Coluna do Rui Grilo
CHLN garante a água que você vai beber
Rui Grilo
Os comitês de bacias Hidrográficas são colegiados instituídos por Lei, no âmbito do Sistema Nacional de Recursos Hídricos e dos Sistemas Estaduais.
Considerados a base da gestão participativa e integrada da água, têm papel deliberativo e são compostos por representantes do Poder Público, da sociedade civil e de usuários de água. Os mandatos de todos os integrantes são de dois anos. Todos podem se candidatar aos cargos da diretoria e câmaras técnicas, respeitando sempre a característica tripartite.
A Lei 9.433/97 estabelece os seguintes instrumentos de gestão: planos de recursos hídricos e plano de bacias;outorga do direito de uso dos recursos hídricos; enquadramento dos corpos d'água; cobrança pelo uso da água; e sistema de Informações.
Nos dias 27/10, 05 e 09/11 participei da oficina da Câmara Técnica de Saneamento, juntamente com técnicos de Ubatuba, Caraguatatuba e São Sebastião, para discutir os indicadores para avaliação e sistematização do relatório sobre a situação das águas no Litoral Norte. Este relatório é feito de dois em dois anos para avaliar se o planejamento está sendo cumprido e se houve alteração da situação. Deverá responder a três questões: a) como está a situação da bacia?; b) o plano está sendo cumprido?; c) quais ajustes serão necessários?
A metodologia usada é comum a todos os comitês de bacia e é representada pela sigla FPEIR que representa os cinco elementos que deverão constar no relatório: força, pressão, estado, impacto e proposta. Cada um desses elementos é avaliado por um conjunto de indicadores, que também é comum a todas os comitês para permitir a comparação dos dados. O comitê local poderá acrescentar algum que seja necessário devido às características da região e também poderá suprimir outros; porém, a maioria dos indicadores não podem ser suprimidos.
Segundo os técnicos, um número muito grande de indicadores dificulta a visualização dos problemas e soluções, especialmente para a população de usuários e não técnicos.
Força seria a quantidade de água disponível e a forma de captação e distribuição; pressão se refere ao número de usuários, se aumentou ou diminuiu; estado seria a relação entre a força e a pressão; impacto seriam as conseqüências entre a força e a pressão; e resposta seriam as soluções propostas para resolver ou minimizar os impactos.
Apesar de ser uma equipe bem reduzida, a complementariedade de visões e de formação garante uma análise bastante aprofundada e abrangente, especialmente no que se refere às relações entre água e saúde.
As maiores dificuldades de participação da população são: a compreensão da importância do comitê para a região; o fato de que as reuniões são no horário em que a maioria da população trabalha para garantir a sobrevivência, enquanto os técnicos participam em seu próprio horário de trabalho; a dificuldade de locomoção, porque o comitê abrange os 4 municípios e a distância a ser percorrido chega a quase 100 km.
O site do Comitê de Bacias do Litoral Norte – CBHLN – está em construção mas brevemente disponível para todos. Será mais uma ferramenta para garantir maior participação da sociedade civil. É só digitar http://www.cbhln.com.br/
Rui Grilo
ragrilo@terra.com.br
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Rui Grilo
Os comitês de bacias Hidrográficas são colegiados instituídos por Lei, no âmbito do Sistema Nacional de Recursos Hídricos e dos Sistemas Estaduais.
Considerados a base da gestão participativa e integrada da água, têm papel deliberativo e são compostos por representantes do Poder Público, da sociedade civil e de usuários de água. Os mandatos de todos os integrantes são de dois anos. Todos podem se candidatar aos cargos da diretoria e câmaras técnicas, respeitando sempre a característica tripartite.
A Lei 9.433/97 estabelece os seguintes instrumentos de gestão: planos de recursos hídricos e plano de bacias;outorga do direito de uso dos recursos hídricos; enquadramento dos corpos d'água; cobrança pelo uso da água; e sistema de Informações.
Nos dias 27/10, 05 e 09/11 participei da oficina da Câmara Técnica de Saneamento, juntamente com técnicos de Ubatuba, Caraguatatuba e São Sebastião, para discutir os indicadores para avaliação e sistematização do relatório sobre a situação das águas no Litoral Norte. Este relatório é feito de dois em dois anos para avaliar se o planejamento está sendo cumprido e se houve alteração da situação. Deverá responder a três questões: a) como está a situação da bacia?; b) o plano está sendo cumprido?; c) quais ajustes serão necessários?
A metodologia usada é comum a todos os comitês de bacia e é representada pela sigla FPEIR que representa os cinco elementos que deverão constar no relatório: força, pressão, estado, impacto e proposta. Cada um desses elementos é avaliado por um conjunto de indicadores, que também é comum a todas os comitês para permitir a comparação dos dados. O comitê local poderá acrescentar algum que seja necessário devido às características da região e também poderá suprimir outros; porém, a maioria dos indicadores não podem ser suprimidos.
Segundo os técnicos, um número muito grande de indicadores dificulta a visualização dos problemas e soluções, especialmente para a população de usuários e não técnicos.
Força seria a quantidade de água disponível e a forma de captação e distribuição; pressão se refere ao número de usuários, se aumentou ou diminuiu; estado seria a relação entre a força e a pressão; impacto seriam as conseqüências entre a força e a pressão; e resposta seriam as soluções propostas para resolver ou minimizar os impactos.
Apesar de ser uma equipe bem reduzida, a complementariedade de visões e de formação garante uma análise bastante aprofundada e abrangente, especialmente no que se refere às relações entre água e saúde.
As maiores dificuldades de participação da população são: a compreensão da importância do comitê para a região; o fato de que as reuniões são no horário em que a maioria da população trabalha para garantir a sobrevivência, enquanto os técnicos participam em seu próprio horário de trabalho; a dificuldade de locomoção, porque o comitê abrange os 4 municípios e a distância a ser percorrido chega a quase 100 km.
O site do Comitê de Bacias do Litoral Norte – CBHLN – está em construção mas brevemente disponível para todos. Será mais uma ferramenta para garantir maior participação da sociedade civil. É só digitar http://www.cbhln.com.br/
Rui Grilo
ragrilo@terra.com.br
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