Opinião
Crime contra as novas gerações
Editorial do Estadão
Embora os repasses da União para os Estados e municípios tenham aumentado a partir de 2007, com a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Ministério da Educação (MEC) acaba de divulgar um relatório mostrando que 165 prefeituras e 4 Estados não destinam ao ensino nem mesmo o porcentual mínimo de 25% de suas receitas determinado pela Constituição.
A constatação foi feita pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), com dados de 2008. Gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e encarregado de centralizar todos os números do setor nas três esferas de poder, o Siope foi criado pelo MEC com o objetivo de controlar as despesas públicas com ensino e viabilizar o cumprimento das metas do Plano de Desenvolvimento da Educação. Em operação desde o ano passado, já coletou dados de 4.400 das mais de 5.500 prefeituras do País. Dos 27 Estados, só Minas Gerais, Paraná, Alagoas, Goiás, Rondônia e Roraima não enviaram as informações solicitadas pelo MEC.
Segundo o levantamento do Siope, os Estados que estão descumprindo a Constituição são Rio Grande do Sul, Paraíba, Sergipe e Mato Grosso. Os 165 municípios que também não aplicam 25% de sua receita com educação são de pequeno porte, em sua maioria, e estão espalhados pelo País. Nesses municípios, as condições do ensino são calamitosas. Alguns utilizam caminhões para o transporte escolar. Por falta de manutenção, boa parte das creches e escolas está desabando. As escolas carecem de iluminação, as crianças não têm espaço para recreação e há buracos nas salas de aula.
O caso mais grave, segundo o MEC, é o do município potiguar de Santana do Mato. Situado a 190 quilômetros de Natal, com 15 mil habitantes e 2.400 alunos na rede escolar, ele gasta só 2,06% de sua receita com educação. Em sua defesa, o prefeito Francisco Silva (PSB) critica o Siope, alega que o gasto é de 37% da receita e afirma que, apesar de usar caminhão para transportar crianças, vem construindo uma praça com piso de pedra portuguesa, 200 casas populares e um ginásio poliesportivo - obras que dão maior visibilidade política do que investimento em ensino, entendimento que é corroborado pelo secretário de educação municipal, Luiz Soares.
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Embora os repasses da União para os Estados e municípios tenham aumentado a partir de 2007, com a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Ministério da Educação (MEC) acaba de divulgar um relatório mostrando que 165 prefeituras e 4 Estados não destinam ao ensino nem mesmo o porcentual mínimo de 25% de suas receitas determinado pela Constituição.
A constatação foi feita pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), com dados de 2008. Gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e encarregado de centralizar todos os números do setor nas três esferas de poder, o Siope foi criado pelo MEC com o objetivo de controlar as despesas públicas com ensino e viabilizar o cumprimento das metas do Plano de Desenvolvimento da Educação. Em operação desde o ano passado, já coletou dados de 4.400 das mais de 5.500 prefeituras do País. Dos 27 Estados, só Minas Gerais, Paraná, Alagoas, Goiás, Rondônia e Roraima não enviaram as informações solicitadas pelo MEC.
Segundo o levantamento do Siope, os Estados que estão descumprindo a Constituição são Rio Grande do Sul, Paraíba, Sergipe e Mato Grosso. Os 165 municípios que também não aplicam 25% de sua receita com educação são de pequeno porte, em sua maioria, e estão espalhados pelo País. Nesses municípios, as condições do ensino são calamitosas. Alguns utilizam caminhões para o transporte escolar. Por falta de manutenção, boa parte das creches e escolas está desabando. As escolas carecem de iluminação, as crianças não têm espaço para recreação e há buracos nas salas de aula.
O caso mais grave, segundo o MEC, é o do município potiguar de Santana do Mato. Situado a 190 quilômetros de Natal, com 15 mil habitantes e 2.400 alunos na rede escolar, ele gasta só 2,06% de sua receita com educação. Em sua defesa, o prefeito Francisco Silva (PSB) critica o Siope, alega que o gasto é de 37% da receita e afirma que, apesar de usar caminhão para transportar crianças, vem construindo uma praça com piso de pedra portuguesa, 200 casas populares e um ginásio poliesportivo - obras que dão maior visibilidade política do que investimento em ensino, entendimento que é corroborado pelo secretário de educação municipal, Luiz Soares.
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