Coluna da Segunda-feira
Moradores querem apoio da Prefeitura nas negociações com o Estado
Rui Grilo
Neste sábado, 05/12/09, reunidos no prédio da CATI, na Ilha dos Pescadores, moradores que tem conflito com a gestão do PESM – Parque Estadual da Serra do Mar - , particularmente os agricultores familiares, herdeiros dos espólios que reivindicam indenização e participantes do Movimento pela Moradia Digna e Regularização Fundiária manifestaram a necessidade de apoio do Prefeito as suas reivindicações usando a prerrogativas constitucionais contidas no Artigo 30 que diz: “Compete aos municípios:
I- legislar sobre assuntos de interesse local;
II- suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.”
A partir da mobilização ocorrida entre 20 e 23 de março deste ano, a Secretaria do Meio Ambiente e a Fundação Florestal abriram negociações com os moradores, ampliando a discussão para outros municípios. Esse processo tem requerido o deslocamento da comissão de negociação para a Assembléia Legislativa e para Peruíbe na região da Juréia. A falta de recursos tem dificultado a mobilização e pode comprometer os resultados. Além disso, as negociações chegaram a um impasse pois a Fundação Florestal propõe uma recategorização fechada sem discussão com os moradores; também propõe a implantação de RDS – reserva de desenvolvimento sustentável onde as terras nao foram indenizadas, e separar moradores não tradicionais, que já são considerados agregados; não tem uma proposta para os moradores turistas e não defende a regularização fundiaria nestas áreas, especialmente a regularização das áreas de cultivo entre as cotas 100 e 500, apesar de já constarem no Plano de Manejo do Parque Estadual da Serra do mar, onde a microbacia foi considerada como Zona Histórico Cultural Antropológica até a cota 500 e por meio do Plano Diretor Municipal, no qual a Microbacia foi enquadrada como Zona Especial de Interesse Social. Vejam abaixo as declarações do Diretor de Operações da Fundação Florestal, Boris Alexandre César ao jornal Imprensa Livre no dia 20/08/09:
“ o Estado irá realmente desafetar áreas ocupadas do Parque Estadual da Serra do Mar, localizadas no Ubatumirim, Fazenda, Picinguaba e Camburi, em Ubatuba. As declarações do funcionário do Governo Paulista esgotam a possibilidade de recategorização da Unidade de Conservação na Vila de Picinguaba...”
Os moradores temem que, se aceitarem as propostas do Parque, não terem garantias necessárias à preservação de seus direitos, o que pode levar a uma radicalização e retomada da mobilização e ocupação da sede do Parque como forma de pressão.
As principais propostas dos moradores são:
1) desafetação das áreas de ocupação que estão em conflito ambiental;
2) consulta pública para formação de novas unidades de uso sustentável;
3) manutenção da posse da terra com possibilidade de exploração do turismo;
4) conselho gestor deliberativo e paritário (igual numero de membros de moradores e de técnicos do governo. (essas são as características de uma APA);
5) instalação e gestão por 5 anos em caráter experimental com revisão para outro tipo de unidade caso necessário, por consulta publica; áreas, onde os moradores desejarem formação de RDS , Reserva de Desenvolvimento Sustentável, somente depois que o governo indenizar o valor da terra e preparação dos contratos de permissão de uso;
6) possibilidade de transição do cultivo caiçara para o cultivo agroecológico, silvicultura e atividades de turismo com apoio técnico e educação ambiental;
7) criar assentamentos em agrovila para quem está em ZOT (Zona de Ocupação Temporária);
8) reconhecimento das áreas delimitadas pelos quilombos e já aceitas pela CEPIR (Fazenda da Caixa, praia e sertão) conforme a negociação do quilombo;
9) cada comunidade deverá fazer uma assembléia aprovando a indicação do modelo de nova categoria e a indicação dos agregados. Esperamos que o Executivo Municipal assuma o seu papel na defesa dos direitos dos munícipes e para salvaguardar nossa economia e fontes de renda.
Rui Grilo
ragrilo@terra.com.br
A Florestal aceita a recategorização, porem sem o acordo com a Comunidade, querem impor ao modo deles.
