Manchetes do dia

Domingo 12 / 07 / 2015

O Globo
"Nem lei consegue impedir tortura no país"

Crime é praticado por agentes do Estado, traficantes, milícia e cidadãos comuns

Especialistas dizem que há subnotificação e que muitos casos ainda são registrados como lesão corporal ou maus-tratos, que têm penas mais brandas

Dezoito anos após a criação de lei específica para punir a tortura, o crime persiste em quartéis, delegacias e prisões, revelam ANTÔNIO WERNECK, BARBARA MARCOLINI e VERA ARAÚJO. Levantamento mostra que 699 processos por essa prática chegaram à Justiça do Rio desde 2005. Entre os acusados, estão agentes do Estado, bandidos e cidadãos comuns. De 219 ações julgadas, 90% (197) resultaram em condenação. Na Justiça Militar, casos de tortura são julgados como maus- tratos e lesão corporal.

Folha de S.Paulo
"Dilma poupará R$ 12 bi com nova regra de aposentadoria"

Congresso ainda precisa aprovar mecanismo, que gera economia até 2030

Dados obtidos pela Folha mostram que a nova fórmula de cálculo das aposentadorias do INSS garantirá ao governo Dilma economia de R$ 12,2 bilhões até o final do mandato. Editada como medida provisória, ela precisa ainda de aval do Congresso.

A chamada regra 85/95, mecanismo alternativo ao fator previdenciário, também beneficiará sucessores da presidente petista. A redução das despesas com o pagamento de aposentadorias deve chegar a RS 26 bilhões entre 2019 e 2022.

Essa fórmula, que adota a soma da idade e do tempo de contribuição (85 para mulheres e 95 para homens), evoluirá até 90/100 em sete anos com base na expectativa de vida. Contrárias à progressividade, centrais sindicais atuarão para derruba-la.

O ministro Carlos Gabas (Previdência) disse que tentará convencer o Congresso a aprovar a MP como está. O modelo progressivo dá ao país alívio nas contas do setor pelos próximos 15 anos. A partir de 2031, ele gerará gastos extras.

O Estado de S.Paulo
"Governo planeja ir ao STF caso TCU rejeite suas contas"

Argumento seria o de que o relator, Augusto Nardes, tem declarado voto antes do julgamento do processo

Caso perca a votação no Tribunal de Contas da União (TCU) em processo que avalia as contas federais de 2014, o governo pretende ir ao Supremo Tribunal Federal para tentar anular o julgamento com base em declarações públicas do ministro Augusto Nardes, informam Fábio Fabrini e João Villaverde. Relator do caso, Nardes teria dado indicações prévias de seu voto. Embora não integrem o Judiciá-rio, os ministros do TCU estão sob a égide da Lei Orgânica da Magistratura, que proíbe que um magistrado antecipe seu voto ou mesmo emita opinião sobre processos pendentes. No momento, esse plano é considerado “alternativo” pelo governo, que também quer evitar o tema no Congresso. A prioridade agora é apresentar defesa ao tribunal e conseguir aprovação do Balanço Geral da União de 2014. O TCU apontou distorções de R$ 281 bilhões nas contas, entre elas as chamadas pedaladas fiscais. O Estado não conseguiu falar com Nardes, que está em férias.

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