Coluna do Rui Grilo

Causos do ECA - Muitas histórias

Rui Grilo
Atendo o carteiro e ele me entrega um pacote da Telefônica e as contas. Abro o pacote e verifico que é um exemplar com os relatos premiados no 6º concurso Causos do Eca, promovido pela Fundação Telefônica, cujo objetivo é a divulgação do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, que em 2010 completou vinte anos.

Coincidentemente, ontem, dia 17/02 ocorreu um chat de bate papo entre os participantes do Curso Ação e Proteção e os orientadores do curso e que, neste módulo debateu o abuso e a violência sexual.

Houve várias participações e uma das questões levantadas foi o despreparo dos conselheiros tutelares no atendimento às vítimas desse abuso. Logo em seguida surgiu como solução a extinção dos conselhos, proposta imediatamente rechaçada pelos orientadores do curso e por participantes que detém muita experiência nessa questão. É uma solução que pode ser ilustrada pela expressão popular “jogar a criança junto com a água do banho”.

Não se pode negar que ainda haja muitos problemas na aplicação do ECA, inclusive pelo boicote de alguns juízes e autoridades que viram seu poder dividido com os conselheiros tutelares, os quais podem acionar a própria justiça para ver o cumprimento da lei para preservar os direitos da criança e do adolescente. Outra distorção é aquela que ocorreu em Ubatuba, da tentativa de atrelamento do conselho a políticos como forma de cooptar eleitores e cabos eleitorais, problema causou o afastamento de vários conselheiros e vereadores.

Quem propõe a extinção do conselho está cego em não ver a lentidão da justiça no Brasil, e que não dá conta de encaminhar os processos judiciais. Os conselhos, de certa forma, filtram cada caso e eles próprios dão encaminhamentos, reservando aos juízes os casos mais graves de atos infracionais. Consegue dessa forma agilizar a ação da justiça, porque a criança e o adolescente não podem esperar, ficar à mercê da burocracia do judiciário. E a solução dos problemas depende da eficiência da justiça em julgar sem demora cada caso, especialmente no que se refere a crianças e adolescentes.

Não tive tempo ainda para ler o livro todo, mas li alguns e, após o relato, há um comentário de um especialista e a relação dos artigos do ECA aos quais o causo se relaciona. São muito interessantes para mostrar o poder transformador de uma lei.

O número de pessoas envolvidas na produção do livro e na produção e participação do curso Ação e Proteção é um fator para elevar a nossa esperança em uma melhoria da sociedade.

Paralela a essa atividade, o Movimento Ubatuba em Rede realizará hoje (dia 21/02), às 19 h na Câmara Municipal, o Seminário Cultura e Políticas Públicas para Juventude.

A união desses temas é justamente pelo fato de que as atividades culturais e esportivas tem sido meios eficientes de inclusão, de geração de renda e emprego, de socialização e de expressão de idéias e sentimentos, tanto de adultos como de crianças e jovens, especialmente da juventude.

Esse evento dá continuidade à discussão da problemática da juventude realizado em dezembro no mesmo local.

Este evento está sendo feito sem o menor apoio ou patrocínio econômico, mas temos contado com a colaboração de pessoas e instituições que gentilmente se comprometeram a colaborar conosco.

Já confirmaram a participação: o músico Nilo Mariano, de Ubatuba; Piti – produtor cultural e membro da OSCIP Cidadão do Mundo Arte e Cultura, da região do ABC; Wagner Hosokawa, da Coordenadoria da Juventude de Guarulhos; e Alessandra Dadona, da Secretaria Estadual da Juventude do PT. Embora convidado, ainda não confirmou a participação o Conselho Nacional de Juventude.

Contamos com a sua participação. Vá e leve mais um.

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