banco estadual para ganhar uma eleição. Uma tentação semelhante, mas imensamente mais perigosa, parece espalhar-se pela Praça dos Três Poderes. Apesar da crise e da redução da receita de impostos, o governo aumenta a despesa de custeio e tenta rebaixar as metas fiscais, criando uma herança perigosa para quem assumir a Presidência em 2011.
O presidente Lula poderia, legalmente, ter adiado o aumento salarial programado para entrar em vigor no dia 1º deste mês. Mas preferiu manter a data, embora houvesse opiniões contrárias até na administração federal. Trata-se, obviamente, de uma decisão comandada pelo interesse eleitoral. Isso custará R$ 6 bilhões a mais em despesas com a folha de pessoal neste ano. Em conjunto, os vários aumentos concedidos ao funcionalismo devem custar R$ 10,5 bilhões em 2009, R$ 14 bilhões em 2010 e R$ 16,1 bilhões em 2011, início da próxima gestão.
Mas o ataque ao orçamento é mais amplo. O governo pretende excluir da meta fiscal o dinheiro aplicado no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Deverá conseguir, com isso, uma folga estimada entre R$ 5,5 bilhões e R$ 6 bilhões no próximo ano. A desculpa, como de costume, é abrir espaço nas contas públicas para elevar o investimento. Mas a administração federal não precisaria disso para investir. Bastaria um pouco mais de competência na gestão dos programas.
O objetivo real é outro: criar uma folga nas contas federais para despesas com salários e outros itens de custeio potencialmente geradores de votos. Se o governo federal não investe mais, com recursos do Tesouro, não é por falta de dinheiro, mas, como já se provou muitas vezes, de capacidade administrativa. Também para contornar esse problema já se discutem ideias perigosas, como a redução do poder dos órgãos fiscalizadores.
As mudanças mais importantes produzidas pelo Plano Real ocorreram nas instituições e nos costumes. A vitória contra a hiperinflação, nos anos 90, e a disciplina - parcial, mas importante - introduzida na gestão das contas públicas foram consequências dessas mudanças. Só por isso foi possível manter um razoável controle dos preços, por tantos anos, implantar alguma ordem nas contas públicas e arrumar o balanço de pagamentos a partir de 1999. O êxito de todas essas iniciativas decorreu não de lances fenomenais, mas da adoção de práticas sustentáveis de administração monetária e fiscal.
Leia mais
Twitter
Editorial do Estadão
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva construiu seu governo sobre as bases criadas pelo Plano Real. Desde o início do primeiro mandato apoiou o combate à inflação, permitindo ao Banco Central (BC) continuar a política inaugurada nos anos 90. Isso facilitou o aumento do salário real e abriu caminho para a reeleição em 2006. Câmbio flutuante e responsabilidade fiscal completaram os alicerces da administração, conferindo ao País condições excepcionais para atravessar a presente crise internacional. Empenhado há meses na campanha para as eleições de 2010, o presidente parece disposto, no entanto, a romper quaisquer compromissos com a estabilidade para garantir o controle da própria sucessão.
Que o governo tenha ignorado o 15º aniversário do real, assunto explorado amplamente em todos os meios de comunicação, é até compreensível. É uma atitude compatível com o perfil do chefe de governo e da maioria dos companheiros instalados no sistema de poder em Brasília. Preocupante mesmo é a disposição, exibida por quase todos, de comprometer as contas públicas, desmoralizar a administração e pôr em risco o futuro do País como se isso fosse indispensável à conquista de votos.
Atribui-se a um ex-governador paulista a declaração, em tom de triunfo, de haver quebrado o banco estadual para ganhar uma eleição. Uma tentação semelhante, mas imensamente mais perigosa, parece espalhar-se pela Praça dos Três Poderes. Apesar da crise e da redução da receita de impostos, o governo aumenta a despesa de custeio e tenta rebaixar as metas fiscais, criando uma herança perigosa para quem assumir a Presidência em 2011.
O presidente Lula poderia, legalmente, ter adiado o aumento salarial programado para entrar em vigor no dia 1º deste mês. Mas preferiu manter a data, embora houvesse opiniões contrárias até na administração federal. Trata-se, obviamente, de uma decisão comandada pelo interesse eleitoral. Isso custará R$ 6 bilhões a mais em despesas com a folha de pessoal neste ano. Em conjunto, os vários aumentos concedidos ao funcionalismo devem custar R$ 10,5 bilhões em 2009, R$ 14 bilhões em 2010 e R$ 16,1 bilhões em 2011, início da próxima gestão.
Mas o ataque ao orçamento é mais amplo. O governo pretende excluir da meta fiscal o dinheiro aplicado no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Deverá conseguir, com isso, uma folga estimada entre R$ 5,5 bilhões e R$ 6 bilhões no próximo ano. A desculpa, como de costume, é abrir espaço nas contas públicas para elevar o investimento. Mas a administração federal não precisaria disso para investir. Bastaria um pouco mais de competência na gestão dos programas.
O objetivo real é outro: criar uma folga nas contas federais para despesas com salários e outros itens de custeio potencialmente geradores de votos. Se o governo federal não investe mais, com recursos do Tesouro, não é por falta de dinheiro, mas, como já se provou muitas vezes, de capacidade administrativa. Também para contornar esse problema já se discutem ideias perigosas, como a redução do poder dos órgãos fiscalizadores.
As mudanças mais importantes produzidas pelo Plano Real ocorreram nas instituições e nos costumes. A vitória contra a hiperinflação, nos anos 90, e a disciplina - parcial, mas importante - introduzida na gestão das contas públicas foram consequências dessas mudanças. Só por isso foi possível manter um razoável controle dos preços, por tantos anos, implantar alguma ordem nas contas públicas e arrumar o balanço de pagamentos a partir de 1999. O êxito de todas essas iniciativas decorreu não de lances fenomenais, mas da adoção de práticas sustentáveis de administração monetária e fiscal.
Leia mais
Comentários