Manchetes do dia
Domingo, 18 / 10 / 2009
Folha de São Paulo
"Brasileiro paga a mais por luz há 7 anos"
Empresas embolsam dinheiro extra por erro em cálculo de tarifas, agência diz que não pode exigir ressarcimento
Os consumidores brasileiros estão pagando R$ 1 bilhão a mais por ano pela energia elétrica devido a um erro no cálculo das tarifas desde 2002. O governo sabe do problema há dois anos. O descompasso ocorre porque o cálculo anual do reajuste da tarifa é feito com base nos 12 meses anteriores. Mas, como a demanda por energia cresce – e a arrecadação supera a elevação dos custos -, há uma sobra que é desconsiderada. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), responsável pela regulação do setor e pela conta das tarifas, não considera essa sobra de caixa para calcular os reajustes seguintes. Dessa maneira, as distribuidoras acabam ficando com a verba que resulta da arrecadação maior. A agência diz que a atitude das empresas é “eticamente discutível”, mas que não tem como exigir compensação ao consumidor ou devolução do dinheiro. A associação dos distribuidores de energia não se pronunciou sobre o assunto.
O Estado de São Paulo
"Cresce número de juízes investigados"
Total de sindicâncias no Conselho Nacional de Justiça já é 653% maior. São 113 investigações em 2009, ante 15 em 2008. Punição máxima, no entanto, é aposentadoria com direito a salário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já abriu 113 sindicâncias contra juízes e desembargadores em 2009, ante 15 em todo o ano passado, um crescimento de 653%. Criado em 2004, o órgão de controle do Judiciário mudou sua forma de atuação. Passou a adotar expedientes de polícia, como análise de patrimônio e movimentações financeiras, para investigar desvios éticos, apesar das resistências. Na esfera administrativa, porém, a pena máxima a que um juiz pode ser submetido é a aposentadoria compulsória, com direito a salário. Os presídio e delegacias escancaram outro problema do Judiciário brasileiro: a morosidade. São presos sem denúncia, sem processo e prisões provisórias que se tornam definitivas. No Espírito Santo, por exemplo, prisões superlotadas estão infestadas de ratos. Na grande Vitória, em uma unidade de internação socioeducativa, adolescentes são colocados em contéineres.
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"Brasileiro paga a mais por luz há 7 anos"
Empresas embolsam dinheiro extra por erro em cálculo de tarifas, agência diz que não pode exigir ressarcimento
Os consumidores brasileiros estão pagando R$ 1 bilhão a mais por ano pela energia elétrica devido a um erro no cálculo das tarifas desde 2002. O governo sabe do problema há dois anos. O descompasso ocorre porque o cálculo anual do reajuste da tarifa é feito com base nos 12 meses anteriores. Mas, como a demanda por energia cresce – e a arrecadação supera a elevação dos custos -, há uma sobra que é desconsiderada. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), responsável pela regulação do setor e pela conta das tarifas, não considera essa sobra de caixa para calcular os reajustes seguintes. Dessa maneira, as distribuidoras acabam ficando com a verba que resulta da arrecadação maior. A agência diz que a atitude das empresas é “eticamente discutível”, mas que não tem como exigir compensação ao consumidor ou devolução do dinheiro. A associação dos distribuidores de energia não se pronunciou sobre o assunto.
O Estado de São Paulo
"Cresce número de juízes investigados"
Total de sindicâncias no Conselho Nacional de Justiça já é 653% maior. São 113 investigações em 2009, ante 15 em 2008. Punição máxima, no entanto, é aposentadoria com direito a salário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já abriu 113 sindicâncias contra juízes e desembargadores em 2009, ante 15 em todo o ano passado, um crescimento de 653%. Criado em 2004, o órgão de controle do Judiciário mudou sua forma de atuação. Passou a adotar expedientes de polícia, como análise de patrimônio e movimentações financeiras, para investigar desvios éticos, apesar das resistências. Na esfera administrativa, porém, a pena máxima a que um juiz pode ser submetido é a aposentadoria compulsória, com direito a salário. Os presídio e delegacias escancaram outro problema do Judiciário brasileiro: a morosidade. São presos sem denúncia, sem processo e prisões provisórias que se tornam definitivas. No Espírito Santo, por exemplo, prisões superlotadas estão infestadas de ratos. Na grande Vitória, em uma unidade de internação socioeducativa, adolescentes são colocados em contéineres.
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