Manchetes do dia

Sexta-feira, 26 / 10 / 2007

Folha de São Paulo
"STF limita direito de greve de servidor"
O Supremo Tribunal Federal decidiu aplicar ao funcionalismo público a Lei de Greve dos trabalhadores do setor privado, limitando as paralisações de servidores. A Constituição de 1988 previu o direito de greve do servidor, mas o condicionou à aprovação de lei regulamentando-o. Como o Congresso nunca votou a lei, na prática não havia restrições.


O Globo
"Inspeção de encosta é feita no olho por fiscais de trânsito"
O Presidente da Geo-Rio, Mauro Batista, disse ontem que o monitoramento das encostas do Túnel Rebouças, que está interditado desde terça-feira depois que deslizaram cerca de sete mil toneladas de terra, é feito visualmente por um órgão de trânsito - a Coordenadoria de Vias Especiais (CVE) - e não por técnicos especializados. A informação contraria o que havia dito no dia anterior o secretário municipal de Obras, Eider Dantas, que ontem admitiu o erro de não ter comunicado à população a decisão de interditar o túnel. A previsão da prefeitura é que sejam necessárias até 72 horas de trabalho em dias secos. Como há fortes chances de chuva ou de pancadas nos próximos nove dias, o Rebouças só deverá ter reabertas as duas pistas em 7 ou 8 de novembro. No segundo dia sem um dos maiores túneis da cidade, o trânsito no Rio fluiu um pouco melhor porque os transportes públicos tiveram mais 85 mil usuários. Especialistas alertam que a favelização das encostas aumenta os riscos de acidentes em túneis e vias importantes.


O Estado de São Paulo
"STF veta privilégio em greve do funcionalismo"
Os servidores públicos podem fazer greve, mas, a partir da decisão tomada ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF), submetem-se à lei que rege as paralisações dos trabalhadores da iniciativa privada. Isso quer dizer que os funcionários públicos em greve podem ter o ponto cortado e o salário reduzido no valor correspondente aos dias parados. No caso de greves envolvendo setores responsáveis por serviços essenciais - como tratamento e abastecimento de água -, uma parcela dos funcionários públicos tem de continuar trabalhando. A categoria em greve é obrigada a comunicar ao governo, com 48 de antecedência, a intenção de paralisar o trabalho - em caso de serviços essenciais, com 72 horas. A decisão de ontem do STF foi uma resposta a ações de sindicatos de três categorias de servidores. Enquanto o Congresso não aprovar uma lei regulamentando a greve no serviço público, vale a decisão tomada ontem pelo Supremo.


Jornal do Brasil
"Cesar Maia parou 64% das obras de contenção"
A Fundação Geo-Rio precisava, em janeiro, fazer obras em 38 encostas. Mas só abriu 14. No ano passado, foram gastos no programa 6% do total aplicado em 1996. Além do corte na contenção, a prefeitura também enxugou outra área importante para minorar o efeito das chuvas: foram retirados R$ 26,5 milhões da verba de dragagem de rios e canais. O secretário de Obras, Eider Dantas, não quis mostrar ao JB o cano de água na favela Cerro Cora que, segundo ele, é o responsável pelo desabamento no Rebouças.

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