Manchetes do dia
Sábado 11 / 07 / 2015
O Globo
"Reforma aprovada dificulta fiscalização de doações"
Prazo para a análise de contas de campanha é reduzido pela Câmara
Texto prevê apenas uma prestação de contas de despesas durante o período eleitoral
O texto-base da reforma política, aprovado pela Câmara, em vez de endurecer o controle sobre as campanhas eleitorais reduz o poder de fiscalização do Tribunal Superior Eleitoral, informam Isabel Braga e Júnia Gama. Alguns pontos chamaram a atenção de técnicos do TSE. Hoje, o Ministério Público tem até junho do ano seguinte à eleição para representar contra os acusados. Pela nova regra, esse prazo iria para dezembro do ano eleitoral. O texto exige apenas uma prestação de contas de despesas durante a campanha e acaba com a mais grave sanção a partidos com contas rejeitadas, o bloqueio de cotas do Fundo Partidário.
Folha de S.Paulo
"Planejamento propõe flexibilizar meta fiscal"
Objetivo é criar margem para absorver queda de receita, que supera 3% neste ano
No momento em que grupos no governo disputam o tamanho do ajuste nas contas públicas, o Ministério do Planejamento proporá ao Planalto uma margem de flutuação para a meta de superavit primário. O objetivo é absorver o efeito da queda na arrecadação de tributos.
O mecanismo a ser proposto é semelhante ao adotado para a meta de inflação, no qual há tolerância para cima e para baixo. Mas, para para dar credibilidade ao sistema, o governo teria de tomar medidas concretas para manter a meta fiscal nos limites a serem fixados.
Enquanto o Planejamento avalia em quanto terá de ser reduzida a meta, para um valor “realista e crível”, a Fazenda prepara medidas para aumentar a arrecadação em mais de R$ 35 bilhões, buscando a menor redução possível e até mesmo manter a atual, de 1,1% do PIB.
Outro grupo dentro do governo, o de ministros políticos, quer reduzir a meta para 0,6%, o que permitiria enfrentar ciclos de desaceleração da economia como o atual. Países desenvolvidos como Alemanha e EUA adotam um sistema de bandas para a meta fiscal.
O Estado de S.Paulo
"Congresso impõe a Dilma R$ 77 bi em novas despesas"
Presidente terá de decidir se veta medidas de impacto, o que pode derrubar ainda mais sua popularidade
A presidente Dilma Rousseff terá de decidir nos próximos dias se veta medidas de impacto aprovadas pelo Legislativo, o que pode derrubar ainda mais sua aprovação, informa Ricardo Brito. Se não recorrer aos vetos, ela terá de incorporar à sua gestão despesas de pelo menos R$ 77,4 bilhões até 2018 - mais do que a meta de economia que o País faz para pagar os juros da dívida em 2015, o superávit primário, que é de R$ 66,3 bilhões.
O levantamento se refere apenas às propostas que aguardam sanção ou veto de Dilma. A medida de maior impacto é a que concede isenção de PIS e Cofins para o óleo diesel, com impacto de R$ 13,8 bilhões por ano. O segundo maior valor é o do reajuste dos servidores do Judiciário, uma despesa extra calculada em R$ 25,7 bilhões. O reajuste de aposentadorias e pensões pelo índice do salário mínimo custaria cerca de R$ 3,4 bilhões entre 2016 e 2018.
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"Reforma aprovada dificulta fiscalização de doações"
Prazo para a análise de contas de campanha é reduzido pela Câmara
Texto prevê apenas uma prestação de contas de despesas durante o período eleitoral
O texto-base da reforma política, aprovado pela Câmara, em vez de endurecer o controle sobre as campanhas eleitorais reduz o poder de fiscalização do Tribunal Superior Eleitoral, informam Isabel Braga e Júnia Gama. Alguns pontos chamaram a atenção de técnicos do TSE. Hoje, o Ministério Público tem até junho do ano seguinte à eleição para representar contra os acusados. Pela nova regra, esse prazo iria para dezembro do ano eleitoral. O texto exige apenas uma prestação de contas de despesas durante a campanha e acaba com a mais grave sanção a partidos com contas rejeitadas, o bloqueio de cotas do Fundo Partidário.
Folha de S.Paulo
"Planejamento propõe flexibilizar meta fiscal"
Objetivo é criar margem para absorver queda de receita, que supera 3% neste ano
No momento em que grupos no governo disputam o tamanho do ajuste nas contas públicas, o Ministério do Planejamento proporá ao Planalto uma margem de flutuação para a meta de superavit primário. O objetivo é absorver o efeito da queda na arrecadação de tributos.
O mecanismo a ser proposto é semelhante ao adotado para a meta de inflação, no qual há tolerância para cima e para baixo. Mas, para para dar credibilidade ao sistema, o governo teria de tomar medidas concretas para manter a meta fiscal nos limites a serem fixados.
Enquanto o Planejamento avalia em quanto terá de ser reduzida a meta, para um valor “realista e crível”, a Fazenda prepara medidas para aumentar a arrecadação em mais de R$ 35 bilhões, buscando a menor redução possível e até mesmo manter a atual, de 1,1% do PIB.
Outro grupo dentro do governo, o de ministros políticos, quer reduzir a meta para 0,6%, o que permitiria enfrentar ciclos de desaceleração da economia como o atual. Países desenvolvidos como Alemanha e EUA adotam um sistema de bandas para a meta fiscal.
O Estado de S.Paulo
"Congresso impõe a Dilma R$ 77 bi em novas despesas"
Presidente terá de decidir se veta medidas de impacto, o que pode derrubar ainda mais sua popularidade
A presidente Dilma Rousseff terá de decidir nos próximos dias se veta medidas de impacto aprovadas pelo Legislativo, o que pode derrubar ainda mais sua aprovação, informa Ricardo Brito. Se não recorrer aos vetos, ela terá de incorporar à sua gestão despesas de pelo menos R$ 77,4 bilhões até 2018 - mais do que a meta de economia que o País faz para pagar os juros da dívida em 2015, o superávit primário, que é de R$ 66,3 bilhões.
O levantamento se refere apenas às propostas que aguardam sanção ou veto de Dilma. A medida de maior impacto é a que concede isenção de PIS e Cofins para o óleo diesel, com impacto de R$ 13,8 bilhões por ano. O segundo maior valor é o do reajuste dos servidores do Judiciário, uma despesa extra calculada em R$ 25,7 bilhões. O reajuste de aposentadorias e pensões pelo índice do salário mínimo custaria cerca de R$ 3,4 bilhões entre 2016 e 2018.
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