Coluna da Segunda-feira

Conferência nacional de comunicação

Rui Grilo
Com sete votos a favor, três votos com ressalvas e um voto contra, o Supremo Tribunal Federal revogou a Lei de Imprensa no última dia de abril. Para muitos, falta ao Brasil, a redemocratização da comunicação e esta medida é um passo nessa direção embora deixe um vácuo em relação à garantia do direito de resposta.

Uma das maiores críticas ao governo Lula é a manutenção das concessões de rádios e tevês para um grupo reduzido de empresários e políticos ao mesmo tempo em que há grande demora e quase impossibilidade de aberturas de rádios e tevês comunitárias, o que feriria o direito de comunicação. Para a manutenção desse privilégio, as grandes redes fazem grande pressão sobre o governo, o que explicaria fatos comoo ocorrido no último dia 08, quando o escritório regional da Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel) em São Paulo, com o suporte logístico e político da Prefeitura Municipal, destruiu cerca de oito toneladas de equipamentos apreendidos em operações de fiscalização de emissoras de rádio não autorizadas.

Consultado pelo Observatório do Direito à Comunicação, o juiz federal aposentado Paulo Fernando Silveira, considerou a ação arbitrária e ilegal porque, ao contrário da apreensão de drogas, por exemplo, os transmissores, antenas, computadores, mesas de som e CDs não são produtos proibidos pela lei, não sendo, portanto, passíveis de destruição. Ao serem adquiridos no mercado interno de forma lícita, são propriedade permanente daqueles que o compraram, mesmo que sejam considerados pela Justiça provas materiais de um crime.

Para justificar o rigor contra as rádios comunitários, alega-se que elas causam riscos à aviação, fato desmentido por técnicos e peritos nessa questão.

Para Neusa Ribeiro, jornalista e professora especializada em comunicação comunitária, num país em que há um grande número de analfabetos ou que não tem acesso a jornais e à internet, o rádio é um grande instrumento de inclusão porque dá acesso a bens culturais mais amplos (notícias, debates, músicas variadas).

Na disputa pela hegemonia da audiência, os grupos dominantes se referem às rádios comunitárias como rádios piratas, estigmatizando-as de forma pejorativa. Além disso, grande parte dos proprietários das grandes redes de comunicação são políticos que atuam no parlamento, lugar onde se produzem as leis e onde se decidem as concessões, e que podem dificultar o acesso aos movimentos e organizações populares. Portanto, é uma batalha muito desigual.

Tramitam no Congresso Nacional dois projetos de leis com o objetivo de descriminalizar as rádios comunitárias não legalizadas, impondo a elas apenas sanções administrativas. Mas como estratégia para dificultar essa aprovação, o projeto foi encaminhado à Comissão de Combate ao Crime Organizado.

No que se refere à democratização da televisão uma dificuldade é o número limitado de espectros para a transmissão. Com a implantação de sistemas digitais e de alta definição havia a possibilidade de se ampliar o número de canais, tanto comerciais como universitárias, públicas e/ou comunitárias.

Havia a possibilidade de três sistemas: o japonês, que oferece menos possibilidade de ampliação de programação mas que já estaria disponível para instalação; o europeu, que possibilita que em um canal haja até quatro programações; e, o nacional, desenvolvido por uma rede de universidades brasileiras e que uniria as qualidades dos dois primeiros, com alta definição de imagem e som e possibilidade de multiprogramação. Em apenas um canal poderia haver até quatro programações. Para a pesquisa e desenvolvimento desse sistema , o governo destinou significativos recursos e estava em final de experimentação. Além de não pagar royalties, poderia ser vendido para outros países.

Entretanto, alegando a maior rapidez na implantação, optou-se pelo japonês, em que se ganha na qualidade da imagem e na rapidez do processo de instalação mas fecha-se a possibilidade de ampliação da programação, limitando-se aos atuais, garantindo-se apenas a instalação da tevê pública e da estatal. Essa decisão contrariou as expectativas e orientações dos fóruns e grupos organizados em defesa da democratização das comunicações e dos direitos humanos. Essa decisão só se explica pelo poder do Ministro das Comunicações, que sempre representou os interesses da Globo e que, ameaçada pelas grandes teles que estão se instalando no Brasil e na América Latina, pressionou para que fosse escolhido aquele que mais a beneficiaria.

Apesar dessa derrota, outro grande passo foi dado: o movimento organizado conseguiu que o Governo convocasse para o início de dezembro a CONFERÊNCIA NACIONAL DE COMUNICAÇÃO, que deverá ser precedida por conferências estaduais e regionais, nas quais serão discutidas as principais questões que ainda necessitam de regulamentação, limitando o poder das grandes corporações pois nas comissões deverão estar representados o governo, os empresários e os grupos organizados da sociedade civil e das universidades.

Se queremos maior acesso à informação e melhor qualidade de programação, é necessário que passemos a discutir o que é que queremos e como garantir que nossos direitos sejam respeitados.
Rui Grilo
ragrilo@terra.com.br

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