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Rui Grilo
Neste sábado, 05/12/09, reunidos no prédio da CATI, na Ilha dos Pescadores, moradores que tem conflito com a gestão do PESM – Parque Estadual da Serra do Mar - , particularmente os agricultores familiares, herdeiros dos espólios que reivindicam indenização e participantes do Movimento pela Moradia Digna e Regularização Fundiária manifestaram a necessidade de apoio do Prefeito as suas reivindicações usando a prerrogativas constitucionais contidas no Artigo 30 que diz: “Compete aos municípios:
I- legislar sobre assuntos de interesse local;
II- suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.”
A partir da mobilização ocorrida entre 20 e 23 de março deste ano, a Secretaria do Meio Ambiente e a Fundação Florestal abriram negociações com os moradores, ampliando a discussão para outros municípios. Esse processo tem requerido o deslocamento da comissão de negociação para a Assembléia Legislativa e para Peruíbe na região da Juréia. A falta de recursos tem dificultado a mobilização e pode comprometer os resultados. Além disso, as negociações chegaram a um impasse pois a Fundação Florestal propõe uma recategorização fechada sem discussão com os moradores; também propõe a implantação de RDS – reserva de desenvolvimento sustentável onde as terras nao foram indenizadas, e separar moradores não tradicionais, que já são considerados agregados; não tem uma proposta para os moradores turistas e não defende a regularização fundiaria nestas áreas, especialmente a regularização das áreas de cultivo entre as cotas 100 e 500, apesar de já constarem no Plano de Manejo do Parque Estadual da Serra do mar, onde a microbacia foi considerada como Zona Histórico Cultural Antropológica até a cota 500 e por meio do Plano Diretor Municipal, no qual a Microbacia foi enquadrada como Zona Especial de Interesse Social. Vejam abaixo as declarações do Diretor de Operações da Fundação Florestal, Boris Alexandre César ao jornal Imprensa Livre no dia 20/08/09:
“ o Estado irá realmente desafetar áreas ocupadas do Parque Estadual da Serra do Mar, localizadas no Ubatumirim, Fazenda, Picinguaba e Camburi, em Ubatuba. As declarações do funcionário do Governo Paulista esgotam a possibilidade de recategorização da Unidade de Conservação na Vila de Picinguaba...”
Os moradores temem que, se aceitarem as propostas do Parque, não terem garantias necessárias à preservação de seus direitos, o que pode levar a uma radicalização e retomada da mobilização e ocupação da sede do Parque como forma de pressão.
As principais propostas dos moradores são:
1) desafetação das áreas de ocupação que estão em conflito ambiental;
2) consulta pública para formação de novas unidades de uso sustentável;
3) manutenção da posse da terra com possibilidade de exploração do turismo;
4) conselho gestor deliberativo e paritário (igual numero de membros de moradores e de técnicos do governo. (essas são as características de uma APA);
5) instalação e gestão por 5 anos em caráter experimental com revisão para outro tipo de unidade caso necessário, por consulta publica; áreas, onde os moradores desejarem formação de RDS , Reserva de Desenvolvimento Sustentável, somente depois que o governo indenizar o valor da terra e preparação dos contratos de permissão de uso;
6) possibilidade de transição do cultivo caiçara para o cultivo agroecológico, silvicultura e atividades de turismo com apoio técnico e educação ambiental;
7) criar assentamentos em agrovila para quem está em ZOT (Zona de Ocupação Temporária);
8) reconhecimento das áreas delimitadas pelos quilombos e já aceitas pela CEPIR (Fazenda da Caixa, praia e sertão) conforme a negociação do quilombo;
9) cada comunidade deverá fazer uma assembléia aprovando a indicação do modelo de nova categoria e a indicação dos agregados. Esperamos que o Executivo Municipal assuma o seu papel na defesa dos direitos dos munícipes e para salvaguardar nossa economia e fontes de renda.
Rui Grilo
ragrilo@terra.com.br
A Florestal aceita a recategorização, porem sem o acordo com a Comunidade, querem impor ao modo deles.
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