Política
ONG vai pedir cassação de Eduardo Cesar e sete vereadores de Ubatuba
A ONG Instituto de Defesa da Cidadania pretende entrar na Justiça com uma ação civil pública pedindo a cassação do mandato do prefeito de Ubatuba, Eduardo de Souza Cesar e de sete vereadores, além da demissão dos secretários de Assuntos Jurídicos e de Arquitetura e Planejamento Urbano. Esta informação foi divulgada na tarde de ontem pelo advogado da ONG, Vicente Malta Pagliuso.
“Em um prazo máximo de 10 dias, vamos entrar com uma ação civil pública questionando a aprovação do projeto que permitiu a construção de um posto de gasolina em desconformidade com a Lei municipal sob o número 2653/05, mediante suposto pagamento de propina, corrupção e tráfico de influência”, explicou o advogado.
De acordo com o Instituto, um projeto de autoria do Executivo alterou a Lei municipal 2653/05 e aprovou na prefeitura a instalação de posto de gasolina, na Rua Thomaz Galhardo. “Esta aprovação foi feita ilegalmente, o posto de gasolina, disfarçadamente seria na Rua Antonio Marques do Vale, mas, na verdade, de frente para a Rua Thomaz Galhardo, lote 1 quadra 6, aproximadamente, a 30 metros do trevo da cidade, contrariando, assim, a Lei municipal”, apontou o advogado.
A lei 2653 estabelece diretrizes para a construção de postos de gasolinas em Ubatuba. Segundo a qual, a edificação deste tipo de construção somente pode ser autorizada em uma distância de 1.500 metros entre um posto e outro, manter uma distância mínima de 300 metros de trevos e rotatórias e 500 metros de qualquer direção de asilos, escolas e hospital.
Segundo a ONG, após aprovação na prefeitura, o projeto do posto de gasolina foi enviado três vezes para a Câmara.
“Como a aprovação do posto de gasolina era ilegal, a prefeitura tentou a revogação da lei 2653 dizendo que era inconstitucional. Houve muita crítica e comentários da população até que na terceira vez, a Câmara aprovou com os votos dos sete vereadores”, contou Pagliuso.
Ainda na ação civil pública, o advogado da ONG informou que pedirá a suspensão do alvará de construção do posto, já que o mesmo ainda está em obras.
O Instituto também protocolou denúncia na Câmara de Vereadores de Ubatuba com pedido de leitura pública durante a sessão de ontem à noite. A reportagem ouviu o presidente da Câmara, Ricardo Cortes, que informou que o documento deveria ser lido ontem.
Sobre as acusações da ONG, Cortes disse que não eram verdadeiras.
“O projeto de construção do posto de gasolina foi aprovado depois que a lei que inclusive parecia uma cartelização de postos – expressão usada pelo vereador para definir a lei que não permitia que houvesse mais postos de gasolinas no município – foi aprovada”, explicou Cortes. Sobre a possibilidade de abertura de ação civil pública, o parlamentar disse que recorreria ao jurídico da Câmara. “Qualquer coisa, esta ONG já pede a cassação de vereador. O nosso jurídico vai analisar o processo”, declarou.
O secretário de Arquitetura e Planejamento Urbano, Rafael Ricardi Irineu, classificou a possibilidade de pedido de cassação como “infundada e absurda”. “Nunca houve a intenção de aprovar uma lei sem antes ter o cuidado de revogar outra.
O que aconteceu é que nós recebemos o pedido de instalação do posto de gasolina e a prefeitura indeferiu por conta da lei 2653, que praticamente não permitiria mais postos de gasolinas no município. Depois da revogação da lei é que o pedido do posto foi aceito”, explicou Irineu.
Além de Ricardo Cortes (DEM), os vereadores citados pela ONG são: Gerson de Oliveira (PMDB), Cláudio Francisco Gulli (PMDB), Luciana Machado Resende (PDT), Marco Demo (PSC), Osmar de Souza (DEM), Romerson de Oliveira (DEM).
