Opinião
Mais um cabide à vista
Editorial do Estadão
Mais um cabide de empregos vai estar à disposição do governo e de seus aliados, em breve, se os senadores aprovarem a criação da Superintendência Nacional da Previdência Complementar (Previc). O projeto já passou pela Câmara dos Deputados, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e será analisado por mais duas comissões antes de ir para o plenário da Câmara Alta. Mas a nova autarquia não será apenas mais um lugar confortável para alojar a companheirada. Será também, se a sua administração não for rigorosamente profissional e impessoal, mais um centro de poder a serviço de objetivos de grupos e de partidos. A Previc terá autoridade para fiscalizar e supervisionar fundos de pensão (fundos fechados de previdência) com patrimônio estimado em R$ 460 bilhões.
Parece não haver dúvida, no Senado, quanto à aprovação do projeto. Faltam pelo menos três etapas até se completar sua tramitação, mas os dois principais partidos governistas, o PT e o PMDB, já disputam o controle da nova autarquia. A Previc deverá ser vinculada ao Ministério da Previdência, chefiado pelo petista José Pimentel, mas isso não impede o maior partido aliado, o PMDB, de batalhar pelo comando da nova instituição. O relator do projeto é o peemedebista Romero Jucá, de Roraima, líder do governo no Senado e ministro da Previdência no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A Previc será uma generosa fonte de empregos, se os senadores não tiverem um ataque de austeridade. Haverá 14 cargos principais sem concurso e 96 comissionados, além de 100 postos para especialistas em previdência complementar, 50 para analistas administrativos e 50 para técnicos administrativos. Estarão disponíveis, portanto, pelo menos 110 cargos para nomeação política, motivo mais que suficiente para a disputa entre petistas e peemedebistas - sem contar, é claro, o poder de fiscalização e supervisão de empresas com patrimônio multibilionário.
Hoje essa tarefa é atribuída à Secretaria de Previdência Complementar (SPC), uma dependência do Ministério. O secretário Ricardo Pena, responsável pelo setor, não parece insatisfeito com seu trabalho. Segundo ele, a SPC alcançou, graças ao trabalho realizado nos últimos seis anos, as metas definidas pelo Ministério. "Essa estrutura (de regulação e fiscalização) permitiu que a crise financeira internacional do ano passado não atingisse os fundos de pensão", disse ele na semana passada, no 30º Congresso da Abrapp, a associação das empresas de previdência privada.
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Editorial do Estadão
Mais um cabide de empregos vai estar à disposição do governo e de seus aliados, em breve, se os senadores aprovarem a criação da Superintendência Nacional da Previdência Complementar (Previc). O projeto já passou pela Câmara dos Deputados, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e será analisado por mais duas comissões antes de ir para o plenário da Câmara Alta. Mas a nova autarquia não será apenas mais um lugar confortável para alojar a companheirada. Será também, se a sua administração não for rigorosamente profissional e impessoal, mais um centro de poder a serviço de objetivos de grupos e de partidos. A Previc terá autoridade para fiscalizar e supervisionar fundos de pensão (fundos fechados de previdência) com patrimônio estimado em R$ 460 bilhões.
Parece não haver dúvida, no Senado, quanto à aprovação do projeto. Faltam pelo menos três etapas até se completar sua tramitação, mas os dois principais partidos governistas, o PT e o PMDB, já disputam o controle da nova autarquia. A Previc deverá ser vinculada ao Ministério da Previdência, chefiado pelo petista José Pimentel, mas isso não impede o maior partido aliado, o PMDB, de batalhar pelo comando da nova instituição. O relator do projeto é o peemedebista Romero Jucá, de Roraima, líder do governo no Senado e ministro da Previdência no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A Previc será uma generosa fonte de empregos, se os senadores não tiverem um ataque de austeridade. Haverá 14 cargos principais sem concurso e 96 comissionados, além de 100 postos para especialistas em previdência complementar, 50 para analistas administrativos e 50 para técnicos administrativos. Estarão disponíveis, portanto, pelo menos 110 cargos para nomeação política, motivo mais que suficiente para a disputa entre petistas e peemedebistas - sem contar, é claro, o poder de fiscalização e supervisão de empresas com patrimônio multibilionário.
Hoje essa tarefa é atribuída à Secretaria de Previdência Complementar (SPC), uma dependência do Ministério. O secretário Ricardo Pena, responsável pelo setor, não parece insatisfeito com seu trabalho. Segundo ele, a SPC alcançou, graças ao trabalho realizado nos últimos seis anos, as metas definidas pelo Ministério. "Essa estrutura (de regulação e fiscalização) permitiu que a crise financeira internacional do ano passado não atingisse os fundos de pensão", disse ele na semana passada, no 30º Congresso da Abrapp, a associação das empresas de previdência privada.
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