Manchetes do dia

Sexta-feira 23 / 12 / 2016

O Globo

"Reforma moderniza lei e dá mais poder a sindicatos"

Regras como jornada, férias e intervalo de almoço poderão ser negociadas

Medidas, que estarão em projeto de lei, são aprovadas por empresários. Especialistas também veem avanços, mas ressalvam que será importante dar mais representatividade às organizações sindicais

O presidente Temer anunciou ontem a reforma trabalhista, que será enviada ao Congresso em projeto de lei. Pelo texto, acordos firmados entre sindicatos e empresas vão prevalecer sobre a CLT. Entre as regras que poderão ser negociadas, está a duração da jornada e o parcelamento das férias. Mas não serão permitidas mudanças em direitos como FGTS, 13º salário e normas de saúde e segurança. Empresários e as centrais Força Sindical e UGT aprovaram as mudanças; a CUT criticou. Analistas viram avanços no projeto, mas ressaltaram que muitos sindicatos não têm representatividade e, agora, ganharão mais poder nas negociações. O presidente Temer disse que, às vésperas do Natal, o projeto foi um “belíssimo presente” para o Brasil.    

O Estado de S.Paulo

"Temer libera saque total de contas inativas do FGTS"

Estimativa é de que R$ 30 bilhões sejam movimentados; não haverá exigência de destinação para os valores, mas liberação só ocorrerá após fevereiro

Os trabalhadores poderão sacar todo o dinheiro de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Pressionado a tomar medidas que deem fôlego à economia e ao consumo, o governo pensou em limitar o valor do saque a R$ 1,5 mil, mas decidiu pelo valor total. A estimativa é de que R$ 30 bilhões sejam movimentados. Não haverá limite de saque, nem destinação específica para os valores. Conta inativa é a vinculada a um contrato de trabalho já extinto. Serão consideradas as contas com data de desligamento do empregado até 31 de dezembro de 2015. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que a iniciativa vai contribuir para reduzir a inadimplência, que hoje é de R$ 75 bilhões no mercado financeiro, e melhorar as condições de crédito. Os saques não serão imediatos. Em fevereiro, a Caixa, que administra o fundo, vai anunciar um calendário de resgates. Ontem, o site do FGTS ficou sobrecarregado e apresentou instabilidade diante da procura por informações.                    

Folha de S. Paulo

"Pacote de Temer tenta agradar a trabalhadores e empresários"

Medidas incluem saques de contas inativas do FGTS, juros menores no cartão e reforma na lei trabalhista

Com o país em recessão há mais de dois anos e a popularidade em baixa, o presidente Michel Temer anunciou medidas para reforçar o bolso do trabalhador, aliviar o endividamento da classe média e satisfazer empresários. O peemedebista autorizou o saque integral, em 2017, do saldo de contas inativas do FGTS existentes atê 31 de dezembro do ano passado. Segundo o governo, essa medida injetará na economia R$ 30 bilhões, valor superior ao do balanço do FGTS de 2015 (R$ 18,6 bi entre contas inativas e reserva técnica). Temer também anunciou que a partir do fim de março usuários de cartão de crédito não poderão passar mais de 30 dias no rotativo, linha usada por quem não consegue pagar a fatura integral. Depois, a dívida será parcelada, com custo menor. O Planalto espera que isso resulte na redução pela metade dos juros do cartão. Sobre a reforma trabalhista, ela tramitará via projeto de lei, com proposta que permite adoção de jornadas diárias mais longas em acordos negociados por empresas e funcionários.