Fonte: Imprensa Livre
A ONG Instituto de Defesa da Cidadania pretende entrar na Justiça com uma ação civil pública pedindo a cassação do mandato do prefeito de Ubatuba, Eduardo de Souza Cesar e de sete vereadores, além da demissão dos secretários de Assuntos Jurídicos e de Arquitetura e Planejamento Urbano. Esta informação foi divulgada na tarde de ontem pelo advogado da ONG, Vicente Malta Pagliuso.
“Em um prazo máximo de 10 dias, vamos entrar com uma ação civil pública questionando a aprovação do projeto que permitiu a construção de um posto de gasolina em desconformidade com a Lei municipal sob o número 2653/05, mediante suposto pagamento de propina, corrupção e tráfico de influência”, explicou o advogado.
De acordo com o Instituto, um projeto de autoria do Executivo alterou a Lei municipal 2653/05 e aprovou na prefeitura a instalação de posto de gasolina, na Rua Thomaz Galhardo. “Esta aprovação foi feita ilegalmente, o posto de gasolina, disfarçadamente seria na Rua Antonio Marques do Vale, mas, na verdade, de frente para a Rua Thomaz Galhardo, lote 1 quadra 6, aproximadamente, a 30 metros do trevo da cidade, contrariando, assim, a Lei municipal”, apontou o advogado.
A lei 2653 estabelece diretrizes para a construção de postos de gasolinas em Ubatuba. Segundo a qual, a edificação deste tipo de construção somente pode ser autorizada em uma distância de 1.500 metros entre um posto e outro, manter uma distância mínima de 300 metros de trevos e rotatórias e 500 metros de qualquer direção de asilos, escolas e hospital.
Segundo a ONG, após aprovação na prefeitura, o projeto do posto de gasolina foi enviado três vezes para a Câmara.
“Como a aprovação do posto de gasolina era ilegal, a prefeitura tentou a revogação da lei 2653 dizendo que era inconstitucional. Houve muita crítica e comentários da população até que na terceira vez, a Câmara aprovou com os votos dos sete vereadores”, contou Pagliuso.
Ainda na ação civil pública, o advogado da ONG informou que pedirá a suspensão do alvará de construção do posto, já que o mesmo ainda está em obras.
O Instituto também protocolou denúncia na Câmara de Vereadores de Ubatuba com pedido de leitura pública durante a sessão de ontem à noite. A reportagem ouviu o presidente da Câmara, Ricardo Cortes, que informou que o documento deveria ser lido ontem.
Sobre as acusações da ONG, Cortes disse que não eram verdadeiras.
“O projeto de construção do posto de gasolina foi aprovado depois que a lei que inclusive parecia uma cartelização de postos – expressão usada pelo vereador para definir a lei que não permitia que houvesse mais postos de gasolinas no município – foi aprovada”, explicou Cortes. Sobre a possibilidade de abertura de ação civil pública, o parlamentar disse que recorreria ao jurídico da Câmara. “Qualquer coisa, esta ONG já pede a cassação de vereador. O nosso jurídico vai analisar o processo”, declarou.
O secretário de Arquitetura e Planejamento Urbano, Rafael Ricardi Irineu, classificou a possibilidade de pedido de cassação como “infundada e absurda”. “Nunca houve a intenção de aprovar uma lei sem antes ter o cuidado de revogar outra.
O que aconteceu é que nós recebemos o pedido de instalação do posto de gasolina e a prefeitura indeferiu por conta da lei 2653, que praticamente não permitiria mais postos de gasolinas no município. Depois da revogação da lei é que o pedido do posto foi aceito”, explicou Irineu.
Além de Ricardo Cortes (DEM), os vereadores citados pela ONG são: Gerson de Oliveira (PMDB), Cláudio Francisco Gulli (PMDB), Luciana Machado Resende (PDT), Marco Demo (PSC), Osmar de Souza (DEM), Romerson de Oliveira (DEM).
Fonte: Imprensa Livre
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