Espaço do leitor

Pagar e não chorar

Transmito este texto por se tratar de um bom resumo e um assunto que me revolta ainda com candidatos dizendo em aumentar o tamanho do Governo. Socorro!!!

Como contador não tenho mais argumentos para convencer meus clientes a pagar seus impostos.

Desejo me mudar para um País com segurança e Justiça. Como não tenho R$ terei que me contentar com Ubatuba, Talves venda Hot-Dogs, ou uma banca de jornal, com uma India bem apropriada na recepção.

att,
Klaus Lehmann
 
Imposto

Paulo César Caetano de Souza
Presidente do CRCPR
Os contribuintes têm percepção maior do impacto da tributação em dados momentos. Agora, por exemplo, que aproximadamente 24 milhões de brasileiros acabaram de entregar a Declaração de Renda Pessoa Física à Receita Federal, não poucos quase caíram de costas quando viram o Imposto a Pagar e vão levar dias furiosos.

A Receita está apertando o cerco! Mas o IRPF não é o único tributo que causa impacto. Desde o começo do ano, os contribuintes começam a receber o IPTU, o IPVA... esses são tributos que, a exemplo do IRPF, chocam mais porque cobrados de forma direta; mas, na realidade, pagamos imposto o ano todo, na maior parte das vezes, de forma indireta e às vezes em cascata. A situação para as empresas é ainda mais grave.

Embora tenhamos feito alguns esforços para simplificar o nosso sistema tributário – o que só ocorrerá por meio de uma reforma tributária -, ainda estamos sob o jugo de um conjunto extremamente complexo.

Os tributos mais conhecidos são: II – Imposto sobre a Importação de produtos estrangeiros; IE – Imposto sobre a exportação de produtos nacionais ou nacionalizados; IR – Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza; IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados; IOF – Imposto sobre Operações Financeiras; ITR – Imposto Territorial Rural; PIS/PASEP– Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Publico; COFINS – Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social; CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido; ICMS – Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços; IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores; ITCD – Imposto sobre Transmissões Causa Mortis e Doações de Qualquer Bem ou Direito; IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana; ITBI – Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens e Imóveis e de Direitos Reais a eles Relativos; ISS – Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza.

A lista completa, porém, soma várias dezenas de tributos, contribuições e taxas federais, estaduais e municipais. A conclusão mais séria, contudo, é que contribuintes não são apenas as empresas, os declarantes de renda de faixas tributadas, os proprietários de imóveis e veículos, mas virtualmente todos os brasileiros. Levando em conta a carga tributária média de 35% do Produto Interno Bruto, toda vez que gastamos R$ 100, R$ 35 vão para a arrecadação. Mas dependendo do produto, a parte do Fisco pode passar de 50%. Um dos aspectos que os tributaristas mais condenam em nosso sistema tributário é a incidência sobre o consumo – que também só será alterada com uma reforma tributária.

Não é apenas a carga que pesa. Motivos não faltam para mudanças. Os tributos federais representam mais de 60% da arrecadação nacional, enquanto os estaduais cerca de 25% e os municipais pouco mais de 5%. É nos municípios onde as pessoas vivem e trabalham, necessitando de infraestrutura e serviços.

Aqui chegamos ao ponto nevrálgico da questão: a cobrança de tributos é justificável, sem dúvida, desde que revertida em escolas, hospitais, policiamento, rodovias e ruas asfaltadas, pontes, viadutos, etc e com controles rígidos que impeçam desvios de recursos como vemos na Assembleia Legislativa do Paraná.

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