Manchetes do dia

Quarta-feira 21 / 12 / 2016

O Globo

"Sem contrapartida, socorro a estados dificulta ajustes"

Congresso aprova ajuda que pode superar R$ 100 bilhões

Em derrota do governo, deputados retiram do projeto de renegociação das dívidas estaduais com a União praticamente todas as exigências de contenção de gastos e ampliação de receitas

A Câmara aprovou ontem, por 296 votos a favor e 12 contra, a renegociação das dívidas de estados com a União excluindo praticamente todas as contrapartidas de ajuste fiscal antes impostas pelo governo. Com o projeto, a União poderá ter que adiar o recebimento de R$ 100 bilhões previstos até 2019. Para analistas, a retirada das exigências tornará a situação fiscal dos estados ainda mais complicada e dificultará a aprovação de medidas de ajustes nas assembleias legislativas.    

O Estado de S.Paulo

"Câmara aprova ajuda a Estados, mas sem exigir contrapartida"

Texto que recebeu apoio da base aliada contraria posição da equipe econômica; Temer pode vetar artigos

No último dia de votações na Câmara, a base aliada entrou em acordo com a oposição e aprovou por 296 votos a 12 a renegociação da dívida dos Estados. De acordo com o texto, o regime de recuperação fiscal suspende por três anos o pagamento do débito de unidades da federação em calamidade fiscal, mas as contrapartidas serão determinadas por meio de projeto nas assembleias legislativas, o que contraria orientação do Ministério da Fazenda. No texto inicial, modificado pelos deputados, Estados como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais teriam o pagamento da dívida suspenso em troca de medidas de ajuste. O projeto segue para sanção presidencial. O ministro Henrique Meirelles (Fazenda) não descartou a possibilidade de orientar o presidente Michel Temer a vetar algum ponto. “É uma prerrogativa do governo, mas ainda nem recebemos o texto”, afirmou.                    

Folha de S. Paulo

"Câmara autoriza socorro a Estados sem contrapartidas"

Governadores poderão ficar 3 anos sem pagar prestações da dívida; Fazenda diz que haverá exigências

A Câmara contrariou o governo Temer (PMDB) e aprovou, por 296 votos a 12, uma proposta de renegociação da dívida dos Estados sem exigir contrapartidas, como o corte de gastos públicos. Pelo texto votado nesta terça (20), governos em dificuldade poderão ficar três anos sem pagar prestações. Entre as exigências derrubadas pelos deputados estão privatizações, aumento da contribuição previdenciária do funcionalismo e congelamento de reajustes negociados com servidores. O Ministério da Fazenda era contra as alterações. O Planalto liberou a base para aprovar a versão, mas deve impor regras no ano que vem. Segundo a pasta, o Estado que se candidatar à recuperação invariavelmente terá de apresentar ações para reequilibrar a situação fiscal. O projeto de lei, que segue iara a sanção do presidente Michel Temer, deve beneficiar principalmente Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.